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TCE/AM 2015

Auditor

Questão 1

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
1
Só se pode entender a montagem de uma instituição
 
do porte do escravismo moderno atentando-se para a
 
articulação entre a criação de colônias no ultramar e seu
 
funcionamento sob a forma de grandes unidades
5
produtoras voltadas para o mercado externo. A
 
monocultura em larga escala exigia um grande
 
contingente de trabalhadores que deveriam se submeter a
 
uma rotina espinhosa, sem ter nem lucro nem motivação
 
pessoal. Recriou-se, desse modo, a escravidão em novas
10
bases, com a utilização de mão de obra compulsória e
 
que exigia − ao menos teoricamente − trabalhadores de
 
todo alienados de sua origem, liberdade e produção. Tudo
 
deveria escapar à consciência e ao arbítrio desse
 
produtor direto.
15
Da parte dos contratantes, a ideologia que se
 
conformava procurava desenhar o trabalho nos trópicos
 
como um fardo, um sofrimento, uma punição e uma pena
 
para ambos os lados: senhores e escravos. O discurso
 
proferido pela Igreja e pelos proprietários entendia tal
20
trabalho árduo como uma atividade disciplinadora e
 
civilizadora. Havia inclusive manuais − verdadeiros
 
modelos de aplicação de sevícias pedagógicas, punitivas
 
e exemplares − que instruíam, didaticamente, os
 
fazendeiros sobre como submeter os escravizados e
25
transformá-los em trabalhadores obedientes. Um exemplo
 
regular era o famoso quebra-negro, castigo muito utilizado
 
no Brasil para educar escravos novos ou recém-
 
adquiridos e que, por meio da chibatada pública e outras
 
sevícias, ensinava os cativos a sempre olhar para o chão
30
na presença de qualquer autoridade.
 
Segundo o padre Jorge Benci, que esteve no país no
 
final dos 1600, a razão de submeter os escravos era "para
 
que não se façam insolentes, e para que não busquem
 
traças e modos com que se livrem da sujeição de seu
35
senhor, fazendo-se rebeldes e indômitos". Servindo-se de
 
um discurso paternalista e também religioso − no sentido
 
da promessa de redenção futura −, o sistema era
 
explicado a partir da necessidade do uso exclusivo da
 
coação.
40
 
(Obs.: traças = artifícios, ardis)
(SCHWARCZ, Lilia M. e STARLING, Heloisa M.. Brasil: uma biografia. 1. ed., São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 91)
Entende-se corretamente do excerto, no contexto indicado:

Questão 2

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1
Quem frequenta páginas da internet, sobretudo nas re-
 
des sociais, volta e meia se depara com textos atribuídos a
 
grandes escritores. Qualquer leitor dos mestres da literatura
 
logo perceberá a fraude: a citação está longe de honrar a ale-
5
gada autoria. Drummond, Clarice Lispector, Guimarães Rosa e
 
Fernando Pessoa, por exemplo, jamais escreveriam banalida-
 
des recheadas de lugares comuns, em linguagem capenga e
 
estilo indefinido. Mas fica a pergunta: o que motiva essas falsifi-
 
cações grosseiras de artistas da palavra e da imaginação?
10
São muitas as justificativas prováveis. Atrás de todas
 
está a vaidade simplória de quem gostaria de ser tomado por
 
um grande escritor e usa o nome deste para promover um texto
 
tolo, ingênuo, piegas, carregado de chavões. Os leitores incau-
 
tos mordem a isca e parabenizam o fraudulento, expandindo a
15
falsificação e o mau gosto. Mas há também o ressentimento
 
malicioso de quem conhece seus bem estreitos limites literários
 
e, não se conformando com eles, dispõe-se a iludir o público
 
com a assinatura falsa, esperando ser confundido com o gran-
 
de escritor. Como há de fato quem confunda a gritante aberra-
20
ção com a alta criação, o falsário dá-se por recompensado en-
 
quanto recebe os parabéns de quem o “curtiu”.
 
Tais casos são lamentáveis por todas as razões, e cons-
 
tituem transgressões éticas, morais, estéticas e legais. Mas fi-
 
quemos apenas com a grave questão da identidade própria que
25
foi rejeitada em nome de outra, inteiramente postiça. Enganar-
 
se a si mesmo, quando não se trata de uma psicopatia grave, é
 
uma forma dolorosa de trair a consciência de si. Os grandes
 
atores, apoiando-se no talento que lhes é próprio, enobrecem
 
esse desejo tão humano de desdobramento da personalidade e
30
o legitimam artisticamente no palco ou nas telas; os escritores
 
criam personagens com luz própria, que se tornam por vezes
 
mais famosos que seus criadores (caso de Cervantes e seu
 
Dom Quixote, por exemplo); mas os falsários da internet, ao
 
não assinarem seu texto medíocre, querem que o tomemos
35
como um grande momento de Shakespeare. Provavelmente ja-
 
mais leram Shakespeare ou qualquer outro gênio citado: co-
 
nhecem apenas a fama do nome, e a usam como moeda cor-
 
rente no mercado virtual da fama.
 
