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TRT 6ª 2015

Juiz do Trabalho Substituto

Questão 1

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Em relação às infrações decorrentes do descumprimento das disposições da Lei do Trabalho Doméstico, é INCORRETO afirmar que

Questão 2

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 3

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 4

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 5

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Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 6

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Foram manipulados 25 mL de uma vitamina que deverá ser administrada diariamente a uma pessoa, na dose de 5 gotas/dia. Considerando-se o mês como 30 dias, e que cada gota tem aproximadamente 0,05 mL, com essa quantidade, essa pessoa poderá fazer uso da vitamina por, aproximadamente,

Questão 7

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
De acordo com a jurisprudência pacificada do TST, em relação à equiparação salarial é INCORRETO afirmar que

Questão 8

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Considerando as regras estabelecidas por lei para a concessão do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, analise:

I. Empregado com 11 meses e 29 dias de serviço na mesma empresa, tem direito a 30 dias de avisoprévio.

II. Empregado com 1 ano e 6 meses de serviço na mesma empresa, tem direito a 36 dias de avisoprévio.

III. Empregado com 1 ano, 11 meses e 29 dias de serviço na mesma empresa, tem direito a 36 dias de aviso-prévio.

IV. Empregado com 2 anos e 9 meses de serviço na mesma empresa, tem direito a 39 dias de avisoprévio.

V. Empregado com 25 anos, 5 meses e 13 dias de serviço na mesma empresa, tem direito a 90 dias de aviso-prévio.

Está correto o que consta APENAS em

Questão 9

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
De acordo com o previsto na legislação trabalhista, NÃO é considerada falta justificada ao serviço para fins da manutenção do direito ao descanso semanal remunerado,

Questão 10

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
A Constituição Federal declara que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação do sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, qual seja:

Questão 11

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Em relação ao exercício do direito de greve é INCORRETO afirmar que

Questão 12

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Em relação à estabilidade provisória no emprego, é INCORRETO afirmar que

Questão 13

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A ampliação da negociação coletiva pela Constituição Federal é inegável. No entanto, de acordo com o entendimento da jurisprudência pacificada, tal ampliação não é irrestrita. Nesse sentido,

Questão 14

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A intangibilidade ou integralidade caracteriza-se como a restrição imposta pelo legislador em relação aos descontos que o empregador pode efetuar nos salários de seus empregados. Nesse sentido, considere:

I. É inválida a presunção de vício de consentimento resultante do fato de o empregado ter anuído expressamente com descontos salariais na oportunidade da admissão, sendo exigível a demonstração concreta do vício de vontade.

II. É lícito o desconto salarial referente à devolução de cheques sem fundos, quando o frentista não observar as recomendações previstas em instrumento coletivo.

III. Para os trabalhadores rurais é lícito o desconto no salário referente à ocupação de moradia, até o limite de 25% do valor do referido salário.

IV. São efetuados os descontos nos salários dos empregados quando estes resultarem de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, inclusive quando se tratar de descontos referentes à contribuição confederativa.

V. Descontos autorizados pelo empregado são válidos desde que inexista vício de consentimento e desde que o desconto refira-se a efetiva vantagem ao trabalhador ou a sua família.

Em relação a tal regra de proteção aos salários, está correto o que consta APENAS em

Questão 15

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Segundo a doutrina especializada, a negociação coletiva cumpre uma função

I. compositiva, como forma de superação dos conflitos entre as partes.

II. normativa, uma vez que visa criar normas que serão aplicadas às relações individuais de trabalho desenvolvidas no âmbito de sua vigência.

III. obrigacional, uma vez que cria obrigações que vão se refletir nas relações individuais de trabalho.

IV. econômica, pois gera meios de financiamento da estrutura sindical, à medida que dela decorre a estipulação de contribuições aos sindicatos.

V. política, por ser um instrumento de estabilidade nas relações entre trabalhadores e as empresas, sendo que sua utilização interessa a toda à sociedade política.

