Questões de Direito Constitucional - Teoria Geral do Estado
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Questão: 1 de 63
6419954386edf95ee670d0b6
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado
Acerca das formas de governo e de Estado, julgue os itens a seguir.
I As principais características da monarquia são a vitaliciedade, a hereditariedade e a responsabilidade do governante.
II O federalismo brasileiro é oriundo de um federalismo por segregação, também chamado de federalismo por desagregação ou movimento centrífugo.
III As principais características da república são a temporariedade do mandato, a elegibilidade dos representantes e a irresponsabilidade dos governantes.
Assinale a opção correta.
Nenhum item está certo.
Apenas o item I está certo.
Apenas o item II está certo.
Apenas o item III está certo.
Todos os itens estão certos.
Questão: 2 de 63
642ecbf65e63734d8a1a6be2
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado
Questão: 3 de 63
642ee7e45d734439c829afc2
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério das Comunicações
Cargo(s): Atividade Técnica de Suporte
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado
Questão: 4 de 63
64395a7a1e99ff28d54abcd0
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério Público do Estado do Acre
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado
O Estado Liberal do Direito, em contraposição ao Estado Constitucional de Direito, caracteriza-se
pela existência de Constituição rígida.
pela força normativa da Constituição.
pelo princípio da legalidade como axioma prevalente.
pela aplicação direta das normas constitucionais.
pela garantia judicial da Constituição.
Questão: 5 de 63
64ecceddc6493347b904517f
Banca: FUMARC
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Cargo(s): Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado
A hipótese de separação entre um estado Federado e a União, no âmbito da Federação, constitui:
Direito sujeito à aprovação do Poder Legislativo da União.
Prerrogativa inerente à autonomia política.
Prerrogativa inerente e implícita no pacto federativo.
Proibição própria dessa forma de Estado.