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Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
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SEFAZ/AL 2020

Auditor Fiscal da Receia Estadual

Questão 1

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
É uma loja grande e escura no centro da cidade, uma quadra distante da estação de trem. Quando visito a família, entre um churrasco e outro, vou até lá para olhar as gôndolas atulhadas de baldes, bacias, chaves de fenda, garfos, colheres, facas, afiadores de vários modelos, pedras de amolar, parafusos, porcas, pregos, anzóis e varas de pescar. É uma loja grande e escura, eu dizia, no centro da cidade onde nasci, e dentro dela me sinto protegido, distante da neurose e dos problemas, sonhando com uma das vidas que não tive e me esquecendo da vida real em que me perco enquanto a atravesso e sou por ela atravessado. Tem meia dúzia de atendentes, conheço dois ou três pelo nome, e o dono do lugar é sempre simpático comigo. Sabe que gosto do seu negócio, que, se me mudasse de novo para lá, seria seu freguês. Mas também sei que me vê como um tipo que há vinte anos vive na capital, que a essa altura é mais metropolitano que interiorano, um cara talvez meio esquisito, ou apenas ridículo, que se interessa por coisas de que não precisa, coisas das quais não entende. Da última vez gastei uma eternidade olhando uma caneca de alumínio. Não a coloquei na cesta de compras. Para ser sincero, mal consegui tocá-la. De repente minha existência pareceu absurda, e eu teria que trocar de roupa e de pele antes de usar aquela caneca industrial. Ou pelo menos pintar de outra cor as paredes da sala. Era trabalho demais, desisti. Agora tenho uma caneca imaginária — que brilha na sombra quando bebo água.

Fabrício Corsaletti. Escura. In: Perambule. São Paulo: Editora 34, 2018 (com adaptações).

No que concerne às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue os itens a seguir.

Sem prejuízo da correção gramatical e dos sentidos do texto, a expressão “uma quadra distante da estação de trem” (l. 1 e 2) poderia ser substituída por a uma quadra de distância da estação de trem.
Questão 2

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É uma loja grande e escura no centro da cidade, uma quadra distante da estação de trem. Quando visito a família, entre um churrasco e outro, vou até lá para olhar as gôndolas atulhadas de baldes, bacias, chaves de fenda, garfos, colheres, facas, afiadores de vários modelos, pedras de amolar, parafusos, porcas, pregos, anzóis e varas de pescar. É uma loja grande e escura, eu dizia, no centro da cidade onde nasci, e dentro dela me sinto protegido, distante da neurose e dos problemas, sonhando com uma das vidas que não tive e me esquecendo da vida real em que me perco enquanto a atravesso e sou por ela atravessado. Tem meia dúzia de atendentes, conheço dois ou três pelo nome, e o dono do lugar é sempre simpático comigo. Sabe que gosto do seu negócio, que, se me mudasse de novo para lá, seria seu freguês. Mas também sei que me vê como um tipo que há vinte anos vive na capital, que a essa altura é mais metropolitano que interiorano, um cara talvez meio esquisito, ou apenas ridículo, que se interessa por coisas de que não precisa, coisas das quais não entende. Da última vez gastei uma eternidade olhando uma caneca de alumínio. Não a coloquei na cesta de compras. Para ser sincero, mal consegui tocá-la. De repente minha existência pareceu absurda, e eu teria que trocar de roupa e de pele antes de usar aquela caneca industrial. Ou pelo menos pintar de outra cor as paredes da sala. Era trabalho demais, desisti. Agora tenho uma caneca imaginária — que brilha na sombra quando bebo água.

Fabrício Corsaletti. Escura. In: Perambule. São Paulo: Editora 34, 2018 (com adaptações).

No que concerne às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue os itens a seguir.

A supressão da vírgula empregada após o vocábulo “família” (l.2) implicaria alteração no sentido do período.
Questão 3

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É uma loja grande e escura no centro da cidade, uma quadra distante da estação de trem. Quando visito a família, entre um churrasco e outro, vou até lá para olhar as gôndolas atulhadas de baldes, bacias, chaves de fenda, garfos, colheres, facas, afiadores de vários modelos, pedras de amolar, parafusos, porcas, pregos, anzóis e varas de pescar. É uma loja grande e escura, eu dizia, no centro da cidade onde nasci, e dentro dela me sinto protegido, distante da neurose e dos problemas, sonhando com uma das vidas que não tive e me esquecendo da vida real em que me perco enquanto a atravesso e sou por ela atravessado. Tem meia dúzia de atendentes, conheço dois ou três pelo nome, e o dono do lugar é sempre simpático comigo. Sabe que gosto do seu negócio, que, se me mudasse de novo para lá, seria seu freguês. Mas também sei que me vê como um tipo que há vinte anos vive na capital, que a essa altura é mais metropolitano que interiorano, um cara talvez meio esquisito, ou apenas ridículo, que se interessa por coisas de que não precisa, coisas das quais não entende. Da última vez gastei uma eternidade olhando uma caneca de alumínio. Não a coloquei na cesta de compras. Para ser sincero, mal consegui tocá-la. De repente minha existência pareceu absurda, e eu teria que trocar de roupa e de pele antes de usar aquela caneca industrial. Ou pelo menos pintar de outra cor as paredes da sala. Era trabalho demais, desisti. Agora tenho uma caneca imaginária — que brilha na sombra quando bebo água.

Fabrício Corsaletti. Escura. In: Perambule. São Paulo: Editora 34, 2018 (com adaptações).

No que concerne às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue os itens a seguir.

A expressão “um cara talvez meio esquisito” (l.17) é empregada pelo narrador para caracterizar “o dono do lugar” (l.13).
Questão 4

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É uma loja grande e escura no centro da cidade, uma quadra distante da estação de trem. Quando visito a família, entre um churrasco e outro, vou até lá para olhar as gôndolas atulhadas de baldes, bacias, chaves de fenda, garfos, colheres, facas, afiadores de vários modelos, pedras de amolar, parafusos, porcas, pregos, anzóis e varas de pescar. É uma loja grande e escura, eu dizia, no centro da cidade onde nasci, e dentro dela me sinto protegido, distante da neurose e dos problemas, sonhando com uma das vidas que não tive e me esquecendo da vida real em que me perco enquanto a atravesso e sou por ela atravessado. Tem meia dúzia de atendentes, conheço dois ou três pelo nome, e o dono do lugar é sempre simpático comigo. Sabe que gosto do seu negócio, que, se me mudasse de novo para lá, seria seu freguês. Mas também sei que me vê como um tipo que há vinte anos vive na capital, que a essa altura é mais metropolitano que interiorano, um cara talvez meio esquisito, ou apenas ridículo, que se interessa por coisas de que não precisa, coisas das quais não entende. Da última vez gastei uma eternidade olhando uma caneca de alumínio. Não a coloquei na cesta de compras. Para ser sincero, mal consegui tocá-la. De repente minha existência pareceu absurda, e eu teria que trocar de roupa e de pele antes de usar aquela caneca industrial. Ou pelo menos pintar de outra cor as paredes da sala. Era trabalho demais, desisti. Agora tenho uma caneca imaginária — que brilha na sombra quando bebo água.

Fabrício Corsaletti. Escura. In: Perambule. São Paulo: Editora 34, 2018 (com adaptações).

No que concerne às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue os itens a seguir.

O texto evidencia o sentimento ambíguo de nostalgia e de deslocamento do autor em relação à sua cidade natal.
Questão 5

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É uma loja grande e escura no centro da cidade, uma quadra distante da estação de trem. Quando visito a família, entre um churrasco e outro, vou até lá para olhar as gôndolas atulhadas de baldes, bacias, chaves de fenda, garfos, colheres, facas, afiadores de vários modelos, pedras de amolar, parafusos, porcas, pregos, anzóis e varas de pescar. É uma loja grande e escura, eu dizia, no centro da cidade onde nasci, e dentro dela me sinto protegido, distante da neurose e dos problemas, sonhando com uma das vidas que não tive e me esquecendo da vida real em que me perco enquanto a atravesso e sou por ela atravessado. Tem meia dúzia de atendentes, conheço dois ou três pelo nome, e o dono do lugar é sempre simpático comigo. Sabe que gosto do seu negócio, que, se me mudasse de novo para lá, seria seu freguês. Mas também sei que me vê como um tipo que há vinte anos vive na capital, que a essa altura é mais metropolitano que interiorano, um cara talvez meio esquisito, ou apenas ridículo, que se interessa por coisas de que não precisa, coisas das quais não entende. Da última vez gastei uma eternidade olhando uma caneca de alumínio. Não a coloquei na cesta de compras. Para ser sincero, mal consegui tocá-la. De repente minha existência pareceu absurda, e eu teria que trocar de roupa e de pele antes de usar aquela caneca industrial. Ou pelo menos pintar de outra cor as paredes da sala. Era trabalho demais, desisti. Agora tenho uma caneca imaginária — que brilha na sombra quando bebo água.