Tais fraudes devem deixar um gosto amargo em quem
40
as pratica, sobretudo quando ganham o ingênuo acolhimento
 
de quem, enganado, as aplaude. É próprio dos vícios misturar
 
prazer e corrosão em quem os sustenta. Disfarçar a mediocri-
 
dade pessoal envergando a máscara de um autêntico criador
 
só pode aprofundar a rejeição da identidade própria. É um
45
passo certo para alargar os ressentimentos e a infelicidade de
 
quem não se aceita e não se estima.
(Terêncio Cristobal, inédito)
Considere as seguintes afirmações sobre aspectos da construção do texto:

I. Na frase É próprio dos vícios misturar prazer e corrosão em quem os sustenta, o pronome os referese aos nomes prazer e corrosão.

II. Atentando para a regência verbal, o segmento Os grandes atores, apoiando-se no talento que lhes é próprio permanecerá correto caso se substitua apoiando-se no por valendo-se do ou contando com o.

III. Ao observar que ninguém deve enganar-se a si mesmo, o autor poderia ter optado pela forma do imperativo e nos lançar a seguinte frase, de modo correto e solene: “Não deveis enganar-se a vós mesmos”.

Está correto o que se afirma em

Questão 3

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
1
Só se pode entender a montagem de uma instituição
 
do porte do escravismo moderno atentando-se para a
 
articulação entre a criação de colônias no ultramar e seu
 
funcionamento sob a forma de grandes unidades
5
produtoras voltadas para o mercado externo. A
 
monocultura em larga escala exigia um grande
 
contingente de trabalhadores que deveriam se submeter a
 
uma rotina espinhosa, sem ter nem lucro nem motivação
 
pessoal. Recriou-se, desse modo, a escravidão em novas
10
bases, com a utilização de mão de obra compulsória e
 
que exigia − ao menos teoricamente − trabalhadores de
 
todo alienados de sua origem, liberdade e produção. Tudo
 
deveria escapar à consciência e ao arbítrio desse
 
produtor direto.
15
Da parte dos contratantes, a ideologia que se
 
conformava procurava desenhar o trabalho nos trópicos
 
como um fardo, um sofrimento, uma punição e uma pena
 
para ambos os lados: senhores e escravos. O discurso
 
proferido pela Igreja e pelos proprietários entendia tal
20
trabalho árduo como uma atividade disciplinadora e
 
civilizadora. Havia inclusive manuais − verdadeiros
 
modelos de aplicação de sevícias pedagógicas, punitivas
 
e exemplares − que instruíam, didaticamente, os
 
fazendeiros sobre como submeter os escravizados e
25
transformá-los em trabalhadores obedientes. Um exemplo
 
regular era o famoso quebra-negro, castigo muito utilizado
 
no Brasil para educar escravos novos ou recém-
 
adquiridos e que, por meio da chibatada pública e outras
 
sevícias, ensinava os cativos a sempre olhar para o chão
30
na presença de qualquer autoridade.
 
Segundo o padre Jorge Benci, que esteve no país no
 
final dos 1600, a razão de submeter os escravos era "para
 
que não se façam insolentes, e para que não busquem
 
traças e modos com que se livrem da sujeição de seu
35
senhor, fazendo-se rebeldes e indômitos". Servindo-se de
 
um discurso paternalista e também religioso − no sentido
 
da promessa de redenção futura −, o sistema era
 
explicado a partir da necessidade do uso exclusivo da
 
coação.
40
 
(Obs.: traças = artifícios, ardis)
(SCHWARCZ, Lilia M. e STARLING, Heloisa M.. Brasil: uma biografia. 1. ed., São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 91)
Abaixo, segmentos do texto estão associados a outras formulações. A que não contraria as ideias presentes no trecho original é:

Questão 4

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1
Só se pode entender a montagem de uma instituição
 
do porte do escravismo moderno atentando-se para a
 
articulação entre a criação de colônias no ultramar e seu
 
funcionamento sob a forma de grandes unidades
5
produtoras voltadas para o mercado externo. A
 
monocultura em larga escala exigia um grande
 
contingente de trabalhadores que deveriam se submeter a
 
uma rotina espinhosa, sem ter nem lucro nem motivação
 
pessoal. Recriou-se, desse modo, a escravidão em novas
10
bases, com a utilização de mão de obra compulsória e
 
que exigia − ao menos teoricamente − trabalhadores de
 
todo alienados de sua origem, liberdade e produção. Tudo
 
deveria escapar à consciência e ao arbítrio desse
 
produtor direto.
15
Da parte dos contratantes, a ideologia que se
 
conformava procurava desenhar o trabalho nos trópicos
 
como um fardo, um sofrimento, uma punição e uma pena
 
para ambos os lados: senhores e escravos. O discurso
 
proferido pela Igreja e pelos proprietários entendia tal
20
trabalho árduo como uma atividade disciplinadora e
 
civilizadora. Havia inclusive manuais − verdadeiros
 
modelos de aplicação de sevícias pedagógicas, punitivas
 
e exemplares − que instruíam, didaticamente, os
 
fazendeiros sobre como submeter os escravizados e
25
transformá-los em trabalhadores obedientes. Um exemplo
 
regular era o famoso quebra-negro, castigo muito utilizado
 
no Brasil para educar escravos novos ou recém-
 
adquiridos e que, por meio da chibatada pública e outras
 
sevícias, ensinava os cativos a sempre olhar para o chão
30
na presença de qualquer autoridade.
 
