Direito Penal/Legislação Extravagante
10.5 %
19%
Dos crimes contra a Administração Pública
10%
Aspectos penais da Lei 8.429/1992 (Enriquecimento ilícito)
8%
Dos crimes contra a pessoa
7%
Penas
7%
Dos crimes contra o patrimônio
6%
Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade; Excludentes de ilicitude, de culpabilidade
5%
Dos crimes contra a fé pública
5%
A lei penal no tempo; A lei penal no espaço; Interpretação da lei penal
3%
Extinção da punibilidade
2%
Dos crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069 de 1990)
2%
Infração penal: elementos, espécies
2%
Princípios Constitucionais do Direito Penal
2%
Crimes de Tortura (Lei n° 9.455 de 1997)
2%
Dos crimes previstos na Lei Antidrogas (Lei n° 11.343/06)
2%
Dos crimes contra a dignidade sexual
1%
Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006)
1%
Organizações Criminosas (Lei n° 12.850/2013)
1%
Concurso de Pessoas
1%
Imputabilidade penal
1%
Dos crimes eleitorais (Lei n° 9.504 de 1997)
1%
Crimes contra o meio ambiente (Lei n° 9.605/98)
1%
Crimes hediondos (Lei n° 8.072 de 1990)
1%
Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n° 9.613/98)
1%
Erro de tipo e erro de proibição
1%
Dos crimes contra a ordem tributária e econômica (e Lei n° 8.137 de 1990)
1%
Crimes tipificados no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/97)
1%
Crimes do Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/03)
1%
Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal
1%
Identificação criminal do civilmente identificado (Lei n° 12.037/09)
1%
Crimes tipificados nas Leis de preconceito e aos dos deficientes físicos (Lei n° 7.716 de 1989 e Lei n° 7853 de 1989)
1%
Tipificados nas Leis de Licitações (Lei n° 8.666 de 1993)
1%
Lei das Interceptações Telefônicas (Lei n° 9.296/96)
1%
Crimes do Estatuto do idoso (Lei n° 10.741 de 2003)
Direito Administrativo
9.8 %
27%
Atos administrativos
19%
Organização administrativa da União
14%
Poderes administrativos
13%
Serviços públicos
7%
Responsabilidade civil do Estado
6%
Agentes públicos
4%
Conceito, fontes, princípios
3%
Administração Pública
3%
Conceito de Estado; Governo e Administração pública: conceitos
2%
Controle e responsabilização da administração
2%
Regime jurídico único (Art. 39 da Constituição, a Lei Complementar 46/94 do ES e a Lei Complementar 3.400/81 e atualizações)
Direito Processual Penal/Legislação Extravagante
4.91 %
15%
Da prova
15%
Da ação penal: espécies
11%
Da Investigação Criminal; do inquérito policial
8%
Da jurisdição e competência
7%
Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099 de 1995)
6%
Da prisão e da liberdade provisória
6%
Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
5%
Dos processos em espécie
5%
Das citações, notificações e intimações
5%
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069 de 1990)
4%
Das questões e processos incidentes
3%
Da prisão temporária (Lei 7.960/1989)
2%
Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006)
2%
Da execução
1%
Das nulidades e dos recursos em geral
1%
Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898 de 1965)
1%
Lei da Execução Penal (Lei n° 7.210 de 1984)
1%
Lei Antidrogas (Lei n° 11.343 de 2006)
1%
Crimes contra o consumidor (Lei nº 8.078/90)
1%
Proteção a vítima e a testemunha (Lei n° 9.807 de 1999)