Está correto o que consta APENAS em

Questão 16

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Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 17

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Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 18

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 19

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Uma fundação pública que tem como finalidade a pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e tratamentos na área de saúde pública apresentou ao Ministério da Saúde um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional, objetivando a ampliação de sua autonomia. De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis, a referida fundação poderá

Questão 20

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O Diretor de uma escola da rede pública, com base em juízo de conveniência e oportunidade, concedeu autorização a uma entidade privada para utilizar salas de aula durante os finais de semana, para oferecer aos pais dos alunos e à população em geral serviços de orientação profissional. Como pressupostos declarados pelo Diretor no ato de edição da referida autorização, constou, com destaque, a ampla experiência da entidade privada no referido mister, com apresentação de dados que evidenciavam o sucesso dos programas por ela implementados. Posteriormente, restou comprovado que os referidos pressupostos eram falsos, o que levou ao questionamento acerca da validade da autorização concedida. Na situação narrada, o ato praticado pelo Diretor

Questão 21

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Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 22

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Os órgãos de controle interno de determinada autarquia federal apontaram a ocorrência de danos ao patrimônio da entidade, especialmente em função da inadequada conservação de seus imóveis, alguns dos quais de valor histórico. A situação narrada

Questão 23

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Sandro, servidor público, ocupa cargo efetivo de engenheiro, integrante do quadro de autarquia federal responsável pelos sistemas de transporte rodoviário. Tendo em vista a sua classificação no concurso público de ingresso, Sandro teve a oportunidade de ocupar cargo lotado em unidade regional da autarquia, localizada próxima à cidade onde reside. Ocorre que, no decorrer do tempo, diversos cargos do quadro de engenheiros da autarquia ficaram vagos em função de aposentadorias e desligamentos, prejudicando o atendimento em determinadas localidades. Considerando as disposições da Lei federal nº 8.112/1990, Sandro

Questão 24

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Acerca dos princípios informativos da Administração pública, considere:

I. O princípio da publicidade aplica-se também às entidades integrantes da Administração indireta, exceto àquelas submetidas ao regime jurídico de direito privado e que atuam em regime de competição no mercado.

II. O princípio da moralidade é considerado um princípio prevalente e a ele se subordinam os demais princípios reitores da Administração.

III. O princípio da eficiência, que passou a ser explicitamente citado pela Carta Magna a partir da Emenda Constitucional nº 19/1998, aplica-se a todas as entidades integrantes da Administração direta e indireta.

Está correto o que consta APENAS em

Questão 25

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
O conceito de agente público NÃO é coincidente com o de agente político, cabendo destacar que

Questão 26

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Em relação ao crime de furto, é correto assegurar que

Questão 27

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No delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem,

Questão 28

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
O perdão do ofendido

Questão 29

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O crime de concussão

Questão 30

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A manifestação do advogado, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, é acobertada por imunidade nos crimes de

Questão 31

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1
Quem frequenta páginas da internet, sobretudo nas re-
 
des sociais, volta e meia se depara com textos atribuídos a
 
grandes escritores. Qualquer leitor dos mestres da literatura
 
logo perceberá a fraude: a citação está longe de honrar a ale-
5
gada autoria. Drummond, Clarice Lispector, Guimarães Rosa e
 
Fernando Pessoa, por exemplo, jamais escreveriam banalida-
 
des recheadas de lugares comuns, em linguagem capenga e
 
estilo indefinido. Mas fica a pergunta: o que motiva essas falsifi-
 
cações grosseiras de artistas da palavra e da imaginação?
10
São muitas as justificativas prováveis. Atrás de todas
 
está a vaidade simplória de quem gostaria de ser tomado por
 
um grande escritor e usa o nome deste para promover um texto
 
tolo, ingênuo, piegas, carregado de chavões. Os leitores incau-
 
tos mordem a isca e parabenizam o fraudulento, expandindo a
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falsificação e o mau gosto. Mas há também o ressentimento
 
malicioso de quem conhece seus bem estreitos limites literários
 
e, não se conformando com eles, dispõe-se a iludir o público
 
com a assinatura falsa, esperando ser confundido com o gran-
 
de escritor. Como há de fato quem confunda a gritante aberra-
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ção com a alta criação, o falsário dá-se por recompensado en-
 
quanto recebe os parabéns de quem o “curtiu”.
 
Tais casos são lamentáveis por todas as razões, e cons-
 
tituem transgressões éticas, morais, estéticas e legais. Mas fi-
 
quemos apenas com a grave questão da identidade própria que
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foi rejeitada em nome de outra, inteiramente postiça. Enganar-
 
se a si mesmo, quando não se trata de uma psicopatia grave, é
 
uma forma dolorosa de trair a consciência de si. Os grandes
 
atores, apoiando-se no talento que lhes é próprio, enobrecem
 
esse desejo tão humano de desdobramento da personalidade e
30
o legitimam artisticamente no palco ou nas telas; os escritores
 
criam personagens com luz própria, que se tornam por vezes
 
mais famosos que seus criadores (caso de Cervantes e seu
 
Dom Quixote, por exemplo); mas os falsários da internet, ao
 
não assinarem seu texto medíocre, querem que o tomemos
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como um grande momento de Shakespeare. Provavelmente ja-
 
mais leram Shakespeare ou qualquer outro gênio citado: co-
 
nhecem apenas a fama do nome, e a usam como moeda cor-
 
rente no mercado virtual da fama.
 