Segundo o padre Jorge Benci, que esteve no país no
 
final dos 1600, a razão de submeter os escravos era "para
 
que não se façam insolentes, e para que não busquem
 
traças e modos com que se livrem da sujeição de seu
35
senhor, fazendo-se rebeldes e indômitos". Servindo-se de
 
um discurso paternalista e também religioso − no sentido
 
da promessa de redenção futura −, o sistema era
 
explicado a partir da necessidade do uso exclusivo da
 
coação.
40
 
(Obs.: traças = artifícios, ardis)
(SCHWARCZ, Lilia M. e STARLING, Heloisa M.. Brasil: uma biografia. 1. ed., São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 91)
Considerando o sistema de escravidão que se articulou no século XVI, no Brasil, os citados "discurso paternalista" e "discurso religioso" devem ser entendidos como

Questão 5

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Só se pode entender a montagem de uma instituição
 
do porte do escravismo moderno atentando-se para a
 
articulação entre a criação de colônias no ultramar e seu
 
funcionamento sob a forma de grandes unidades
5
produtoras voltadas para o mercado externo. A
 
monocultura em larga escala exigia um grande
 
contingente de trabalhadores que deveriam se submeter a
 
uma rotina espinhosa, sem ter nem lucro nem motivação
 
pessoal. Recriou-se, desse modo, a escravidão em novas
10
bases, com a utilização de mão de obra compulsória e
 
que exigia − ao menos teoricamente − trabalhadores de
 
todo alienados de sua origem, liberdade e produção. Tudo
 
deveria escapar à consciência e ao arbítrio desse
 
produtor direto.
15
Da parte dos contratantes, a ideologia que se
 
conformava procurava desenhar o trabalho nos trópicos
 
como um fardo, um sofrimento, uma punição e uma pena
 
para ambos os lados: senhores e escravos. O discurso
 
proferido pela Igreja e pelos proprietários entendia tal
20
trabalho árduo como uma atividade disciplinadora e
 
civilizadora. Havia inclusive manuais − verdadeiros
 
modelos de aplicação de sevícias pedagógicas, punitivas
 
e exemplares − que instruíam, didaticamente, os
 
fazendeiros sobre como submeter os escravizados e
25
transformá-los em trabalhadores obedientes. Um exemplo
 
regular era o famoso quebra-negro, castigo muito utilizado
 
no Brasil para educar escravos novos ou recém-
 
adquiridos e que, por meio da chibatada pública e outras
 
sevícias, ensinava os cativos a sempre olhar para o chão
30
na presença de qualquer autoridade.
 
Segundo o padre Jorge Benci, que esteve no país no
 
final dos 1600, a razão de submeter os escravos era "para
 
que não se façam insolentes, e para que não busquem
 
traças e modos com que se livrem da sujeição de seu
35
senhor, fazendo-se rebeldes e indômitos". Servindo-se de
 
um discurso paternalista e também religioso − no sentido
 
da promessa de redenção futura −, o sistema era
 
explicado a partir da necessidade do uso exclusivo da
 
coação.
40
 
(Obs.: traças = artifícios, ardis)
(SCHWARCZ, Lilia M. e STARLING, Heloisa M.. Brasil: uma biografia. 1. ed., São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 91)
Segundo o padre Jorge Benci, que esteve no país no final dos 1600, a razão de submeter os escravos era "para que não se façam insolentes, e para que não busquem traças e modos com que se livrem da sujeição de seu senhor, fazendo-se rebeldes e indômitos".

O excerto e a norma-padrão legitimam o seguinte comentário sobre o acima transcrito:

Questão 6

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 7

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Só se pode entender a montagem de uma instituição
 
do porte do escravismo moderno atentando-se para a
 
articulação entre a criação de colônias no ultramar e seu
 
funcionamento sob a forma de grandes unidades
5
produtoras voltadas para o mercado externo. A
 
monocultura em larga escala exigia um grande
 
contingente de trabalhadores que deveriam se submeter a
 
uma rotina espinhosa, sem ter nem lucro nem motivação
 
pessoal. Recriou-se, desse modo, a escravidão em novas
10
bases, com a utilização de mão de obra compulsória e
 
que exigia − ao menos teoricamente − trabalhadores de
 
todo alienados de sua origem, liberdade e produção. Tudo
 
deveria escapar à consciência e ao arbítrio desse
 
produtor direto.
15
Da parte dos contratantes, a ideologia que se
 
conformava procurava desenhar o trabalho nos trópicos
 
como um fardo, um sofrimento, uma punição e uma pena
 
para ambos os lados: senhores e escravos. O discurso
 
proferido pela Igreja e pelos proprietários entendia tal
20
trabalho árduo como uma atividade disciplinadora e
 
civilizadora. Havia inclusive manuais − verdadeiros
 
modelos de aplicação de sevícias pedagógicas, punitivas
 
e exemplares − que instruíam, didaticamente, os
 
fazendeiros sobre como submeter os escravizados e
25
transformá-los em trabalhadores obedientes. Um exemplo
 
regular era o famoso quebra-negro, castigo muito utilizado
 
no Brasil para educar escravos novos ou recém-
 
adquiridos e que, por meio da chibatada pública e outras
 
sevícias, ensinava os cativos a sempre olhar para o chão
30
na presença de qualquer autoridade.
 