Fabrício Corsaletti. Escura. In: Perambule. São Paulo: Editora 34, 2018 (com adaptações).

No que concerne às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue os itens a seguir.

A substituição da expressão “das quais” (l.19) por que preservaria tanto o sentido quanto a correção gramatical do período.
Questão 6

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Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.
Historicamente, a responsabilidade civil do Estado evoluiu a partir da teoria da irresponsabilidade civil do Estado, passando por um período no qual predominaram teorias de responsabilidade subjetiva. Atualmente, encontra-se sedimentada e prevalecente a teoria da responsabilidade objetiva do Estado.
Questão 7

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Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.
As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos seus atos que causarem danos a particulares somente se verificado que a conduta tenha sido dolosa ou culposa.
Questão 8

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.
O Estado é civilmente responsável por dano causado a particular em decorrência de má conservação de rodovia que se encontra sob responsabilidade pública.
Questão 9

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Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.
A culpa recíproca da vítima é causa excludente da responsabilidade do Estado.
Questão 10

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Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.
A condenação do Estado em ação indenizatória ajuizada em razão de dano causado por servidor público enseja a responsabilização do servidor em ação regressiva, independentemente da configuração de dolo ou culpa na conduta.
Questão 11

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
Julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos administrativos.
A existência de fornecedor exclusivo de determinado produto é hipótese de inexigibilidade de licitação.
Questão 12

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Julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos administrativos.
No pregão para a aquisição de bens comuns, é ilegal a indicação de marcas, exceto quando houver justificativa técnica que indique a qualidade do material a ser adquirido.
Questão 13

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
Julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos administrativos.
Na licitação para registro de preços, é necessário indicar a dotação orçamentária na fase interna do procedimento licitatório.
Questão 14

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
Julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos administrativos.
No regime diferenciado de contratações públicas, é cabível licitar obras e serviços de engenharia relacionados a melhorias na mobilidade urbana.
Questão 15

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
Julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos administrativos.
Em se tratando de contrato de prestação de serviços firmado com a administração pública após regular procedimento licitatório, caso a contratada não pague os encargos trabalhistas dos empregados alocados no contrato, o Estado responderá, subsidiariamente, pelos referidos encargos, em razão da culpa in eligendo.
Questão 16

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
O grau de eficácia de uma norma constitucional não pode ser aferido a partir da sua entrada em vigor, sendo necessária, para tal aferição, a verificação da incidência da lei em um caso concreto.
Questão 17

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Em se tratando de norma constitucional contida, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade, considera-se plena sua eficácia.
Questão 18

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Diferentemente das demais normas constitucionais de eficácia limitada, as normas programáticas não possuem qualquer eficácia imediata.
Questão 19

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são reconhecidos como válidos somente os direitos e as garantias previstas no texto constitucional ou os a ele incorporados formalmente.
Questão 20

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Mais do que se prestarem à defesa do cidadão contra os poderes estatais, os direitos fundamentais impõem uma atuação positiva do Estado no sentido de concretizar determinados direitos.
Questão 21

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A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Em razão da capacidade de auto-organização dos estados-membros, as constituições estaduais não se sujeitam a quaisquer limitações previstas pela Constituição Federal de 1988.
Questão 22

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Por expressa disposição constitucional, as competências materiais e legislativas dos municípios subordinam-se integralmente ao disposto nas constituições dos respectivos estados-membros a que eles pertencem.
Questão 23

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Diante da inexistência de lei federal pertinente, os estados possuem capacidade plena para legislar sobre normas gerais em direito tributário.
Questão 24

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes.
A passagem do sistema dual para o sistema cooperativo caracteriza a evolução do federalismo no Brasil.
Questão 25

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Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir.
A atuação das comissões parlamentares de inquérito insere-se no âmbito da função fiscalizatória do Poder Legislativo, considerada função típica desse poder.
Questão 26

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir.
A competência do Tribunal de Contas da União para julgar as contas dos responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos não abrange as contas do presidente da República.
Questão 27

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Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir.
Em razão da garantia de autonomia financeira, as propostas orçamentárias encaminhadas pelo Poder Judiciário não se submetem aos limites impostos pela lei de diretrizes orçamentárias.
Questão 28

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir.
Tanto em caso de infrações penais comuns quanto de crimes de responsabilidade, compete à Câmara dos Deputados o juízo de admissibilidade da acusação apresentada contra o presidente da República.
Questão 29

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Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir.
É viável a extinção de órgãos públicos por meio de decreto do presidente da República na hipótese de redução de despesa para a União.
Questão 30

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Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue os itens a seguir.
Os sócios que integram sociedade empresária que funciona sem registro em junta comercial respondem ilimitadamente com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da sociedade.
Questão 31

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Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue os itens a seguir.
A falência incide tanto sobre a sociedade empresária regular quanto sobre o empresário de fato, mas a recuperação judicial beneficia somente os que pratiquem a atividade empresarial conforme a lei.
Questão 32

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue os itens a seguir.
Sociedade limitada será regida supletivamente pelas normas da sociedade simples somente se assim estiver estipulado no contrato social.
Questão 33

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Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue os itens a seguir.
Acionista controlador é o titular de direitos de sócio que lhe asseguram, de modo permanente, a maioria dos votos em assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia, mesmo que não utilize efetivamente esse poder para dirigir as atividades sociais.
Questão 34

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Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue os itens a seguir.
Empresa individual de responsabilidade limitada é constituída por uma única pessoa e seu nome empresarial deve ser formado necessariamente pela firma seguida da expressão EIRELI.
Questão 35

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Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir.
O direito à sucessão aberta é considerado, para os efeitos legais, bem imóvel, ainda que os bens deixados pela pessoa falecida sejam todos móveis.
Questão 36

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Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir.
Negócio jurídico celebrado por pessoa menor de dezesseis anos de idade é anulável.
Questão 37

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Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir.
As partes podem alterar, por acordo, os prazos de prescrição, inclusive mediante renúncia expressa ou tácita.
Questão 38

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Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir.
Os bens de pessoa que falecer sem deixar testamento serão destinados aos sucessores legítimos, que são, de acordo com a lei, os seus descendentes, ascendentes, cônjuge, companheiro e os colaterais até o quarto grau.
Questão 39

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Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir.
O pacto antenupcial por escritura pública é necessário ao casal que escolher o regime da comunhão universal, o da separação absoluta de bens ou o da participação final nos aquestos, sendo incabível no regime da comunhão parcial.
Questão 40

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Com relação a aspectos do direito penal, julgue os itens a seguir.
Funcionário público que é responsável pela fiscalização da entrada e saída de mercadorias no estado e deliberadamente não verifica o correto pagamento do imposto devido comete o crime de descaminho.
Questão 41

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Com relação a aspectos do direito penal, julgue os itens a seguir.
Auditor que, no intuito de obter vantagem econômica, inserir, no banco de dados da secretaria de fazenda local, informações falsas em relação a dívida de determinado contribuinte terá cometido o crime de falsidade ideológica.
Questão 42

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Com relação a aspectos do direito penal, julgue os itens a seguir.
Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de atividade comercial, de mercadoria em que tenha sido aplicado selo falsificado que se destina a controle tributário.
Questão 43

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Com relação a aspectos do direito penal, julgue os itens a seguir.
Autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que tenha sido previamente empenhada não é uma conduta tipificada como crime contra as finanças públicas.
Questão 44

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Com relação a aspectos do direito penal, julgue os itens a seguir.
O agente que patrocina interesse privado junto à administração fazendária valendo-se da qualidade de funcionário público comete o crime de advocacia administrativa que, de acordo com o Código Penal, é punido com reclusão.
Questão 45

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue os itens a seguir.
O conceito de taxa pressupõe a utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, ou o exercício do regular poder de polícia.
Questão 46

