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CRQ 18ª 2016

Advogado

Questão 1

CRQ 18ª 2016 - QUADRIX - Advogado
1
A brasileira adora alisar o cabelo na chapinha. E
 
tem que estar quente, bem quente mesmo.
 
Você sabia que a temperatura da chapinha dá pra
 
fritar um bife? Fizemos o teste e a consequência é a
5
formação de bolhas no cabelo por causa do calor.
 
Como proteger? Como cuidar? Às vezes as pessoas
 
não se lembram de que a saúde dos cabelos é tão
 
importante quanto a da pele ou a das unhas, por exemplo.
 
Além disso, a beleza dos fios depende de como eles são
10
tratados.
 
Entre os maiores vilões dos cabelos, vimos que o
 
sol é um deles e, assim como a gente usa filtro solar para a
 
pele, é importante usar nos cabelos também. O cabelo
 
exposto ao sol fica áspero e tem aquele aspecto de palha.
15
A chapinha é outra vilã do cabelo bonito. “É uma
 
agressão muito grande para o fio, as cutículas deixam de
 
ser as mesmas, o cabelo abre, cria ponta dupla”, explica a
 
Dra. Márcia Purceli.
 
Sobre a hora de pentear, o ideal é não pentear o
20
cabelo molhado porque ele está mais fragilizado, então ele
 
rompe com mais facilidade.
 
Outra coisa que faz o cabelo quebrar é a mistura
 
de várias técnicas, como tintura, alisamento e chapinha.
(g1.globo.com)
Sobre o texto como um todo, pode-se afirmar corretamente que:

Questão 2

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1
A brasileira adora alisar o cabelo na chapinha. E
 
tem que estar quente, bem quente mesmo.
 
Você sabia que a temperatura da chapinha dá pra
 
fritar um bife? Fizemos o teste e a consequência é a
5
formação de bolhas no cabelo por causa do calor.
 
Como proteger? Como cuidar? Às vezes as pessoas
 
não se lembram de que a saúde dos cabelos é tão
 
importante quanto a da pele ou a das unhas, por exemplo.
 
Além disso, a beleza dos fios depende de como eles são
10
tratados.
 
Entre os maiores vilões dos cabelos, vimos que o
 
sol é um deles e, assim como a gente usa filtro solar para a
 
pele, é importante usar nos cabelos também. O cabelo
 
exposto ao sol fica áspero e tem aquele aspecto de palha.
15
A chapinha é outra vilã do cabelo bonito. “É uma
 
agressão muito grande para o fio, as cutículas deixam de
 
ser as mesmas, o cabelo abre, cria ponta dupla”, explica a
 
Dra. Márcia Purceli.
 
Sobre a hora de pentear, o ideal é não pentear o
20
cabelo molhado porque ele está mais fragilizado, então ele
 
rompe com mais facilidade.
 
Outra coisa que faz o cabelo quebrar é a mistura
 
de várias técnicas, como tintura, alisamento e chapinha.
(g1.globo.com)
A respeito do trecho "A brasileira adora alisar o cabelo na chapinha.", a palavra destacada:

I. é a contração de uma preposição com um artigo.
II. contém uma preposição que, semanticamente, indica meio.
III. é uma conjunção com função sintática de adjunto adnominal.
IV. está flexionada no feminino, como toda conjunção que precede substantivos desse gênero.

Está correto o que se afirma em:

Questão 3

CRQ 18ª 2016 - QUADRIX - Advogado
1
A brasileira adora alisar o cabelo na chapinha. E
 
tem que estar quente, bem quente mesmo.
 
Você sabia que a temperatura da chapinha dá pra
 
fritar um bife? Fizemos o teste e a consequência é a
5
formação de bolhas no cabelo por causa do calor.
 
Como proteger? Como cuidar? Às vezes as pessoas
 
não se lembram de que a saúde dos cabelos é tão
 
importante quanto a da pele ou a das unhas, por exemplo.
 
Além disso, a beleza dos fios depende de como eles são
10
tratados.
 