Segundo o padre Jorge Benci, que esteve no país no
 
final dos 1600, a razão de submeter os escravos era "para
 
que não se façam insolentes, e para que não busquem
 
traças e modos com que se livrem da sujeição de seu
35
senhor, fazendo-se rebeldes e indômitos". Servindo-se de
 
um discurso paternalista e também religioso − no sentido
 
da promessa de redenção futura −, o sistema era
 
explicado a partir da necessidade do uso exclusivo da
 
coação.
40
 
(Obs.: traças = artifícios, ardis)
(SCHWARCZ, Lilia M. e STARLING, Heloisa M.. Brasil: uma biografia. 1. ed., São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 91)
Considerando o conteúdo, a linguagem e a estrutura do texto, avalie as seguintes afirmações:

I. O excerto pertence ao gênero “relato”, marcado pela intenção de registrar, em linguagem objetiva e imparcial, um determinado acontecimento, reportado em ordem cronológica.
II. O texto expõe o tema com racionalidade: analisa o tema apelando a elementos lógicos, como a exemplificação, para convencimento do interlocutor.
III. A força típica da argumentação fundamentada em fatos aparece, nesse texto, aliada à interpretação e ao julgamento. Tal aliança favorece a persuasão, sem que se bloqueiem traços de subjetividade.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 8

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As regras de concordância prescritas pela gramática normativa estão respeitadas em:

Questão 9

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Considerando a norma-padrão, está correta a seguinte frase:

Questão 10

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Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 11

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 12

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Em face de decisão de juiz federal que determine a prisão de depositário infiel, com fundamento em previsão expressa do Código Civil, segundo a qual, “seja o depósito voluntário ou necessário, o depositário que não o restituir quando exigido será compelido a fazê-lo mediante prisão não excedente a um ano, e ressarcir os prejuízos” (art. 652), cabe diretamente, em tese, ao interessado:

I. impetrar habeas corpus perante o Tribunal Regional Federal a cuja jurisdição o juiz prolator da decisão esteja sujeito.
II. interpor recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça, por negativa de vigência a tratado internacional.
III. ajuizar reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.
IV. ajuizar arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 13

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Medida provisória, editada pelo Presidente da República, que institua o imposto sobre grandes fortunas será

Questão 14

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Acerca dos dispositivos constitucionais sobre o Sistema Único de Saúde − SUS, é correto afirmar que

Questão 15

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Acerca dos dispositivos constitucionais sobre o Sistema Único de Saúde − SUS, é correto afirmar que

Questão 16

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pretende ajuizar ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, em face da norma da Constituição da República segundo a qual nenhuma das unidades da Federação terá menos de oito ou mais de setenta Deputados Federais, sob alegação de ofensa à cláusula constitucional que assegura proporcionalidade à representação da população dos entes federados na Câmara dos Deputados e, por consequência, ofensa à própria forma federativa de Estado. Nessa hipótese,

I. o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não estaria legitimado para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade, por inexistência de pertinência temática com o objeto da demanda.
II. a propositura da ação sequer teria amparo jurídico, por pressupor a possibilidade de controle da constitucionalidade de normas constitucionais originárias, o que não é admitido pelo sistema brasileiro.
III. ainda que a norma objeto da ação fosse fruto de emenda constitucional, cujo controle de constitucionalidade é em tese admitido no sistema brasileiro, a ação não seria cabível, uma vez que o parâmetro para controle deveria ser um dos limites materiais, apenas, ao poder constituinte derivado.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 17

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Constitui exercício regular da competência para legislar sobre assunto de interesse local, a edição de lei

Questão 18

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Considere as seguintes afirmações acerca da disciplina constitucional das funções essenciais à Justiça:

I. São funções essenciais à Justiça aquelas exercidas por Ministério Público, advocacia, órgãos de Advocacia Pública e Defensoria Pública.

II. São princípios institucionais tanto do Ministério Público como da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, cabendo a ambos elaborar a respectiva proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

III. Aos membros do Ministério Público, tanto da União quanto dos Estados, é assegurada a vitaliciedade após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, ao passo que aos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado da corregedoria respectiva.