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A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue os itens a seguir.
A cobrança de contribuição de melhoria pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, poderá somente ocorrer quando a obra pública estiver executada na sua totalidade ou em parte suficiente para beneficiar determinados imóveis e depois de verificada a existência da valorização imobiliária.
Questão 47

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A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue os itens a seguir.
Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos pela União, entre outros casos, na hipótese de existência de conjuntura que exija absorção temporária de poder aquisitivo.
Questão 48

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue os itens a seguir.
Os impostos são tributos não vinculados cuja obrigação tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
Questão 49

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue os itens a seguir.
A União pode instituir impostos extraordinários na iminência ou no caso de guerra externa, desde que tais impostos estejam compreendidos em sua competência tributária, devendo esses impostos ser suprimidos gradativamente quando cessadas as causas de sua criação.
Questão 50

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue os itens que se seguem.
Se, no âmbito de determinado estado, um ente público delega a determinada pessoa jurídica de direito público a função de arrecadação dos tributos, a essa pessoa jurídica serão aplicáveis as garantias e os privilégios processuais que competem ao ente público cedente.
Questão 51

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No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue os itens que se seguem.
A obrigação tributária principal corresponde a uma prestação pecuniária que tenha como objeto o pagamento de tributo ou de multa por descumprimento da legislação tributária e, diferentemente da obrigação acessória, submete-se à reserva de lei em sentido formal.
Questão 52

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No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue os itens que se seguem.
No âmbito do direito tributário, prevalece a máxima civilista de que o acessório segue o principal, de tal forma que a extinção da obrigação principal implica a extinção da obrigação acessória, dada a relação de subordinação existente entre elas.
Questão 53

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» Esta questão foi anulada pela banca.
No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue os itens que se seguem.
O lançamento tributário é procedimento administrativo vinculado e obrigatório, que se reporta à data da ocorrência do fato gerador da obrigação, sendo regido pela lei então vigente, desde que não tenha sido modificada ou revogada, e é ivativo da autoridade administrativa, a qual pode ser funcionalmente responsabilizada se não realizá-lo.
Questão 54

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No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue os itens que se seguem.
No caso de lançamento por homologação, não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito.
Questão 55

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No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens subsecutivos.
As alíquotas do IPVA, imposto de competência dos estados e do Distrito Federal, podem ser diferenciadas em função do tipo e da utilização dos veículos.
Questão 56

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No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens subsecutivos.
Pertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do IPVA sobre veículos licenciados em seus territórios.
Questão 57

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No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens subsecutivos.
A seletividade em razão da essencialidade do bem é obrigatória tanto para o IPI quanto para o ICMS.
Questão 58

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A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue os itens subsequentes.
A responsabilidade tributária corresponde à imposição do pagamento do tributo a terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação: é originária quando o responsável é colocado diretamente na posição de sujeito passivo, como ocorre, por exemplo, no caso da responsabilidade dos pais pelos tributos devidos pelos filhos menores.
Questão 59

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A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue os itens subsequentes.
A denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido com juros de mora correspondentes, realizada até a conclusão do procedimento administrativo ou da medida de fiscalização relacionada com a infração resulta na exclusão da responsabilidade do contribuinte pela infração.
Questão 60

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A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue os itens subsequentes.
Independentemente da natureza ou do tempo de sua constituição, o crédito tributário tem preferência sobre qualquer outro, inclusive sobre os créditos decorrentes da legislação trabalhista ou de acidentes de trabalho.
Questão 61

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A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue os itens subsequentes.
À administração tributária, no exercício da fiscalização, não será oponível norma estadual que limite o direito de examinar livros e documentos comerciais ou fiscais dos comerciantes.
Questão 62

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A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue os itens subsequentes.
Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal, bem como os comprovantes dos lançamentos neles efetuados, deverão ser conservados pelo prazo de cinco anos, independentemente de estarem ou não prescritos os créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.
Questão 63

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A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue os itens subsequentes.
Auditor fiscal que, com o intuito de beneficiar terceiro devedor de tributos, expedir certidão negativa ignorando os débitos fiscais devidos será responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário e pelos juros de mora acrescidos.
Questão 64

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Acerca de ICMS, julgue os itens a seguir.
O ICMS incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao ISS, de competência dos municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.
Questão 65

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Acerca de ICMS, julgue os itens a seguir.
É possível a cobrança de ICMS sobre as importações de bens realizadas por pessoas físicas e pessoas jurídicas não contribuintes habituais do referido imposto, estando a tributação condicionada à edição de lei complementar estabelecendo normas gerais e de leis estaduais, reveladoras do exercício da competência tributária.
Questão 66

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Acerca de ICMS, julgue os itens a seguir.
Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro estado, será adotada a alíquota interestadual e caberá ao estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do estado destinatário e a alíquota interestadual.
Questão 67

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Acerca de ICMS, julgue os itens a seguir.
Isenções, incentivos e benefícios fiscais alusivos ao ICMS devem ser concedidos ou revogados mediante deliberação dos estados e do Distrito Federal, por meio de convênio, nos termos de lei complementar.
Questão 68

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Acerca de ICMS, julgue os itens a seguir.
A concessão ou a manutenção de isenção de ICMS em desacordo com a norma regente impossibilita o ente federado de obter garantia direta ou indireta de outro ente, assim como de contratar operações de crédito, ressalvado apenas o recebimento das transferências voluntárias.
Questão 69

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Acerca de ICMS, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Determinado estado celebrou convênio com outros estados prevendo a redução da base de cálculo do ICMS para determinado setor de peças automobilísticas. Assertiva: A ratificação do convênio pelo chefe do Poder Executivo estadual, por meio de decreto, é condição necessária e suficiente para internalização do benefício de redução de base de cálculo no ordenamento jurídico daquele estado.
Questão 70

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Determinada sociedade anônima contratou um seguro contra incêndio, com vigência de três anos, e pagou integralmente o prêmio do seguro à companhia seguradora no ato da contratação.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Para a empresa segurada, trata-se de um fato contábil permutativo, com efeitos patrimoniais imediatos em contas do ativo circulante e do ativo realizável a longo prazo.
Questão 71

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Determinada sociedade anônima contratou um seguro contra incêndio, com vigência de três anos, e pagou integralmente o prêmio do seguro à companhia seguradora no ato da contratação.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A empresa segurada estará sujeita ao reconhecimento futuro de despesas, as quais serão apropriadas pro rata temporis, de acordo com o regime de competência.
Questão 72

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Com relação à composição das demonstrações contábeis exigidas pela legislação societária, julgue os itens a seguir.
O produto obtido por uma sociedade anônima com a venda de partes beneficiárias e bônus de subscrição será apresentado como receita operacional na demonstração do resultado do exercício.
Questão 73

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Com relação à composição das demonstrações contábeis exigidas pela legislação societária, julgue os itens a seguir.
A conta ajustes de avaliação patrimonial pertence ao patrimônio líquido e destina-se a registrar, no balanço patrimonial, os aumentos ou as diminuições de valor de elementos do ativo e do passivo sujeitos à avaliação a valor justo por determinação legal ou regulamentação específica, enquanto tais variações não puderem ser reconhecidas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.
Questão 74

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Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Geral (NBC TG), julgue os próximos itens.
Uma das características qualitativas fundamentais da informação financeira é a representação fidedigna, que preconiza que as informações financeiras sejam representações fiéis da forma legal dos fenômenos que elas se propõem a representar.
Questão 75

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Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Geral (NBC TG), julgue os próximos itens.
O reconhecimento inicial de um ativo intangível que tenha sido adquirido em separado deve ser feito ao custo, o qual deve incluir, entre outros elementos, os impostos de importação e os impostos não recuperáveis incidentes sobre a compra.
Questão 76

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Com relação a operações envolvendo estoques de mercadorias, julgue os itens subsecutivos.
Em um cenário econômico de alta dos preços, a opção pela utilização do método PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai) provoca custos de mercadorias vendidas em valores maiores do que os que seriam obtidos com a utilização do método da média ponderada.
Questão 77

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Com relação a operações envolvendo estoques de mercadorias, julgue os itens subsecutivos.
Uma mercadoria cujo custo de aquisição não possa ser mais recuperável deve ser mensurada a valor justo até a sua venda definitiva. O departamento de produção de determinada empresa necessita ratear os seus custos indiretos a dois produtos A e Z.
Questão 78

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O departamento de contabilidade de custos dessa empresa estuda o critério mais adequado para efetivar o referido rateio, entre os quatro seguintes critérios: matéria-prima aplicada; mão de obra direta aplicada; horas-máquina utilizadas; custo direto total.