Tais fraudes devem deixar um gosto amargo em quem
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as pratica, sobretudo quando ganham o ingênuo acolhimento
 
de quem, enganado, as aplaude. É próprio dos vícios misturar
 
prazer e corrosão em quem os sustenta. Disfarçar a mediocri-
 
dade pessoal envergando a máscara de um autêntico criador
 
só pode aprofundar a rejeição da identidade própria. É um
45
passo certo para alargar os ressentimentos e a infelicidade de
 
quem não se aceita e não se estima.
(Terêncio Cristobal, inédito)
Considere as seguintes afirmações sobre aspectos da construção do texto:

I. Na frase É próprio dos vícios misturar prazer e corrosão em quem os sustenta, o pronome os referese aos nomes prazer e corrosão.

II. Atentando para a regência verbal, o segmento Os grandes atores, apoiando-se no talento que lhes é próprio permanecerá correto caso se substitua apoiando-se no por valendo-se do ou contando com o.

III. Ao observar que ninguém deve enganar-se a si mesmo, o autor poderia ter optado pela forma do imperativo e nos lançar a seguinte frase, de modo correto e solene: “Não deveis enganar-se a vós mesmos”.

Está correto o que se afirma em

Questão 32

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Quanto aos dissídios coletivos,

Questão 33

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Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 34

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Quanto à arrematação,

Questão 35

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Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado

Questão 36

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Quanto aos dissídios coletivos,

Questão 37

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Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de

Questão 38

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Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 39

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Sobre partes, procuradores e representação considere:

I. A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação, sendo essencial que o signatário, ao menos, declare-se exercente do cargo de procurador, não bastando a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

II. O instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda é válido. Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato só tem validade se anexado ao processo dentro do aludido prazo.

III. São inválidos os atos praticados pelo substabelecido quando não há no mandato, poderes expressos para substabelecer.

Está correto o que consta APENAS em

Questão 40

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Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 41

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Acerca da ação rescisória considere:

I. É indispensável ao processamento da ação rescisória a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda. Porém, verificando o relator que a parte interessada não juntou à inicial o documento comprobatório, abrirá prazo de dez dias para que o faça, sob pena de indeferimento.

II. A comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda é pressuposto processual indispensável ao tempo do ajuizamento da ação rescisória. Porém, eventual trânsito em julgado, posterior ao ajuizamento da ação rescisória, reabilita a ação proposta, na medida em que o ordenamento jurídico contempla expressamente a ação rescisória preventiva.

III. O pretenso vício de intimação, posterior à decisão que se pretende rescindir, se efetivamente ocorrido, não permite a formação da coisa julgada material. Assim, a ação rescisória deve ser julgada extinta, sem julgamento do mérito, por carência de ação, por inexistir decisão transitada em julgado a ser rescindida.

Está correto o que consta em

Questão 42

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Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 43

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Quanto aos dissídios coletivos,

Questão 44

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Quanto à prova testemunhal,

Questão 45

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Quanto à execução,

Questão 46

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Em 11 de dezembro de 2009, foi editada a Súmula Vinculante nº 23, com o seguinte verbete: A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada. Esse enunciado

Questão 47

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 48

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
A garantia constitucional do direito de propriedade impede que

Questão 49

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Considere:

I. Aos servidores ocupantes de cargo público é constitucionalmente assegurado, a exemplo dos trabalhadores urbanos e rurais, o direito ao adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, assim como o direito à garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

II. Aos servidores ocupantes de cargo público é constitucionalmente assegurado, a exemplo dos trabalhadores domésticos, o direito à proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência, assim como o direito ao seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

III. Aos servidores ocupantes de cargo público não é constitucionalmente assegurado, a exemplo dos trabalhadores domésticos, o direito à proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos, assim como o direito à igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

IV. Aos servidores ocupantes de cargo público não é constitucionalmente assegurado, diferentemente dos trabalhadores urbanos e rurais, o direito à jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, assim como o direito ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Está correto o que consta APENAS em