IV. Aos membros do Ministério Público e das Defensorias Públicas é vedado o exercício da advocacia em qualquer hipótese.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 19

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Para a obtenção, pela via judicial, pelo próprio contribuinte, de dados relativos ao pagamento de tributos, constantes de sistemas informatizados dos órgãos de administração fazendária,

Questão 20

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Conselheiro de Tribunal de Contas de determinado Estado figura como réu em ação penal pelo suposto cometimento de conduta tipificada como crime comum na legislação penal. Nessa hipótese, a competência para processar e julgar referida ação é do

Questão 21

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Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 22

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Assinale a alternativa que contempla o dispositivo constitucional que diz respeito ao princípio orçamentário da programação.

Questão 23

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Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 24

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Considere as seguintes situações:

I. cargo de professor do ensino fundamental da rede pública de ensino de determinado Município;
II. cargo de professor em Universidade pública estadual;
III. emprego de auxiliar administrativo em empresa pública federal;
IV. mandato de Vereador;
V. mandato de Prefeito.

Havendo compatibilidade de horários, seria autorizada, à luz da Constituição da República, a acumulação remunerada do

Questão 25

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Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 26

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Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 27

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O Estado é proprietário de quase duas dezenas de terrenos localizados em determinado bairro onde a empresa pública responsável pelo saneamento está promovendo inúmeras obras. Em razão disso, seu representante entrou em contato com o Estado para solicitar a utilização de um dos imóveis, que é dos poucos de grandes dimensões, como canteiro de obras. Considerando que não se trata de um bairro muito valorizado, a avaliação do uso do referido imóvel não resultou significativa. Como alternativa de otimização de gestão imobiliária,

Questão 28

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Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 29

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Determinado Estado publicou edital para contratação de concessão, nos termos da Lei nº 8.987/1995, para duplicação e exploração de rodovia com grande fluxo de veículos e caminhões em região desenvolvida de seu território. Ao concessionário seriam atribuídas as receitas acessórias passíveis de serem auferidas com a exploração de espaços em áreas que margeassem as rodovias, podendo, inclusive, adquiri-las para essa finalidade, por todas as formas que lhe estivessem autorizadas. Esse edital

Questão 30

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Estudos elaborados no âmbito da Secretaria da Saúde demonstraram que um hospital demora cerca de 5 (cinco) anos para ser construído e começar a operar. Isso porque somente após a conclusão das obras de construção a Administração licita a aquisição dos móveis, equipamentos, materiais e insumos para as atividades hospitalares. E, quando da instalação de diversos equipamentos, ainda é necessário fazer adaptações nos locais onde funcionarão. A Administração, no entanto, tem urgência em inaugurar novas unidades, uma vez que a ampliação de leitos nos hospitais em funcionamento não vem mais atendendo o crescimento da demanda na mesma proporção. Apresentou algumas propostas de modelos de contratação à sua assessoria jurídica, tendo-se mostrado viável

Questão 31

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 32

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Suponha que a Administração pública municipal precise renovar sua frota de veículos que atende aos secretários e demais autoridades do Executivo. A Administração promoveu a especificação dos itens de segurança e demais acessórios que devem constar dos veículos, guardando pertinência com o entendimento do Tribunal de Contas competente. Essa aquisição

Questão 33

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Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 34

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 35

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 36

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 37

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 38

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 39

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Uma determinada associação civil sem fins lucrativos requereu ao Poder Público autorização para a realização de uma manifestação em defesa dos direitos de seus associados. Em razão do tipo de local onde se pretendia realizar a reunião, a autorização governamental deveria se dar por decreto, razão pela qual tramitou processo administrativo com essa finalidade. Os órgãos opinativos manifestaram-se favoravelmente, mas antes da expedição do Decreto, uma moradora dos arredores do local onde se pretendia realizar o evento, ajuizou uma ação para impedir o ato. A liminar não foi concedida inicialmente, tendo sido intimado o Poder Público a se manifestar antes daquela apreciação. Durante essas providências e manifestações, a tramitação do processo administrativo foi concluída, o decreto foi expedido e o evento realizado. Instada a se manifestar, a autora da ação judicial aditou o pedido para requerer a revogação do decreto governamental. O pedido é, no que concerne aos atos e processo administrativo em questão,

Questão 40

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Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 41

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro é garantia daquele que contrata com a Administração pública, ciente de que a ela são atribuídas prerrogativas e poderes exorbitantes, que a autorizam, inclusive, a promover alterações contratuais independentemente de concordância do contratado. Essa equação é bastante estudada nos contratos de concessão regidos pela Lei nº 8.987/1995, nos quais, dentre as formas usualmente utilizadas para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, inclui-se

Questão 42

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Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 43

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Sobre a relação entre a organização administrativa e os poderes atribuídos à Administração pública, é correto afirmar:

Questão 44

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
De acordo com o que determina a Lei nº 1.762/1986, no que concerne às formas de provimento de cargos públicos,

Questão 45

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Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 46

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A sentença criminal será publicada

Questão 47

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Nos crimes de ação pública, quando a lei o exigir, esta será promovida pelo Ministério Público, mas dependerá de

Questão 48

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O erro sobre a pessoa contra a qual o crime é praticado

Questão 49

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
O agente público que, possuindo atribuição legal, presta garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, pratica crime denominado

Questão 50

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
O perdão judicial tem natureza jurídica de