Entre os maiores vilões dos cabelos, vimos que o
 
sol é um deles e, assim como a gente usa filtro solar para a
 
pele, é importante usar nos cabelos também. O cabelo
 
exposto ao sol fica áspero e tem aquele aspecto de palha.
15
A chapinha é outra vilã do cabelo bonito. “É uma
 
agressão muito grande para o fio, as cutículas deixam de
 
ser as mesmas, o cabelo abre, cria ponta dupla”, explica a
 
Dra. Márcia Purceli.
 
Sobre a hora de pentear, o ideal é não pentear o
20
cabelo molhado porque ele está mais fragilizado, então ele
 
rompe com mais facilidade.
 
Outra coisa que faz o cabelo quebrar é a mistura
 
de várias técnicas, como tintura, alisamento e chapinha.
(g1.globo.com)
Em "Você sabia que a temperatura da chapinha dá pra fritar um bife?", pode-se afirmar corretamente que:

Questão 4

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1
A brasileira adora alisar o cabelo na chapinha. E
 
tem que estar quente, bem quente mesmo.
 
Você sabia que a temperatura da chapinha dá pra
 
fritar um bife? Fizemos o teste e a consequência é a
5
formação de bolhas no cabelo por causa do calor.
 
Como proteger? Como cuidar? Às vezes as pessoas
 
não se lembram de que a saúde dos cabelos é tão
 
importante quanto a da pele ou a das unhas, por exemplo.
 
Além disso, a beleza dos fios depende de como eles são
10
tratados.
 
Entre os maiores vilões dos cabelos, vimos que o
 
sol é um deles e, assim como a gente usa filtro solar para a
 
pele, é importante usar nos cabelos também. O cabelo
 
exposto ao sol fica áspero e tem aquele aspecto de palha.
15
A chapinha é outra vilã do cabelo bonito. “É uma
 
agressão muito grande para o fio, as cutículas deixam de
 
ser as mesmas, o cabelo abre, cria ponta dupla”, explica a
 
Dra. Márcia Purceli.
 
Sobre a hora de pentear, o ideal é não pentear o
20
cabelo molhado porque ele está mais fragilizado, então ele
 
rompe com mais facilidade.
 
Outra coisa que faz o cabelo quebrar é a mistura
 
de várias técnicas, como tintura, alisamento e chapinha.
(g1.globo.com)
Veja:

"Às vezes as pessoas não se lembram de que a saúde dos cabelos é tão importante quanto a da pele ou a das unhas, por exemplo."

A respeito do uso do verbo "lembrar", acima, e de sua regência, pode-se afirmar que:

Questão 5

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1
A brasileira adora alisar o cabelo na chapinha. E
 
tem que estar quente, bem quente mesmo.
 
Você sabia que a temperatura da chapinha dá pra
 
fritar um bife? Fizemos o teste e a consequência é a
5
formação de bolhas no cabelo por causa do calor.
 
Como proteger? Como cuidar? Às vezes as pessoas
 
não se lembram de que a saúde dos cabelos é tão
 
importante quanto a da pele ou a das unhas, por exemplo.
 
Além disso, a beleza dos fios depende de como eles são
10
tratados.
 
Entre os maiores vilões dos cabelos, vimos que o
 
sol é um deles e, assim como a gente usa filtro solar para a
 
pele, é importante usar nos cabelos também. O cabelo
 
exposto ao sol fica áspero e tem aquele aspecto de palha.
15
A chapinha é outra vilã do cabelo bonito. “É uma
 
agressão muito grande para o fio, as cutículas deixam de
 
ser as mesmas, o cabelo abre, cria ponta dupla”, explica a
 
Dra. Márcia Purceli.
 
Sobre a hora de pentear, o ideal é não pentear o
20
cabelo molhado porque ele está mais fragilizado, então ele
 
rompe com mais facilidade.
 