Com base nas informações apresentadas, julgue os itens a seguir.

Caso as análises concluam que a matéria-prima e a mão de obra direta são aplicadas na mesma proporção aos produtos A e Z, poderá ser utilizado qualquer um desses dois critérios, assim como o custo direto total, sem que haja distorção na distribuição dos custos indiretos.
Questão 79

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O departamento de contabilidade de custos dessa empresa estuda o critério mais adequado para efetivar o referido rateio, entre os quatro seguintes critérios: matéria-prima aplicada; mão de obra direta aplicada; horas-máquina utilizadas; custo direto total.

Com base nas informações apresentadas, julgue os itens a seguir.

Se das análises for concluído que 90% dos custos indiretos dizem respeito a depreciação, energia elétrica e manutenção, não poderá ser utilizado o critério da matéria-prima aplicada para rateio dos custos indiretos aos produtos A e Z.
Questão 80

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O departamento de contabilidade de custos dessa empresa estuda o critério mais adequado para efetivar o referido rateio, entre os quatro seguintes critérios: matéria-prima aplicada; mão de obra direta aplicada; horas-máquina utilizadas; custo direto total.

Com base nas informações apresentadas, julgue os itens a seguir.

Caso as análises concluam que o principal custo indireto refere-se a supervisão e controle do pessoal que trabalha diretamente na produção, não é apropriada a utilização do critério da mão de obra direta aplicada para rateio dos custos indiretos aos produtos A e Z.
Questão 81

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O departamento de contabilidade de custos dessa empresa estuda o critério mais adequado para efetivar o referido rateio, entre os quatro seguintes critérios: matéria-prima aplicada; mão de obra direta aplicada; horas-máquina utilizadas; custo direto total.

Com base nas informações apresentadas, julgue os itens a seguir.

Se as análises indicarem que os custos indiretos são fortemente influenciados por fatores relacionados ao consumo de matéria-prima e à utilização de máquinas, será apropriada a eleição de um critério misto.
Questão 82

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O departamento de produção de determinada empresa, que fabrica dois produtos (A e B), dispõe da seguinte composição de custos.



Com base nas informações precedentes, julgue os itens que se seguem, relativos a controle de custos.

Do ponto de vista do departamento de produção, os custos relativos aos produtos A e B incorridos no departamento anterior (R$ 2.500.000) são não controláveis.
Questão 83

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O departamento de produção de determinada empresa, que fabrica dois produtos (A e B), dispõe da seguinte composição de custos.



Com base nas informações precedentes, julgue os itens que se seguem, relativos a controle de custos.

Do ponto de vista do departamento de produção, os custos incorridos no departamento e alocados aos produtos A e B (R$ 700.000) são controláveis, enquanto os custos relativos à mão de obra indireta (R$ 80.000) são não controláveis, uma vez que não foram alocados aos produtos.
Questão 84

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O departamento de produção de determinada empresa, que fabrica dois produtos (A e B), dispõe da seguinte composição de custos.



Com base nas informações precedentes, julgue os itens que se seguem, relativos a controle de custos.

Do ponto de vista do departamento de produção, os custos indiretos dos produtos A e B recebidos de outros departamentos (R$ 200.000) são controláveis por natureza.
Questão 85

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O Banco Central exerce papel estratégico no equilíbrio dos mercados financeiros ao interferir na oferta e demanda por moeda. Os fatores que afetam a oferta ou a demanda de moeda de um país estão entre os principais determinantes da taxa de câmbio.
A esse respeito, julgue os itens subsequentes.

A demanda por moeda depende, positivamente, do nível de transações econômicas e, negativamente, da taxa de juros real.
Questão 86

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O Banco Central exerce papel estratégico no equilíbrio dos mercados financeiros ao interferir na oferta e demanda por moeda. Os fatores que afetam a oferta ou a demanda de moeda de um país estão entre os principais determinantes da taxa de câmbio.
A esse respeito, julgue os itens subsequentes.

As operações de mercado aberto contracionistas levam a uma diminuição do preço dos títulos e a um aumento da taxa de juros.
Questão 87

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O Banco Central exerce papel estratégico no equilíbrio dos mercados financeiros ao interferir na oferta e demanda por moeda. Os fatores que afetam a oferta ou a demanda de moeda de um país estão entre os principais determinantes da taxa de câmbio.
A esse respeito, julgue os itens subsequentes.

A elevação da taxa de juros básica da economia (SELIC) concomitantemente à diminuição das taxas de recolhimento compulsório sobre depósitos a vista reduz a liquidez e, em consequência, a inflação corrente.
Questão 88

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Em determinado mercado com participação de 100 empresas, em concorrência perfeita, a função de custo total (CT) para todas as empresas e a curva de demanda (Qd) pelo bem B são definidas pelas funções Qd = 1000 - 10P e CT = 50 + 4qe + qe², em que Qd = quantidade demandada no mercado; P = preço do bem; qe = quantidade ofertada por cada empresa.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

O preço de equilíbrio desse mercado corresponde a 8 unidades monetárias.
Questão 89

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Em determinado mercado com participação de 100 empresas, em concorrência perfeita, a função de custo total (CT) para todas as empresas e a curva de demanda (Qd) pelo bem B são definidas pelas funções Qd = 1000 - 10P e CT = 50 + 4qe + qe², em que Qd = quantidade demandada no mercado; P = preço do bem; qe = quantidade ofertada por cada empresa.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

As empresas maximizarão os lucros quando o custo marginal for correspondente a 20 unidades monetárias.
Questão 90

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Julgue os próximos itens, relativos a gerenciamento de projetos.
De acordo com o PMBOK 6, o gerente do projeto não é responsável por garantir que o trabalho relacionado a requisitos seja considerado no plano de gerenciamento do projeto, porque, em projetos ágeis, em vez de planejamento do escopo, há a definição do backlog, que acontece mais ao longo da vida do projeto e menos em seu início.
Questão 91

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Julgue os próximos itens, relativos a gerenciamento de projetos.
Enquanto o processo estimar os custos define os recursos monetários necessários para executar o trabalho do projeto, o processo determinar o orçamento agrega os custos estimados de pacotes de trabalho para estabelecer uma linha de base dos custos autorizada.
Questão 92

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Acerca da gestão de processos de negócios ou BPM, julgue os itens subsecutivos.
BPM representa uma forma de visualizar as operações de negócio que vai além das estruturas funcionais tradicionais, compreendendo todo o trabalho executado para entregar o serviço do processo, independentemente de quais áreas funcionais estejam envolvidas.
Questão 93

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Acerca da gestão de processos de negócios ou BPM, julgue os itens subsecutivos.
O objetivo da modelagem de processos, conjunto de atividades envolvidas na criação de representações de processos de negócio propostos, é criar uma representação do processo de maneira completa e precisa sobre seu funcionamento.
Questão 94

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Julgue os próximos itens, relativos a segurança da informação.
A criptografia provê métodos de disfarçar informações; a criptografia de chave pública é simétrica quando envolve a utilização de duas chaves separadas, mas correlacionadas.
Questão 95

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Julgue os próximos itens, relativos a segurança da informação.
Identificação e autenticação são requisitos de segurança da informação que consistem em identificar usuários do sistema e verificar as suas identidades, como pré-requisito para permitir o acesso desses usuários ao sistema.
Questão 96

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No argumento seguinte, as proposições P1, P2, P3 e P4 são as premissas, e C é a conclusão.
- P1: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então o trabalho dos servidores públicos que atuam nesse setor pode ficar prejudicado.”.
- P2: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então os beneficiários dos serviços prestados por esse setor podem ser mal atendidos.”.
- P3: “Se o trabalho dos servidores públicos que atuam no setor Alfa fica prejudicado, então os servidores públicos que atuam nesse setor padecem.”.
- P4: “Se os beneficiários dos serviços prestados pelo setor Alfa são mal atendidos, então os beneficiários dos serviços prestados por esse setor padecem.”.
- C: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então os servidores públicos que atuam nesse setor padecem e os beneficiários dos serviços prestados por esse setor padecem.”.

Considerando esse argumento, julgue os itens seguintes.