Questão 51

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 52

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Apolo, professor de escola pública federal, ingressou com pedido de aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e comprovou exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério nos ensinos fundamental e médio. Neste caso, pelo regime próprio constitucional de previdência social, deverá preencher cumulativamente os seguintes requisitos:

Questão 53

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Quanto ao regime próprio da previdência social do servidor público federal, conforme normas constitucionais, é correto afirmar:

Questão 54

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Medusa pretende ajuizar ação referente à prestação por acidente de trabalho, prevista no regime geral. Neste caso, o prazo prescricional para ajuizar ação judicial é de

Questão 55

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1
A sociedade moderna, com o corre-corre, a falta de tempo para o
 
cuidado espiritual e o imediatismo fez com que as pessoas
 
desenvolvessem com mais facilidade algumas doenças
 
psicossomáticas. O pânico e a depressão são duas delas, assim
5
como a normose. A última é uma “prima” menos conhecida e,
 
por isso mesmo, menos identificada, segundo especialistas. “Ela
 
(normose) surge quando o sistema no qual nós existimos
 
encontra-se dominantemente doente, desequilibrado,
 
corrompido, e quando predomina a violência, a competição e o
10
egocentrismo. Uma pessoa adaptada a esse sistema está
 
doente”, explica o eminente psicólogo e antropólogo Roberto
 
Crema, um dos especialistas do assunto no Brasil.
Pode-se inferir do segmento “A sociedade moderna, com o correcorre, a falta de tempo para o cuidado espiritual e o imediatismo fez com que as pessoas desenvolvessem com mais facilidade algumas doenças psicossomáticas” que:

Questão 56

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
De acordo com o Código Tributário Nacional, a utilização efetiva de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte pela pessoa jurídica de direito público, no âmbito de suas atribuições, é fato gerador de

Questão 57

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
De acordo com o Código Tributário Nacional e com a Constituição Federal, o tributo que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município denomina-se

Questão 58

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
O prefeito de um Município brasileiro publicou decreto, em 1º de novembro de 2014, aumentando a alíquota do IPTU em um ponto percentual e estabeleceu o início da vigência dessa regra para 1º de dezembro de 2014. Caso o proprietário do imóvel fosse engenheiro ou arquiteto e, concomitantemente, funcionário público daquele Município, o percentual de aumento seria de apenas meio ponto percentual.

Com base no que dispõe a Constituição Federal, esse diploma legislativo municipal

Questão 59

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
O Código Tributário Nacional estabelece uma distinção bem clara entre obrigação tributária principal e crédito tributário a ela relacionado. De acordo com esse Código, a obrigação tributária principal se extingue

Questão 60

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Ao disciplinar a matéria atinente às Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos, no início do seu Livro Segundo, o Código Tributário Nacional estabelece que

I. constitui majoração de tributo, a atualização do valor monetário de sua base de cálculo, em índice superior ao índice de inflação oficial.
II. somente a lei pode estabelecer as hipóteses de dispensa ou de redução de penalidades.
III. cabe à legislação tributária, em relação às taxas, estabelecer a definição do fato gerador da obrigação tributária principal e da acessória.
IV. somente lei complementar pode fixar as alíquotas de impostos.

Está correto o que se afirma em

Questão 61

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
A Constituição Federal ora estabelece que é vedado às pessoas jurídicas de direito público instituir impostos em determinadas circunstâncias, ora estabelece que um imposto específico não incidirá em determinada circunstância. De acordo com o texto constitucional,

Questão 62

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Quando Afonso faleceu, seu filho Ricardo tinha 14 anos de idade e, portanto, era civilmente incapaz. Seu filho Carlos, de 25 anos, encontrava-se preso, por tráfico de material entorpecente, motivo pelo qual se encontrava privado do exercício de atividades civis. Maria, sua primogênita, continuava internada por determinação médica, em razão de sérios problemas de alienação mental, razão pela qual encontrava-se privada da administração direta de seus bens e negócios.

A lei do Estado brasileiro competente para instituir o ITCMD na transmissão causa mortis dos bens deixados por falecimento de Afonso elegeu o herdeiro como contribuinte desse imposto.

Sob a óptica da sujeição passiva obrigacional atinente ao ITCMD, e com base na regra da lei estadual acima mencionada e nas regras do Código Tributário Nacional a respeito da capacidade tributária passiva,

Questão 63

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Orlando adquiriu dois imóveis, ambos com débito de IPTU referentes a vários exercícios. O primeiro deles, uma casa no centro da cidade, foi adquirido diretamente do vendedor, por meio de escritura pública, enquanto que o segundo, um terreno em local afastado do centro da cidade, foi adquirido em hasta pública. Não constaram dos respectivos títulos aquisitivos quaisquer provas de quitação do IPTU até então devido. De acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade dos sucessores, Orlando

Questão 64

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Acerca dos dispositivos constitucionais sobre o Sistema Único de Saúde − SUS, é correto afirmar que

Questão 65

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
A Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, ... e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública (Lei Federal nº 4.320/1964). No exercício de 2014, o Estado do Amazonas inscreveu, em dívida ativa estadual, valores devidos por Carlos e originários de: (I) débitos de IPVA, não pagos por ele, (II) multas por infração à legislação do IPVA aplicadas a Carlos, e (III) multas de trânsito aplicadas a Carlos, por infração ao Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, esses valores são classificados, respectivamente, como dívidas ativas

Questão 66

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
A Lei Federal nº 4.320 foi promulgada em 1964, vários anos antes, portanto, da promulgação do Código Tributário Nacional. Por sua vez, o ato de lançamento definido na referida Lei é essencialmente diferente, tanto em forma, como em substância, do procedimento de lançamento definido no CTN.