Outra coisa que faz o cabelo quebrar é a mistura
 
de várias técnicas, como tintura, alisamento e chapinha.
(g1.globo.com)
Observe o seguinte período:

"Entre os maiores vilões dos cabelos, vimos que o sol é um deles e, assim como a gente usa filtro solar para a pele, é importante usar nos cabelos também."

Assinale a alternativa em que ele tenha sido reescrito sem alteração significativa de sentido e respeitando a Norma Padrão Culta da Língua portuguesa.

Questão 6

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1
Veja:

"Vou ficar no alto desta escada e deixar o balão me puxar pra cima."

Caso o autor optasse por substituir a conjunção coordenativa aditiva por uma conjunção subordinativa final, excluindo a forma verbal "deixar" e fazendo as adaptações necessárias, sem mudar o sentido original, o resultado seria:

Questão 7

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1
Em "Nada acontece", pode-se considerar que o sujeito:

Questão 8

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1
A palavra "gás" aparece corretamente acentuada no texto. Dentre as palavras abaixo, aquela cuja regra de acentuação mais se aproxima daquela que justifica o acento em "gás" é:

Questão 9

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1
A palavra "se", que aparece no último quadrinho, tem um uso, no contexto em que aparece, muito típico da linguagem falada. Trata-se da palavra "se" usada como:

Questão 10

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1
A respeito da tirinha como um todo, analise as afirmações.

I. As imagens ajudam a construir o humor.
II. A linguagem contém traços de coloquialidade, como é o caso de "pra", no segundo quadrinho.
III. Texto verbal e texto não verbal são contraditórios entre si.

Está correto o que se afirma em:

Questão 11

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Em consonância com o Decreto nº 85.877/81, aponte a alternativa correta.

Questão 12

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Com base na Lei nº 2.800/56, assinale a alternativa correta.

Questão 13

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Em relação à Resolução Ordinária CFQ nº 927/70, analise as afirmativas.

I. O profissional de Química deve examinar criteriosamente sua possibilidade de desempenho de emprego ou função que pleiteie ou aceite.
II. O profissional da Química não deve divulgar informações sobre trabalhos ou estudos do contratante do seu serviço, ainda que autorizado por ele.
III. É vedado ao profissional da Química atividade profissional em empresa sujeita à fiscalização por parte do órgão técnico oficial, junto ao qual o profissional esteja em efetivo exercício remunerado.

Está correto o que se afirma em:

Questão 14

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De acordo com a Resolução Normativa nº 241/11, assinale a alternativa correta.

Questão 15

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Em consonância com a Resolução Normativa nº 222/09, aponte a alternativa correta.

Questão 16

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Conforme o estabelecido na Resolução Normativa do CFQ nº 222/09, analise as afirmativas.

I. A Carteira Profissional do Químico é o documento pessoal comprobatório do registro profissional em Conselho Regional de Química.
II. Ao profissional da Química que se transferir de Região não será exigido promover novo registro profissional, bastando-lhe apresentar sua Carteira Profissional de Químico ao Conselho Regional de Química da nova jurisdição, e a prova de quitação de anuidades a fim de serem feitas as anotações pertinentes.
III. O número da Carteira Profissional de Químico será constituído de 8 (oito) algarismos, destinando-se as duas primeiras posições, à esquerda, à caracterização do Conselho Regional de Química emitente, seguida de uma posição identificadora do número do cadastro para registro de profissionais, ficando as 5 (cinco) últimas posições reservadas à série de números naturais de 00001 a 99999, correspondentes ao número de registro dos profissionais em cada cadastro.

Pode-se afirmar que:

Questão 17

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A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em relação ao profissional da Química, estabelece que:

Questão 18

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Em relação ao processo ético, conforme estabelecido na Resolução Normativa nº 241/11, analise as afirmativas seguintes.

I. Considera-se iniciado o processo ético na data em que o Presidente da Comissão de Ética do Conselho Regional de Química receber a denúncia.
II. Da decisão do Conselho Regional de Química caberá recurso ao Conselho Federal de Química, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir do recebimento da notificação, o que será feito com aviso de recebimento.
III. A decisão do Conselho Regional de Química, em processo ético, poderá ser tornada pública imediatamente após sua prolação, independentemente da existência de prazo pra recurso ao Conselho Federal de Química, uma vez que não possui efeito suspensivo.