Se a proposição P4 for verdadeira, então a proposição “Os beneficiários dos serviços prestados pelo setor Alfa são mal atendidos.” será, necessariamente, verdadeira.
Questão 97

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No argumento seguinte, as proposições P1, P2, P3 e P4 são as premissas, e C é a conclusão.
- P1: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então o trabalho dos servidores públicos que atuam nesse setor pode ficar prejudicado.”.
- P2: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então os beneficiários dos serviços prestados por esse setor podem ser mal atendidos.”.
- P3: “Se o trabalho dos servidores públicos que atuam no setor Alfa fica prejudicado, então os servidores públicos que atuam nesse setor padecem.”.
- P4: “Se os beneficiários dos serviços prestados pelo setor Alfa são mal atendidos, então os beneficiários dos serviços prestados por esse setor padecem.”.
- C: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então os servidores públicos que atuam nesse setor padecem e os beneficiários dos serviços prestados por esse setor padecem.”.

Considerando esse argumento, julgue os itens seguintes.

A proposição P3 é equivalente à proposição “Se os servidores públicos que atuam nesse setor não padecem, então o trabalho dos servidores públicos que atuam no setor Alfa não fica prejudicado.”.
Questão 98

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No argumento seguinte, as proposições P1, P2, P3 e P4 são as premissas, e C é a conclusão.
- P1: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então o trabalho dos servidores públicos que atuam nesse setor pode ficar prejudicado.”.
- P2: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então os beneficiários dos serviços prestados por esse setor podem ser mal atendidos.”.
- P3: “Se o trabalho dos servidores públicos que atuam no setor Alfa fica prejudicado, então os servidores públicos que atuam nesse setor padecem.”.
- P4: “Se os beneficiários dos serviços prestados pelo setor Alfa são mal atendidos, então os beneficiários dos serviços prestados por esse setor padecem.”.
- C: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então os servidores públicos que atuam nesse setor padecem e os beneficiários dos serviços prestados por esse setor padecem.”.

Considerando esse argumento, julgue os itens seguintes.

A proposição P1vP2 é equivalente à proposição “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então o trabalho dos servidores públicos que atuam nesse setor pode ficar prejudicado e os beneficiários dos serviços prestados por esse setor podem ser mal atendidos.”.
Questão 99

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No argumento seguinte, as proposições P1, P2, P3 e P4 são as premissas, e C é a conclusão.
- P1: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então o trabalho dos servidores públicos que atuam nesse setor pode ficar prejudicado.”.
- P2: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então os beneficiários dos serviços prestados por esse setor podem ser mal atendidos.”.
- P3: “Se o trabalho dos servidores públicos que atuam no setor Alfa fica prejudicado, então os servidores públicos que atuam nesse setor padecem.”.
- P4: “Se os beneficiários dos serviços prestados pelo setor Alfa são mal atendidos, então os beneficiários dos serviços prestados por esse setor padecem.”.
- C: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então os servidores públicos que atuam nesse setor padecem e os beneficiários dos serviços prestados por esse setor padecem.”.

Considerando esse argumento, julgue os itens seguintes.

A negação da proposição “Os servidores públicos que atuam nesse setor padecem e os beneficiários dos serviços prestados por esse setor padecem.” é corretamente expressa por “Os servidores públicos que atuam nesse setor não padecem e os beneficiários dos serviços prestados por esse setor não padecem.”.
Questão 100

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No argumento seguinte, as proposições P1, P2, P3 e P4 são as premissas, e C é a conclusão.
- P1: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então o trabalho dos servidores públicos que atuam nesse setor pode ficar prejudicado.”.
- P2: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então os beneficiários dos serviços prestados por esse setor podem ser mal atendidos.”.
- P3: “Se o trabalho dos servidores públicos que atuam no setor Alfa fica prejudicado, então os servidores públicos que atuam nesse setor padecem.”.
- P4: “Se os beneficiários dos serviços prestados pelo setor Alfa são mal atendidos, então os beneficiários dos serviços prestados por esse setor padecem.”.
- C: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então os servidores públicos que atuam nesse setor padecem e os beneficiários dos serviços prestados por esse setor padecem.”.

Considerando esse argumento, julgue os itens seguintes.

O argumento em questão é válido.
Questão 101

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Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.00 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estado de Alagoas, como presente de Natal, julgue os itens que se seguem, a respeito do ITCD no estado de Alagoas.
Não deverá incidir ITCD no caso, uma vez que a transferência realizada por Pedro caracteriza antecipação de legítima.
Questão 102

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Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.00 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estado de Alagoas, como presente de Natal, julgue os itens que se seguem, a respeito do ITCD no estado de Alagoas.
Não incidirá ITCD no caso, uma vez que a transferência de dinheiro foi inferior a R$ 500.000.
Questão 103

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Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.00 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estado de Alagoas, como presente de Natal, julgue os itens que se seguem, a respeito do ITCD no estado de Alagoas.
O ITCD incide sobre a aquisição de bens e direitos, e não sobre o ato específico de doação, porque necessita da aceitação.
Questão 104

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Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.00 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estado de Alagoas, como presente de Natal, julgue os itens que se seguem, a respeito do ITCD no estado de Alagoas.
Nesse caso, Pedro é contribuinte do ITCD no estado de Alagoas.
Questão 105

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Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.00 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estado de Alagoas, como presente de Natal, julgue os itens que se seguem, a respeito do ITCD no estado de Alagoas.
Como o filho de Pedro reside no estado de Alagoas, o ITCD deverá ser cobrado neste estado.
Questão 106

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À luz da legislação que dispõe sobre o IPVA no estado de Alagoas (Lei nº 6. 555/2004), julgue os itens a seguir.
O adquirente de um veículo é responsável solidário pelo IPVA devido, ainda que o débito tenha sido constituído antes da sua aquisição.
Questão 107

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À luz da legislação que dispõe sobre o IPVA no estado de Alagoas (Lei nº 6. 555/2004), julgue os itens a seguir.
A responsabilidade solidária relativa ao IPVA comporta o benefício de ordem.
Questão 108

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À luz da legislação que dispõe sobre o IPVA no estado de Alagoas (Lei nº 6. 555/2004), julgue os itens a seguir.
O lançamento anual do imposto é feito, em regra, de ofício, por meio de auto de lançamento de IPVA.
Questão 109

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À luz da legislação que dispõe sobre o IPVA no estado de Alagoas (Lei nº 6. 555/2004), julgue os itens a seguir.
Em se tratando da cobrança do IPVA, a notificação de débito supre a lavratura de auto de infração.
Questão 110

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À luz da legislação que dispõe sobre o IPVA no estado de Alagoas (Lei nº 6. 555/2004), julgue os itens a seguir.
O pagamento do IPVA após o prazo de vencimento previsto na legislação tributária impõe multa no importe de 100% do valor cobrado.
Questão 111

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À luz da legislação que dispõe sobre o IPVA no estado de Alagoas (Lei nº 6. 555/2004), julgue os itens a seguir.
No caso de falta de recolhimento do IPVA, a denúncia espontânea pelo contribuinte exclui a multa por infração relativa à obrigação tributária, mas não a incidência de juros de mora e acréscimos moratórios.
Questão 112

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À luz da legislação que dispõe sobre o ICMS no estado de Alagoas (Lei nº 5.900/1996), julgue os itens seguintes.
No caso de uma empresa alagoana adquirir energia elétrica de outro estado, como insumo à industrialização ou comercialização, não incidirá ICMS sobre essa operação.
Questão 113

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
À luz da legislação que dispõe sobre o ICMS no estado de Alagoas (Lei nº 5.900/1996), julgue os itens seguintes.
Na concessão de redução da base de cálculo do ICMS, devem-se aplicar as regras para a concessão de isenção, incentivo e benefícios fiscais.
Questão 114

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
À luz da legislação que dispõe sobre o ICMS no estado de Alagoas (Lei nº 5.900/1996), julgue os itens seguintes.
No caso do ICMS, o montante do próprio imposto integra a sua base de cálculo, razão por que é conhecido como um imposto que tem o cálculo por dentro.
Questão 115

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À luz da legislação que dispõe sobre o ICMS no estado de Alagoas (Lei nº 5.900/1996), julgue os itens seguintes.
Pessoa jurídica que tem como objeto e atividade principal a locação de veículos e os vende, após o prazo previsto em lei, é contribuinte do ICMS por ter praticado, por si só, ato comercial e operação de circulação de mercadorias.
Questão 116