Questão 50

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
O art. 227 da Constituição dispõe sobre os direitos que, com absoluta prioridade, devem ser garantidos à criança, ao adolescente e ao jovem. Seu § 3º reserva disciplina específica ao direito à proteção especial. Entre os aspectos abrangidos por esse direito, encontram-se:

Questão 51

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Conforme o disposto no caput do art. 57 da Constituição, o Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Constituem recesso parlamentar os intervalos de tempo não compreendidos no mencionado dispositivo. O recesso parlamentar

Questão 52

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Ao tratar sobre a teoria do poder constituinte, leciona José Afonso da Silva que poder constituinte é o poder que cabe ao povo de dar-se uma constituição. Ainda sobre o assunto, afirma que se trata da vontade política do povo capaz de constituir o Estado por meio de uma constituição (cf. Poder constituinte e poder popular: estudos sobre a Constituição. São Paulo: Malheiros, 2000, pp. 67-68).
Tal perspectiva teórica sobre o poder constituinte encontra resistência ou limitação na figura

Questão 53

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 54

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 55

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Nos termos do art. 111-A, § 2º, da Constituição, cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema. A falta do diploma legal requerido pelo preceito constitucional

Questão 56

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, na hierarquia, interpretação e integração da lei,

Questão 57

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
No que tange à capacidade, é correto afirmar que

Questão 58

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
No tocante à revogação da lei, considere:

I. Ocorre a revogação tácita quando há a incompatibilidade das disposições normativas novas com as já existentes; na impossibilidade de coexistirem normas contraditórias, aplica-se o critério da prevalência da mais antiga.

II. Se a lei nova estabelecer disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não haverá revogação nem modificação da lei anterior.

III. Quanto à extensão da revogação da lei, quando esta for total ocorrerá a ab-rogação, que consiste na supressão integral da norma anterior, como, por exemplo, o Código Civil atual, que ab-rogou o anterior, de 1916.

Está correto o que consta APENAS em

Questão 59

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Em relação às causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição,

Questão 60

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Túlio celebra um contrato de compra e venda com a concessionária Baita Carro. O preço e o veículo foram acordados entre as partes, aquele em R$ 50.000,00, este em um Cruize, da GM, convencionando-se o pagamento para noventa dias. Nesse período, surge uma promoção da montadora diminuindo o valor para R$ 45.000,00 − com a diferença bancada diretamente pela montadora, sem lucro ou prejuízo algum à concessionária −, tendo Túlio exigido o preço menor, com base na teoria da imprevisão prevista no Código Civil. A concessionária

Questão 61

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Em relação ao negócio jurídico,

Questão 62

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Quanto à cláusula penal, é INCORRETO afirmar que

Questão 63

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Na prestação de serviço,

Questão 64

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 65

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
A transação

Questão 66

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Determinada empresa de transporte coletivo sindicalizada foi autuada por auditor fiscal por não ter atendido o limite mínimo de contratação de jovens aprendizes. A empresa contestou judicialmente a autuação, alegando que não poderia compor o cálculo da referida cota aquele número referente a cobradores e motoristas, haja vista que se referem a atividades proibidas para menores de 18 anos de idade. Nesse caso, a posição dominante na jurisprudência é:

Questão 67

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
A proibição do trabalho infantil fundamenta-se no princípio da proteção integral da criança e do adolescente que, por sua vez, reconhece que a infância é o período de vida destinado a atividades lúdicas, à prática de esportes, à convivência familiar e comunitária, ao acesso à educação, neste último caso, estendendo-a à profissionalização e para o aprendizado acadêmico, na busca de sua formação humana. Esse entendimento somente se consolidou com o advento da Constituição Federal de

Questão 68

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Ao tratar da criação de condições favoráveis para os adolescentes com deficiência, seja por meio de leis ou programas de acesso à profissionalização, é comum referir-se ao fenômeno da ação recíproca para identificar que tais leis e ações proporcionam

Questão 69

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
O trabalho educativo visa, primordialmente, a partir da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente,

Questão 70

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
É assegurado ao trabalhador adolescente maior de 16 anos de idade:

Questão 71

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
A cláusula de um contrato empresarial que faz compulsória a arbitragem para solução de litígios de natureza patrimonial entre as partes é

Questão 72

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Extingue o processo com resolução de mérito

Questão 73

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Considerados os princípios fundamentais do processo civil,

Questão 74

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
NÃO são devidos honorários advocatícios

Questão 75

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Requerida pelo autor antecipação dos efeitos da tutela pretendida, na petição inicial, se a providência pleiteada for de natureza cautelar, o juiz