Sob a óptica do Direito Financeiro, e de acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 4.320/1964, o lançamento da receita é

Questão 67

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
De acordo com a disciplina constitucional acerca da ordem econômica e financeira,

I. a lei não poderá restringir o livre exercício de qualquer atividade econômica, prevendo a exigência de autorização de órgãos públicos para o exercício de algumas atividades.
II. as jazidas constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra e assegurada participação ao proprietário do solo nos resultados dessa lavra, na forma e no valor que dispuser a lei.
III. essa ordem econômica é fundada, como regra, na valorização do trabalho humano, na exploração direta de atividade econômica pelo Estado e na livre iniciativa.
IV. a lei disciplinará os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros, com base no interesse nacional.

Está correto o que se afirma em

Questão 68

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 69

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
A Lei Federal nº 4.320/1964 tem um de seus capítulos desti-nados a disciplinar exclusivamente a DESPESA. De acor-do com as normas desse capítulo,

Questão 70

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
A ordem econômica nacional tem por meta assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados princípios expressamente enumerados no texto constitucional, dentre os quais se arrolam

Questão 71

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 72

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
A prefeitura do Município de Ladeira Alta do Norte, no mês de julho de 2015, assinou um contrato com a empreiteira de serviços VaiVai Obras de Engenharia Ltda., objetivando a construção de duas escolas públicas, no valor de R$ 2.500.000,00. A empresa contratada depositou na conta bancária da prefeitura o valor de R$ 125.000,00 como garantia contratual. Na contabilidade da prefeitura, o depósito efetuado pela empresa contratada é considerado como

Questão 73

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
O orçamento para o exercício de 2015 de determinado Estado da federação foi aprovado com um acréscimo de 10% nas receitas tributárias, em relação ao orçamento de 2014. No âmbito dos Estados, classificam-se como receitas correntes tributárias, entre outras, os valores arrecadados referentes a

Questão 74

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
O Governo do Estado, no mês de julho de 2015, repassou ao Município de Floresta Negra, o valor de R$ 250.000,00, destinados à aquisição de computadores para as escolas públicas municipais. Sob o aspecto orçamentário, o valor recebido pelo Município será contabilizado como

Questão 75

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
1
Considere as seguintes informações (Valores em reais): A lei orçamentária
 
de determinado Estado da região Norte, para o exercício de 2014, estimou
 
receitas e fixou despesas, nos seguintes valores:
 
O Balanço Orçamentário, levantado em 31.12.2014, apresentou um superávit de, em reais,

Questão 76

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
1
Considere as seguintes informações (Valores em reais): A lei orçamentária
 
de determinado Estado da região Norte, para o exercício de 2014, estimou
 
receitas e fixou despesas, nos seguintes valores:
 
De acordo com Demonstrativo das Variações Patrimoniais, o resultado patrimonial apurado no exercício de 2014 foi de, em reais,

Questão 77

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
1
Considere as seguintes informações (Valores em reais): A lei orçamentária
 
de determinado Estado da região Norte, para o exercício de 2014, estimou
 
receitas e fixou despesas, nos seguintes valores:
 
O total das receitas correntes arrecadadas durante o exercício de 2014 foi de, em reais,

Questão 78

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Para o exercício de 2015, o Tribunal de Contas do Estado planejou a realização de auditorias governamentais na Secretaria Estadual de Habitação e Saneamento. Segundo as Normas de Auditoria Governamental − NAGs Aplicáveis ao Controle Externo Brasileiro, ao efetuar as suas auditorias governamentais, o Tribunal de Contas tem, entre outros objetivos específicos:

I. Avaliar o cumprimento das metas previstas na Lei Orçamentária Anual e dos limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000.
II. Avaliar o desempenho da gestão dos recursos públicos sob os aspectos de economicidade, eficiência e eficácia.
III. Verificar se as demonstrações contábeis, demais relatórios financeiros e outros informes, representam uma visão fiel e justa das questões orçamentárias, financeiras, econômicas e patrimoniais.
IV. Verificar a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 79

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
O Estado de Eldorado do Norte não encaminhou no prazo legal suas contas relativas ao exercício de 2014 ao Poder Executivo da União, para consolidação nacional. Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, os Estados deverão encaminhar suas contas até o dia

Questão 80

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
O Tribunal de Contas, no mês de junho de 2015, realizou auditoria na Secretaria Estadual da Saúde, objetivando examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão do responsável pela secretaria, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial. Segundo as Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União − NAT, quanto à natureza, esta auditoria é classificada de auditoria