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
Acerca do processo administrativo tributário do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: José, representante legal de uma empresa, apresentou à SEFAZ/AL contestação relativa ao lançamento de ICMS. Na petição, por equívoco, não havia sido juntada a procuração da empresa que comprovava que José era seu representante legal. Assertiva: A SEFAZ/AL deverá considerar a petição como inepta e indeferi-la ex officio.
Questão 117

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
Acerca do processo administrativo tributário do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.
A declaração de obrigação tributária pelo sujeito passivo em documentos de informações econômico-fiscais importa confissão de dívida, constituindo-se o crédito tributário somente após prévia notificação.
Questão 118

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
Acerca do processo administrativo tributário do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Em 2017, João, auditor fiscal da SEFAZ/AL, lavrou auto de infração contra uma empresa pelo não recolhimento de ICMS naquele ano. Inconformada, a empresa ingressou com processo administrativo para recorrer do lançamento fiscal. Em 2018, antes do julgamento do processo administrativo da empresa, João foi nomeado julgador fazendário. Assertiva: João está impedido de atuar no processo administrativo ingressado pela empresa.
Questão 119

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» Esta questão foi anulada pela banca.
Acerca do processo administrativo tributário do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.
Processo administrativo tributário submetido a procedimento especial poderá ter o procedimento convertido em ordinário se houver perícia que determine a majoração do crédito tributário para montante superior a 1.000 unidades padrão fiscal do estado de Alagoas (UPFAL).
Questão 120

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
À luz da Lei nº 6.558/2004 do estado de Alagoas, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), julgue os itens que se seguem.
Estão sujeitas ao adicional de 2% na alíquota de ICMS, cujo montante será receita do FECOEP, as operações de comercialização de bebidas alcoólicas, de rodas esportivas para automóveis e de medicamentos de uso humano.
Questão 121

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À luz da Lei nº 6.558/2004 do estado de Alagoas, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), julgue os itens que se seguem.
Os municípios do estado de Alagoas não têm direito à cota-parte de ICMS relativa ao montante arrecadado em função da aplicação do adicional na alíquota desse tributo a ser destinado ao FECOEP.
Questão 122

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
À luz da Lei nº 6.558/2004 do estado de Alagoas, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), julgue os itens que se seguem.
Ao Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social compete publicar, trimestralmente, relatório circunstanciado que discrimine as receitas e as aplicações dos recursos do FECOEP, bem como elaborar o Plano Estadual de Combate à Pobreza.
Questão 123

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
Com base na Lei nº 7.734/2015 do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.
Na falta do recolhimento do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado no estado de Alagoas, o imposto deverá ser recolhido pelo destinatário no momento da entrada no território do estado ou em prazo estabelecido em regulamento.
Questão 124

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
Com base na Lei nº 7.734/2015 do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.
Na falta do recolhimento do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado no estado de Alagoas, o imposto deverá ser recolhido pelo destinatário no momento da entrada no território do estado ou em prazo estabelecido em regulamento.
Questão 125

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual

» Esta questão foi anulada pela banca.
Com base na Lei nº 7.734/2015 do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Uma empresa contribuinte do ICMS sediada no estado de São Paulo efetuou três operações de venda de mercadorias para o mesmo consumidor final localizado no estado de Alagoas. Assertiva: Para cada uma das referidas operações, a empresa deverá fazer o recolhimento do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, junto à SEFAZ/AL, quando o bem sair do estabelecimento.
Questão 126

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
À luz da Lei nº 8.085/2018 do estado de Alagoas, que instituiu o Programa Contribuinte Arretado, julgue os itens que se seguem.
Esse programa estabelece a classificação do contribuinte de acordo com a sua regularidade tributária, de modo a ser dispensado tratamento favorecido de acordo com sua classificação.
Questão 127

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À luz da Lei nº 8.085/2018 do estado de Alagoas, que instituiu o Programa Contribuinte Arretado, julgue os itens que se seguem.
No âmbito desse programa, a redução de multas para correção de erros no cumprimento de obrigação tributária, principal ou acessória, é limitada a, no máximo, 50%, desde que a correção ocorra em até sessenta dias do auto de infração.
Questão 128

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À luz da Lei nº 8.085/2018 do estado de Alagoas, que instituiu o Programa Contribuinte Arretado, julgue os itens que se seguem.
São incentivos do referido programa a autorização de procedimentos simplificados para restituição do ICMS e a autorização de prazo diferenciado para o recolhimento do ICMS devido por substituição tributária e não retido ou retido a menor pelo remetente em aquisição interestadual.
Questão 129

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Considerando o disposto na Lei nº 6.474/2004 do estado de Alagoas, que trata da antecipação tributária do ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias por contribuintes do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.
O ICMS a ser antecipado deverá ser recolhido até o vigésimo dia do mês subsequente à entrada de mercadoria no estado.
Questão 130

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Considerando o disposto na Lei nº 6.474/2004 do estado de Alagoas, que trata da antecipação tributária do ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias por contribuintes do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.
Considera-se encerrada a fase de tributação com o pagamento antecipado do imposto de ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, independentemente da entrada de mercadoria no estado.
Questão 131

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Tendo em vista o que preconizam as normas de auditoria, julgue os itens a seguir.
As informações que fundamentam os resultados de auditoria, denominadas evidências, podem ser utilizadas mesmo no caso de conterem erro.
Questão 132

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Tendo em vista o que preconizam as normas de auditoria, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Determinado auditor, após realizar conferência de cálculos, concluiu que o saldo da conta de estoques estava relevantemente distorcido, embora o saldo não estivesse efetivamente nessa condição. Assertiva: Nesse caso, o auditor incorreu no risco de aceitação incorreta.
Questão 133

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Tendo em vista o que preconizam as normas de auditoria, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Um auditor realizou a análise de pedidos de fornecimento de matéria-prima, constatando se eles haviam sido assinados pelo gerente de compras, como estabelecido na política de determinada empresa. Assertiva: Nesse caso, esse procedimento revela que o auditor realizou um teste substantivo.
Questão 134

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Tendo em vista o que preconizam as normas de auditoria, julgue os itens a seguir.
A fim de estabelecer o escopo da auditoria durante sua fase de planejamento, o auditor pode utilizar procedimentos de revisão analítica, que fazem parte dos testes substantivos.
Questão 135

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Tendo em vista o que preconizam as normas de auditoria, julgue os itens a seguir.
A adoção de amostragem em auditoria implica a admissão da existência de diferentes tipos de erros; nos testes de observância, o erro tolerável é o erro monetário máximo no saldo de uma conta.
Questão 136

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Determinada entidade que sofre auditoria externa apresentou os seguintes documentos para o auditor, durante auditoria referente ao exercício de 20X1.

Sabe-se que a alíquota aplicável de ICMS sobre vendas para a empresa era de 15%, que os valores das vendas brutas do mapa de vendas foram confirmados pelo auditor e que a empresa realizou metade de suas vendas de 20X1 à vista.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Considerando-se os documentos apresentados, será necessário realizar testes para verificar a superavaliação da conta clientes.
Questão 137

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Determinada entidade que sofre auditoria externa apresentou os seguintes documentos para o auditor, durante auditoria referente ao exercício de 20X1.

Sabe-se que a alíquota aplicável de ICMS sobre vendas para a empresa era de 15%, que os valores das vendas brutas do mapa de vendas foram confirmados pelo auditor e que a empresa realizou metade de suas vendas de 20X1 à vista.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

O procedimento de auditoria adequado para identificação da alíquota de ICMS aplicável aos produtos da empresa é a inspeção por meio de carta enviada à fazenda estadual.
Questão 138

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Determinada entidade que sofre auditoria externa apresentou os seguintes documentos para o auditor, durante auditoria referente ao exercício de 20X1.

Sabe-se que a alíquota aplicável de ICMS sobre vendas para a empresa era de 15%, que os valores das vendas brutas do mapa de vendas foram confirmados pelo auditor e que a empresa realizou metade de suas vendas de 20X1 à vista.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Em razão do indicativo de compras de estoques não contabilizadas, o auditor deverá realizar procedimentos analíticos de recálculo.
Questão 139

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
Determinada entidade que sofre auditoria externa apresentou os seguintes documentos para o auditor, durante auditoria referente ao exercício de 20X1.

