Questões de Direito do Trabalho

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Questão: 1 de 5254

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Banca: INSTITUTO CONSULPLAN

Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Assistente Jurídico

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho


A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) promoveu significativa alteração na definição do grupo econômico, estabelecendo requisitos cumulativos e expressos para sua caracterização. Com base no Art. 2º, § 3º, da CLT, NÃO é requisito para a caracterização do grupo econômico:

Atuação conjunta.

Identidade de sócios.

Controle hierárquico.

Efetiva comunhão de interesses.

Demonstração do interesse integrado.

Questão: 2 de 5254

65fda83d810647d4f000a061

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Banca: INAZ do Pará

Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco

Cargo(s): Assistente Jurídico

Ano: 2019

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho


Em se tratando da jornada de trabalho, se aceita a licitude do trabalho extraordinário apenas quando ocorrerem certas situações, ou seja, um fenômeno inusitado ocasionado por necessidade imperiosa, via de regra, imprevisível, as quais estão mencionadas no Art. 61 da CLT. O nosso Direito arrola alguns casos de necessidade imperiosa, como:

Trabalho extraordinário executado em instalações de terceiros por necessidade do empregador.

Horas trabalhadas extraordinariamente pelo empregado face imperiosa necessidade, devidamente comprovada.

Serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízos manifestos ao empregador.

Por motivo de força maior, respeitando-se os limites diferenciados de horas extras para homens e mulheres.

Recuperação do tempo perdido na produção em virtude de licença funcional concedida pelo empregador.

Questão: 3 de 5254

65fda83d810647d4f000a066

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Banca: INAZ do Pará

Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco

Cargo(s): Assistente Jurídico

Ano: 2019

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho


Dentro do contexto do direito do trabalho e previdenciário, pode-se observar a presença de diversas modalidades de término de contrato de trabalho entre empregador e empregado. Analise o trecho textual abaixo que retrata uma dessas modalidades.

“É uma rescisão contratual onde o empregador/empresa dispensa os serviços do empregado sem motivo específico. Essa dispensa pode ser com a exigência de cumprimento do aviso prévio (neste caso trabalhado) ou sem a exigência deste (neste caso indenizado). Entre as verbas decorrentes dessa rescisão temos: saldo de salário, férias com 1/3 e 13º salário”.

A modalidade em apreço é:

Dispensa indenizatória.

Dispensa sem justa causa.

Demissão prévia contratual.

Dispensa culposa.

Demissão indireta.

Questão: 4 de 5254

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Banca: FUNDEP

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

Cargo(s): Agente Comercial

Ano: 2012

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho


Paulo sofreu um acidente do trabalho, e a empresa não comunicou a ocorrência à Previdência Social.

Na hipótese, sem prevalecer o prazo previsto de um dia, o pedido pode ser formalizado:

I. pelo próprio acidentado;

II. pelos dependentes do acidentado;

III. pela entidade sindical competente;

IV. pelo médico que assistiu o acidentado;

V. por qualquer autoridade pública.

Completam corretamente o enunciado acima

apenas os itens I e II.

apenas os itens I, II e IV.

apenas os itens III, IV e V.

todos os itens.

Questão: 5 de 5254

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Banca: FUNDEP

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

Cargo(s): Agente Comercial

Ano: 2012

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho


Sobre os direitos sociais, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A fixação do salário mínimo, que deve ser nacionalmente unificado, depende de lei.

( ) Aos sindicatos cabe a defesa dos direitos coletivos e individuais da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas.

( ) É compulsória a filiação do membro da categoria ao sindicato respectivo.

( ) O aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço sendo, no mínimo, de 90 dias.

( ) É proibido qualquer tipo de trabalho ao menor de 16 anos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

(F) (F) (V) (F) (V)

(F) (V) (F) (V) (V)

(V) (V) (F) (V) (F)

(V) (V) (F) (F) (F)