Questão 76

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Escrevendo na vigência do Código de Processo Civil de 1939, Moacyr Amaral Santos afirmou: Não enumera o Código de Processo Civil vigente os meios de prova admissíveis no sistema brasileiro. Seguindo, nesse ponto, o melhor critério limitou a reportar-se aos meios reconhecidos nas leis substantivas (Prova Judiciária no Cível e Comercial − vol. I, pág. 79 − Max Limonad, Editor de Livros de Direito). Essa afirmação

Questão 77

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
No tocante à capacidade de ser parte, o Código de Processo Civil

Questão 78

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
José e Pedro celebraram contrato de compra e venda a prestação de um veículo. Tendo Pedro deixado de pagar as prestações, José moveu ação de cobrança e Pedro, ação de rescisão de contrato, por vício redibitório. Nesse caso, há, entre as ações propostas,

Questão 79

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
No recurso extraordinário, o recorrente deverá

Questão 80

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Pretendendo o réu compensar uma dívida ilíquida, com a do autor, cuja cobrança se dá em ação ordinária, poderá

Questão 81

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
As organizações intergovernamentais

Questão 82

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Em caso de conflito entre uma Convenção da OIT, devidamente ratificada pelo Brasil e promulgada por decreto publicado no Diário Oficial da União, e uma lei ordinária federal,

Questão 83

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Carlos, brasileiro, engenheiro, contratado há dez anos no Brasil por empresa brasileira de construção civil, trabalha em diversos canteiros de obras da empresa no território nacional. Para resolver um problema urgente, é enviado pela empresa para supervisionar uma obra da empresa no Equador, a princípio, pelo prazo de 30 dias, mas acaba ficando 180 dias, quando retorna ao Brasil e retoma suas atividades normais. Em relação ao período em que Carlos trabalhou no Equador,

Questão 84

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Segundo a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas − CVRD, é INCORRETO afirmar que

Questão 85

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Pablo, espanhol nascido em Madrid, emigrou para a Argentina em 1990. Em 2005, requereu e obteve, na forma da legislação argentina, sua naturalização naquele País. Agora, buscando melhores oportunidades de emprego, cogita mudar-se, definitivamente, para o Brasil.

Para que possa emigrar para o Brasil,

Questão 86

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 87

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Os princípios constituem os mandamentos basilares de um sistema jurídico, ou seja, a maneira pela qual se opera determinado ramo do Direito. Diante disso, entre os princípios e diretrizes da Seguridade Social, considere:

I. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e irredutibilidade do valor dos benefícios.

II. Igualdade na forma de participação no custeio e da base de financiamento.

III. A universalidade da cobertura e do atendimento e a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

IV. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

Está correto o que consta APENAS em

Questão 88

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 89

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
O segurado especial é aquele que exerce suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes e contribuem para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e fazem jus aos benefícios nos termos da lei.

Com base no exposto, NÃO descaracteriza a condição de segurado especial:

I. a participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar.

II. ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.

III. a utilização pelo próprio grupo familiar, na exploração da atividade, de processo de beneficiamento e venda de grãos.

IV. a associação em cooperativa agropecuária e sindicatos rurais.

Está correto o que consta APENAS em

Questão 90

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 91

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 92

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Questão 93

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
A responsabilidade dos empregadores em indenizar o empregado por danos provenientes de acidente de trabalho ou doença ocupacional, quando incorrer em dolo ou culpa, consoante o disposto no artigo 7º, inciso XXVIII, da Constitucional Federal de 1988, inclusive nas hipóteses de concausa, insculpidas no art. 21, I, Lei no 8.213/1991, advém de seu dever legal de conduta, com o objetivo de evitar ou prevenir a ocorrência de infortúnios, velando, desta forma, pela observância das regras previstas no ordenamento jurídico vigente, relacionadas às normas de saúde, higiene e segurança do trabalho.

Com fundamento no exposto acima, considere:

I. A responsabilidade será subsidiária se o empregado não conseguir provar a culpa ou dolo do empregador na ocorrência do infortúnio que lhe vitimou.

II. A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

III. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.

IV. É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.

Está correto o que consta APENAS em

Questão 94

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
O Brasil, atualmente, tem números expressivos de acidentes de trabalho, motivados pelo descumprimento de normas de ordem públicas relacionadas à saúde, medicina e segurança no trabalho, bem como, em alguns casos, pela própria negligência do trabalhador que descumpre ditamos legais e empresariais. No tocante ao tema, considere:

I. Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

II. Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.

III. Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos da legislação previdenciária, em regra, o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência dos acontecimentos indicados em

Questão 95

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Com exceção da existência de direito adquirido, NÃO é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:

I. Aposentadoria e abono de permanência em serviço.

II. Salário-maternidade e auxílio-doença.

III. Mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.

IV. Seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Tendo por fundamento o substrato acima, está correto o que consta em

Questão 96

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Acerca da dissolução e liquidação das sociedades limitadas,

Questão 97

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
No que diz respeito à sociedade anônima,

Questão 98

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
No que diz respeito as sociedades,

Questão 99

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
1
Quem frequenta páginas da internet, sobretudo nas re-
 
des sociais, volta e meia se depara com textos atribuídos a
 
grandes escritores. Qualquer leitor dos mestres da literatura
 
logo perceberá a fraude: a citação está longe de honrar a ale-
5
gada autoria. Drummond, Clarice Lispector, Guimarães Rosa e
 
Fernando Pessoa, por exemplo, jamais escreveriam banalida-
 
des recheadas de lugares comuns, em linguagem capenga e
 
estilo indefinido. Mas fica a pergunta: o que motiva essas falsifi-
 
cações grosseiras de artistas da palavra e da imaginação?
10
São muitas as justificativas prováveis. Atrás de todas
 
está a vaidade simplória de quem gostaria de ser tomado por
 
um grande escritor e usa o nome deste para promover um texto
 
tolo, ingênuo, piegas, carregado de chavões. Os leitores incau-
 
tos mordem a isca e parabenizam o fraudulento, expandindo a
15
falsificação e o mau gosto. Mas há também o ressentimento
 
malicioso de quem conhece seus bem estreitos limites literários
 
e, não se conformando com eles, dispõe-se a iludir o público
 
com a assinatura falsa, esperando ser confundido com o gran-
 
de escritor. Como há de fato quem confunda a gritante aberra-
20
ção com a alta criação, o falsário dá-se por recompensado en-
 
quanto recebe os parabéns de quem o “curtiu”.
 
Tais casos são lamentáveis por todas as razões, e cons-
 
tituem transgressões éticas, morais, estéticas e legais. Mas fi-
 
quemos apenas com a grave questão da identidade própria que
25
foi rejeitada em nome de outra, inteiramente postiça. Enganar-
 
se a si mesmo, quando não se trata de uma psicopatia grave, é
 
uma forma dolorosa de trair a consciência de si. Os grandes
 
atores, apoiando-se no talento que lhes é próprio, enobrecem
 
esse desejo tão humano de desdobramento da personalidade e
30
o legitimam artisticamente no palco ou nas telas; os escritores
 
criam personagens com luz própria, que se tornam por vezes
 
mais famosos que seus criadores (caso de Cervantes e seu
 
Dom Quixote, por exemplo); mas os falsários da internet, ao
 
não assinarem seu texto medíocre, querem que o tomemos
35
como um grande momento de Shakespeare. Provavelmente ja-
 
mais leram Shakespeare ou qualquer outro gênio citado: co-
 
nhecem apenas a fama do nome, e a usam como moeda cor-
 
rente no mercado virtual da fama.
 
Tais fraudes devem deixar um gosto amargo em quem
40
as pratica, sobretudo quando ganham o ingênuo acolhimento
 
de quem, enganado, as aplaude. É próprio dos vícios misturar
 
prazer e corrosão em quem os sustenta. Disfarçar a mediocri-
 
dade pessoal envergando a máscara de um autêntico criador
 
só pode aprofundar a rejeição da identidade própria. É um
45
passo certo para alargar os ressentimentos e a infelicidade de
 
quem não se aceita e não se estima.
(Terêncio Cristobal, inédito)
Considere as seguintes afirmações sobre aspectos da construção do texto:

I. Na frase É próprio dos vícios misturar prazer e corrosão em quem os sustenta, o pronome os referese aos nomes prazer e corrosão.

II. Atentando para a regência verbal, o segmento Os grandes atores, apoiando-se no talento que lhes é próprio permanecerá correto caso se substitua apoiando-se no por valendo-se do ou contando com o.

III. Ao observar que ninguém deve enganar-se a si mesmo, o autor poderia ter optado pela forma do imperativo e nos lançar a seguinte frase, de modo correto e solene: “Não deveis enganar-se a vós mesmos”.

Está correto o que se afirma em

Questão 100

TRT 6ª 2015 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
No que tange a transformação, a fusão, a incorporação e a cisão das sociedades anônimas,



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