Sabe-se que a alíquota aplicável de ICMS sobre vendas para a empresa era de 15%, que os valores das vendas brutas do mapa de vendas foram confirmados pelo auditor e que a empresa realizou metade de suas vendas de 20X1 à vista.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Em razão dos dados contidos na DRE, o auditor deverá realizar exame documental para identificação de possíveis fraudes na escrita contábil.
Questão 140

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Determinada entidade que sofre auditoria externa apresentou os seguintes documentos para o auditor, durante auditoria referente ao exercício de 20X1.

Sabe-se que a alíquota aplicável de ICMS sobre vendas para a empresa era de 15%, que os valores das vendas brutas do mapa de vendas foram confirmados pelo auditor e que a empresa realizou metade de suas vendas de 20X1 à vista.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Por meio de teste de cálculo global e de liquidação subsequente, o auditor poderá confirmar suspeita fundada de subavaliação do ICMS.
Questão 141

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
Determinada entidade que sofre auditoria externa apresentou os seguintes documentos para o auditor, durante auditoria referente ao exercício de 20X1.

Sabe-se que a alíquota aplicável de ICMS sobre vendas para a empresa era de 15%, que os valores das vendas brutas do mapa de vendas foram confirmados pelo auditor e que a empresa realizou metade de suas vendas de 20X1 à vista.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

A variação de quantitativos e de preços unitários registrados nos inventários dos produtos para revenda nos exercícios de 20X0 e 20X1 justifica a adoção do procedimento de inquérito pelo auditor.
Questão 142

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Acerca da auditoria de contas do ativo, julgue os itens a seguir, considerando as normas de auditoria aplicáveis.
Uma evidência de que houve a baixa fictícia da conta clientes é a verificação documental de depósito de cheque da própria empresa auditada como prova de entrada do recebível.
Questão 143

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Acerca da auditoria de contas do ativo, julgue os itens a seguir, considerando as normas de auditoria aplicáveis.
A constatação, pelo auditor, de que a nota fiscal de um equipamento, em uso e registrado no ativo da empresa auditada, foi emitida em nome de terceiros demonstra que houve registro fictício do equipamento.
Questão 144

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
Acerca da auditoria de contas do ativo, julgue os itens a seguir, considerando as normas de auditoria aplicáveis.
Se em determinada entidade auditada o saldo das contas de ativo intangível tiver multiplicado dez vezes e a amortização correspondente tiver multiplicado cinco vezes, conclui-se que houve superavaliação de um ativo não circulante.
Questão 145

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Acerca da auditoria de contas do ativo, julgue os itens a seguir, considerando as normas de auditoria aplicáveis.
Um auditor não pode concluir que houve a alienação fictícia de um veículo para justificar suprimento fictício das disponibilidades apenas com base no procedimento de exame documental.
Questão 146

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Em auditoria em uma entidade empresarial, foram constatadas, na conta analítica utilizada para registro dos financiamentos de veículos de uso, adquiridos para o transporte dos colaboradores, parcelas pagas e não baixadas via escrituração contábil, falha ocorrida no parâmetro de baixa contábil a ser gerado pelo software integrado ao financeiro responsável pelo pagamento das dívidas da entidade. Nesse caso, o saldo do passivo já pago e não baixado, informado na demonstração contábil no final do exercício social, estava incorreto, o que influencia diretamente o saldo da conta analítica de contrapartida da baixa contábil.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz das Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria — NBC TA.

O auditor deve planejar e implementar respostas gerais para tratar dos riscos avaliados de distorção relevante no nível das demonstrações contábeis.
Questão 147

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Em auditoria em uma entidade empresarial, foram constatadas, na conta analítica utilizada para registro dos financiamentos de veículos de uso, adquiridos para o transporte dos colaboradores, parcelas pagas e não baixadas via escrituração contábil, falha ocorrida no parâmetro de baixa contábil a ser gerado pelo software integrado ao financeiro responsável pelo pagamento das dívidas da entidade. Nesse caso, o saldo do passivo já pago e não baixado, informado na demonstração contábil no final do exercício social, estava incorreto, o que influencia diretamente o saldo da conta analítica de contrapartida da baixa contábil.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz das Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria — NBC TA.

O auditor deve planejar procedimentos adicionais de auditoria cujas natureza, época e extensão se baseiem e respondam aos riscos avaliados de distorção relevante no nível de afirmações, executando-os parcialmente. ||Matriz_514_SEFAZAL002|| CEBRASPE – SEFAZ_AL – Aplicação: 2020
Questão 148

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Em auditoria em uma entidade empresarial, foram constatadas, na conta analítica utilizada para registro dos financiamentos de veículos de uso, adquiridos para o transporte dos colaboradores, parcelas pagas e não baixadas via escrituração contábil, falha ocorrida no parâmetro de baixa contábil a ser gerado pelo software integrado ao financeiro responsável pelo pagamento das dívidas da entidade. Nesse caso, o saldo do passivo já pago e não baixado, informado na demonstração contábil no final do exercício social, estava incorreto, o que influencia diretamente o saldo da conta analítica de contrapartida da baixa contábil.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz das Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria — NBC TA.

Ao avaliar a efetividade operacional dos controles relevantes, o auditor deve verificar se as distorções detectadas pelos procedimentos substantivos indicam que os controles não estão operando efetivamente.
Questão 149

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Em auditoria em uma entidade empresarial, foram constatadas, na conta analítica utilizada para registro dos financiamentos de veículos de uso, adquiridos para o transporte dos colaboradores, parcelas pagas e não baixadas via escrituração contábil, falha ocorrida no parâmetro de baixa contábil a ser gerado pelo software integrado ao financeiro responsável pelo pagamento das dívidas da entidade. Nesse caso, o saldo do passivo já pago e não baixado, informado na demonstração contábil no final do exercício social, estava incorreto, o que influencia diretamente o saldo da conta analítica de contrapartida da baixa contábil.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz das Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria — NBC TA.

Caso seja identificado um risco de distorção relevante no nível de afirmações considerado significativo, o auditor deve executar procedimentos substantivos que respondam especificamente a esse risco.
Questão 150

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Em auditoria em uma entidade empresarial, foram constatadas, na conta analítica utilizada para registro dos financiamentos de veículos de uso, adquiridos para o transporte dos colaboradores, parcelas pagas e não baixadas via escrituração contábil, falha ocorrida no parâmetro de baixa contábil a ser gerado pelo software integrado ao financeiro responsável pelo pagamento das dívidas da entidade. Nesse caso, o saldo do passivo já pago e não baixado, informado na demonstração contábil no final do exercício social, estava incorreto, o que influencia diretamente o saldo da conta analítica de contrapartida da baixa contábil.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz das Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria — NBC TA.

O auditor deve executar procedimentos de auditoria para avaliar se a apresentação das demonstrações contábeis, como um todo, incluídas as respectivas divulgações, está de acordo com a estrutura de relatórios financeiros aplicável.
Questão 151

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Determinada empresa registrou a perda total de um bem tangível do seu imobilizado, no entanto não foi efetuada a correta interrupção da depreciação do referido bem, o que ocasionou uma superavaliação na conta de despesa identificada em auditoria anual. O parecer de auditoria será emitido com ressalva expondo o risco de superavaliação da conta analítica.

Considerando essa situação hipotética e sabendo que o registro dos bens necessários à manutenção das atividades da entidade acontecerá no ativo imobilizado, devendo ser depreciado com o registro em conta redutora no ativo não circulante, com sua contrapartida no grupo de resultado em custos ou despesas, conforme a designação do bem e do perfil de atividade econômica da entidade, julgue os itens que se seguem.

Ao elaborar o parecer de auditoria, o auditor deve comunicar tempestivamente à administração apenas as principais distorções detectadas durante a auditoria, salvo se lei ou regulamento determinar o contrário.
Questão 152

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Determinada empresa registrou a perda total de um bem tangível do seu imobilizado, no entanto não foi efetuada a correta interrupção da depreciação do referido bem, o que ocasionou uma superavaliação na conta de despesa identificada em auditoria anual. O parecer de auditoria será emitido com ressalva expondo o risco de superavaliação da conta analítica.

Considerando essa situação hipotética e sabendo que o registro dos bens necessários à manutenção das atividades da entidade acontecerá no ativo imobilizado, devendo ser depreciado com o registro em conta redutora no ativo não circulante, com sua contrapartida no grupo de resultado em custos ou despesas, conforme a designação do bem e do perfil de atividade econômica da entidade, julgue os itens que se seguem.

