Questões de Direito Processual Civil

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Questão: 1 de 7025

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Banca: INAZ do Pará

Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco

Cargo(s): Assistente Jurídico

Ano: 2019

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil


Em dadas circunstâncias, que decorrem de lei expressa ou do sistema jurídico, admite-se que alguém vá a juízo, em nome próprio, para postular ou defender interesse alheio. Nesse caso, aquele que figura como parte não é o titular do direito alegado, e o titular não atua como sujeito processual. Há aí, portanto, um fenômeno de substituição. Substituto processual é aquele que atua como parte, postulando ou defendendo um direito que não é seu, mas do substituto. Essa substituição processual é também chamada de legitimidade:

Extraordinária.

Exclusiva.

Ordinária.

Concorrente.

Invertida.

Questão: 2 de 7025

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Banca: IBFC

Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Governo do Estado de Goiás

Cargo(s): Analista Ambiental - Direito

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil


A respeito da formação, da suspensão e da extinção do processo, em conformidade com o Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Extingue-se o processo por motivo de força maior.

( ) Convenção das partes poderá suspender o processo por prazo de até um ano.

( ) A extinção do processo dar-se-á por sentença.

( ) Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.

( ) No caso de arguição de impedimento e de suspeição, durante a suspensão do processo, é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

V - F - F - F - V

F - F - F - V - V

F - V - V - F - F

V - F - V - F - F

F - F - V - V - F

Questão: 3 de 7025

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Banca: IBFC

Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Governo do Estado de Goiás

Cargo(s): Analista Ambiental - Direito

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil


A respeito da capacidade processual e dos deveres das partes e de seus procuradores no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

( ) A curatela especial será exercida pelo Ministério Público, nos termos da lei.

( ) O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de comunhão universal de bens.

( ) São deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, entre outras obrigações, declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.

( ) O representante judicial da parte pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

V - F - F - V - F

V - V - F - V - V

F - F - F - V - F

V - F - V - V - F

F - V - V - F - F

Questão: 4 de 7025

6602d24ccaba4b2b140c75b0

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Banca: IBFC

Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Governo do Estado de Goiás

Cargo(s): Analista Ambiental - Direito

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil


O código de Processo Civil determina, em seu artigo 42, que “as causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei”. A respeito deste tema e em consonância com o texto legal mencionado, analise as afirmativas abaixo.

I. É irrelevante para determinação da competência a modificação de direito que altere a competência absoluta ocorrida após o registro ou distribuição da petição inicial.

II. Tramitando perante vara cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ação de acidente de trabalho em que é parte o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (CREMEGO), serão os autos remetidos ao juízo federal competente.

III. A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente.

IV. É competente o foro de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves.

Assinale a alternativa correta.

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas

Questão: 5 de 7025

6602d24ccaba4b2b140c75b1

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Banca: IBFC

Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Governo do Estado de Goiás

Cargo(s): Analista Ambiental - Direito

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil


A respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

É de quinze dias o prazo para o autor requerer a citação de todos os litisconsortes após determinação do juiz nos casos de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do processo

Quando a eficácia da sentença depender de da citação de todos os que devam ser litisconsortes, o litisconsórcio será unitário

Quando o número de litigantes comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou futuro cumprimento da sentença, o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo, providência esta cabível apenas na fase de conhecimento

A assistência do terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma das partes do processo será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição

Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz suspenderá o processo até posterior decisão do incidente