Questão 81

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Nos trabalhos da equipe de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas − TCE/AM foram apontadas algumas falhas que o Conselheiro Relator acolheu e as consignou em seu voto. A matéria proporcionou discussão e o relator foi vencido, não tendo sido possível determinar o formador majoritário do resultado. Nesse caso,

Questão 82

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Nos termos previstos no Regimento Interno do TCE/AM, sobre o incidente de inconstitucionalidade tem-se que

Questão 83

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Considere os seguintes objetos de controle pelo TCE/AM:

I. editais de licitação e das dispensas e inexigibilidades.
II. contas de adiantamentos.
III. contas da Administração Indireta dos municípios com 50 mil ou mais habitantes.
IV. contas da Administração Indireta dos municípios com menos de 50 mil habitantes.
V. contas setoriais do Município de Manaus e de sua administração indireta.

A atuação do Tribunal se dá de forma prévia à despesa e concomitante ao ato administrativo APENAS no caso

Questão 84

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Considere as seguintes hipóteses:

I. Um dirigente de entidade da Administração indireta do Estado do Amazonas formulou consulta ao TCE/AM, que foi inadmitida por despacho.
II. Um cidadão fez denúncia ao TCE/AM sobre irregularidades praticadas em um município do Amazonas, que foi inadmitida por despacho.
III. Durante o estágio probatório de um Auditor do TCM/AM, a Comissão Especial identificou irregularidades, que constou do relatório conclusivo e fundamentou a decisão do Procurador-Geral.

Cabe recurso inominado no caso constante

Questão 85

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
A Constituição do Estado do Amazonas estabelece que compete ao TCE/AM julgar as contas dos administradores da Administração direta e indireta. Nesse contexto, considere os seguintes órgãos:

I. Sociedade de Economia Mista do Estado do Amazonas, revestida da forma de Sociedade Anônima.
II. Empresa Pública do Estado do Amazonas, não revestida da forma de Sociedade Anônima.
III. Fundação instituída e mantida pelo Poder Público de um município do Estado do Amazonas.

A prestação de contas ao TCE/AM deve ocorrer até

Questão 86

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
A Lei de Responsabilidade Fiscal definiu o conteúdo mínimo de dois importantes instrumentos de transparência da Administração pública: o Relatório Resumido da Execução Orçamentária − RREO e o Relatório de Gestão Fiscal − RGF. Nos termos dessa lei, os demonstrativos relativos à apuração da receita corrente líquida, aos resultados nominal e primário e ao montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro devem constar, respectivamente, de:

Questão 87

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 88

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Num processo que julgou as contas do administrador de uma fundação instituída e mantida pelo Governo do Estado do Amazonas, o TCE/AM proferiu decisão com a aplicação de multa pela ocorrência de irregularidades. Nos termos da Constituição Federal, essa decisão tem eficácia de

Questão 89

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
A transcrição de ato no TCE/AM, que reconheça a legalidade da admissão de pessoal, a qualquer título, da concessão da aposentadoria, pensão, reforma, da fixação das respectivas remunerações, bem como da transformação da aposentadoria por invalidez em seguro-reabilitação, no sistema adotado pelo Tribunal, é conceituada como

Questão 90

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Os julgados do TCE/AM que se referirem a consultas da Administração terão a forma de

Questão 91

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Um preço cai 20%. Esse preço novo sofre um aumento de 40% e assim ele torna-se, em relação ao preço inicial antes da queda,

Questão 92

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
1
Instruções: para responder a questão considere a tabela, a seguir,
 
que apresenta o custo total e a receita total de uma firma competitiva:
 
Supondo uma firma em monopólio, a quantidade equivalente ao ponto de maximização de lucros é

Questão 93

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Em macroeconomia, sabendo que: Y é o Produto Interno Bruto (PIB), C é o consumo das famílias, I é investimento privado, G são os gastos do governo, X são as exportações e M são as importações, a identidade macroeconômica básica, também conhecida como equação do PIB pelo lado da demanda, é dada por:

Questão 94

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Define-se a política fiscal de um certo país como a administração exclusivamente

Questão 95

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Em uma economia aberta com taxas de câmbio flutuantes há uma massiva entrada de capitais. Nesse caso, a taxa de juros que é fixada pelo Banco Central

Questão 96

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
São funções da moeda:

Questão 97

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Ao longo da trajetória da Administração pública os conceitos da mensuração de desempenho variaram de acordo com diferentes perspectivas e abordagens, englobando:

Questão 98

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 99

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
A partir da metade da década de 1980, a reforma gerencial do setor público, sem abandonar o conceitual empresarial vinculado à eficiência − característico do gerencialismo puro, ganhou novos rumos em direção ao consumerism, incorporando inovações destinadas a atender aos anseios dos clientes/consumidores, dentre as quais destaca-se a implementação da

Questão 100

TCE/AM 2015 - FCC - Auditor
A contratualização de resultados, uma das estratégias da Reforma Gerencial implementada no Brasil a partir de 1995,



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