Se a administração recusar-se a corrigir algumas das distorções reportadas pelo auditor em parecer de auditoria, caberá a ele obter as razões da decisão da administração, devendo considerar essas razões ao avaliar se as demonstrações contábeis, como um todo, estão livres de distorções relevantes.
Questão 153

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
Determinada empresa registrou a perda total de um bem tangível do seu imobilizado, no entanto não foi efetuada a correta interrupção da depreciação do referido bem, o que ocasionou uma superavaliação na conta de despesa identificada em auditoria anual. O parecer de auditoria será emitido com ressalva expondo o risco de superavaliação da conta analítica.

Considerando essa situação hipotética e sabendo que o registro dos bens necessários à manutenção das atividades da entidade acontecerá no ativo imobilizado, devendo ser depreciado com o registro em conta redutora no ativo não circulante, com sua contrapartida no grupo de resultado em custos ou despesas, conforme a designação do bem e do perfil de atividade econômica da entidade, julgue os itens que se seguem.

O auditor deve determinar se são relevantes as distorções não corrigidas, identificadas e apontadas individualmente.
Questão 154

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
Determinada empresa registrou a perda total de um bem tangível do seu imobilizado, no entanto não foi efetuada a correta interrupção da depreciação do referido bem, o que ocasionou uma superavaliação na conta de despesa identificada em auditoria anual. O parecer de auditoria será emitido com ressalva expondo o risco de superavaliação da conta analítica.

Considerando essa situação hipotética e sabendo que o registro dos bens necessários à manutenção das atividades da entidade acontecerá no ativo imobilizado, devendo ser depreciado com o registro em conta redutora no ativo não circulante, com sua contrapartida no grupo de resultado em custos ou despesas, conforme a designação do bem e do perfil de atividade econômica da entidade, julgue os itens que se seguem.

O auditor deve solicitar representação formal da administração e, quando apropriado, dos responsáveis pela governança, para que esclareçam se acreditam que os efeitos de distorções não corrigidas são irrelevantes, individualmente e em conjunto, para as demonstrações contábeis como um todo.
Questão 155

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Determinada empresa registrou a perda total de um bem tangível do seu imobilizado, no entanto não foi efetuada a correta interrupção da depreciação do referido bem, o que ocasionou uma superavaliação na conta de despesa identificada em auditoria anual. O parecer de auditoria será emitido com ressalva expondo o risco de superavaliação da conta analítica.

Considerando essa situação hipotética e sabendo que o registro dos bens necessários à manutenção das atividades da entidade acontecerá no ativo imobilizado, devendo ser depreciado com o registro em conta redutora no ativo não circulante, com sua contrapartida no grupo de resultado em custos ou despesas, conforme a designação do bem e do perfil de atividade econômica da entidade, julgue os itens que se seguem.

O auditor deve comunicar aos responsáveis pela governança o efeito de distorções não corrigidas relacionadas a períodos anteriores sobre as classes relevantes de transações, saldos contábeis ou divulgação, e sobre as demonstrações contábeis como um todo.
Questão 156

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Após conclusão de auditoria e emissão de parecer, um auditor independente comunicou uma falha identificada no processo de controle de estoque da entidade auditada: determinado tipo de mercadoria havia sido adquirido e registrado no estoque com códigos diferentes para notas fiscais eletrônicas (NF-e), em arquivo XML. No momento da venda desse tipo de mercadoria, o vendedor baixara no estoque apenas um dos códigos registrados. A EFD ICMS-IPI entregue à SEFAZ/AL controlava, em seu bloco H, dois tipos de mercadoria em vez de um, o que impossibilitava o correto inventário do item de acordo com a Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Considerando que a comunicação da EFD ICMS-IPI à SEFAZ/AL pode ser entendida como o processo de produção e circulação das mercadorias na cadeia mercantil de vendas, julgue os itens que se seguem.
O documento auxiliar da nota fiscal eletrônica modelo 55 representa as operações de venda de mercadorias, em substituição aos modelos 1 e 1A em papel, sendo possível a emissão de códigos diferentes para uma mesma mercadoria, com o registro da nomenclatura no estoque.
Questão 157

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Após conclusão de auditoria e emissão de parecer, um auditor independente comunicou uma falha identificada no processo de controle de estoque da entidade auditada: determinado tipo de mercadoria havia sido adquirido e registrado no estoque com códigos diferentes para notas fiscais eletrônicas (NF-e), em arquivo XML. No momento da venda desse tipo de mercadoria, o vendedor baixara no estoque apenas um dos códigos registrados. A EFD ICMS-IPI entregue à SEFAZ/AL controlava, em seu bloco H, dois tipos de mercadoria em vez de um, o que impossibilitava o correto inventário do item de acordo com a Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Considerando que a comunicação da EFD ICMS-IPI à SEFAZ/AL pode ser entendida como o processo de produção e circulação das mercadorias na cadeia mercantil de vendas, julgue os itens que se seguem.
O contribuinte deverá utilizar a EFD para efetuar a escrituração dos livros registro de entradas e registro de saídas, sendo necessário inventariar apenas as mercadorias de entrada de acordo com o antigo livro registro de inventário existente em papel.
Questão 158

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
Após conclusão de auditoria e emissão de parecer, um auditor independente comunicou uma falha identificada no processo de controle de estoque da entidade auditada: determinado tipo de mercadoria havia sido adquirido e registrado no estoque com códigos diferentes para notas fiscais eletrônicas (NF-e), em arquivo XML. No momento da venda desse tipo de mercadoria, o vendedor baixara no estoque apenas um dos códigos registrados. A EFD ICMS-IPI entregue à SEFAZ/AL controlava, em seu bloco H, dois tipos de mercadoria em vez de um, o que impossibilitava o correto inventário do item de acordo com a Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Considerando que a comunicação da EFD ICMS-IPI à SEFAZ/AL pode ser entendida como o processo de produção e circulação das mercadorias na cadeia mercantil de vendas, julgue os itens que se seguem.
As unidades federadas são autorizadas a estabelecer a obrigatoriedade da utilização da NF-e, a qual será fixada por intermédio de protocolo ICMS, que será dispensado na hipótese de contribuinte não inscrito no cadastro do ICMS de uma única unidade federada.
Questão 159

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
Após conclusão de auditoria e emissão de parecer, um auditor independente comunicou uma falha identificada no processo de controle de estoque da entidade auditada: determinado tipo de mercadoria havia sido adquirido e registrado no estoque com códigos diferentes para notas fiscais eletrônicas (NF-e), em arquivo XML. No momento da venda desse tipo de mercadoria, o vendedor baixara no estoque apenas um dos códigos registrados. A EFD ICMS-IPI entregue à SEFAZ/AL controlava, em seu bloco H, dois tipos de mercadoria em vez de um, o que impossibilitava o correto inventário do item de acordo com a Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Considerando que a comunicação da EFD ICMS-IPI à SEFAZ/AL pode ser entendida como o processo de produção e circulação das mercadorias na cadeia mercantil de vendas, julgue os itens que se seguem.
É vedado o credenciamento, para emissão de NF-e, de contribuinte que não utilize sistema eletrônico de processamento de dados, não podendo este contribuinte ser credenciado por terceiros.
Questão 160

SEFAZ/AL 2020 - CESPE - Auditor Fiscal da Receia Estadual
Após conclusão de auditoria e emissão de parecer, um auditor independente comunicou uma falha identificada no processo de controle de estoque da entidade auditada: determinado tipo de mercadoria havia sido adquirido e registrado no estoque com códigos diferentes para notas fiscais eletrônicas (NF-e), em arquivo XML. No momento da venda desse tipo de mercadoria, o vendedor baixara no estoque apenas um dos códigos registrados. A EFD ICMS-IPI entregue à SEFAZ/AL controlava, em seu bloco H, dois tipos de mercadoria em vez de um, o que impossibilitava o correto inventário do item de acordo com a Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Considerando que a comunicação da EFD ICMS-IPI à SEFAZ/AL pode ser entendida como o processo de produção e circulação das mercadorias na cadeia mercantil de vendas, julgue os itens que se seguem.
O contribuinte que for obrigado a emitir NF-e será credenciado pela administração tributária da unidade federada a qual estiver jurisdicionado, ainda que não utilize sistema eletrônico de processamento de dados.


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