Pode-se afirmar que:

Questão 19

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De acordo com a Resolução Ordinária do CFQ nº 9.593/00, com as alterações efetivadas pela Resolução Normativa do CFQ nº 241/11, assinale a alternativa incorreta.

Questão 20

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Com base na Resolução Ordinária do CFQ nº 9.593/00, com as alterações advindas da Resolução Normativa CFQ nº 241/11, analise as afirmativas seguintes.

I. Quando da instauração do processo de infração, o presidente da Comissão de Ética Profissional cientificará, por escrito, ao Profissional envolvido quanto ao conteúdo da denúncia, enviando-lhe cópia do referido documento e concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da juntada do A.R. aos autos, para apresentação de sua defesa, findo o qual, o não atendimento implicará julgamento à revelia.

II. O Presidente da Comissão de Ética Profissional encaminhará o relatório final com parecer conclusivo, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento da defesa, ao Presidente do Conselho Regional de Química.
III. O julgamento pelo Conselho Regional terá caráter sigiloso e a decisão será tomada pelo voto da maioria simples dos membros do Plenário, em votação secreta, devendo a mesma ser encaminhada às partes pelo Presidente do Conselho Federal de Química.

Pode-se afirmar que:

Questão 21

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Com relação às regras deontológicas constantes do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa incorreta.

Questão 22

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[...] todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Constituição Federal, art. 5º, XXXII

Sabendo que a Lei nº 12.527/2011 estabeleceu procedimento para acesso às informações previstas no referido texto constitucional, assinale a alternativa incorreta.

Questão 23

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Nos termos da Lei nº 12.527/2011, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, pode o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de:

Questão 24

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No campo do Direito Constitucional, no capítulo referente às emendas constitucionais, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte:

Questão 25

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Considere a proposição I e a razão II a seguir.

I. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não é possível subtrair a garantia constitucional assegurada ao cidadão no artigo 150, inciso III, alínea b, da Constituição de 1988 (princípio da anterioridade tributária) por meio de emenda constitucional.

Porque

II. A tentativa de limitação ao princípio da anterioridade tributária esbarra em obstáculo previsto pelo artigo 60, § 4º, inciso IV, da Constituição – impossibilidade de proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais, que, de acordo com a Suprema Corte, não estão restritos ao rol do artigo 5º da Carta de 1988.

Assinale a alternativa correta.

Questão 26

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Considerando o posicionamento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre os tratados internacionais de Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

Questão 27

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Com relação ao procedimento legislativo especial das medidas provisórias, previsto na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
II. Uma vez rejeitada expressamente pelo Legislativo, a medida provisória perderá seus efeitos retroativamente, cabendo ao Congresso Nacional disciplinar as relações jurídicas dela decorrentes, no prazo de 60 dias.
III. A medida provisória convertida em lei não tem o condão de revogar legislação anterior que versava a mesma matéria.
IV. De acordo com a Constituição Federal, é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria reservada à lei complementar.

Está correto o que se afirma em:

Questão 28

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Por certo, os predicamentos da magistratura não se caracterizam como privilégios dos magistrados, mas sim como meio de assegurar o seu livre desempenho, e revelar a independência e autonomia do Poder Judiciário. Com relação ao tema, considerando as garantias do Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta.

Questão 29

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Sobre os princípios administrativos expressos na Constituição Federal de 1988, bem como os princípios reconhecidos pelos publicitas, analise as afirmativas a seguir.

I. As atividades administrativas devem ser desenvolvidas pelo Estado para benefício da coletividade. Mesmo agindo para atender a algum interesse imediato, o fim último de sua atuação deve ser voltado para o interesse público.
II. Um dos objetivos deste princípio é reduzir os desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional.
III. Um dos objetivos deste princípio é estabelecer igualdade no tratamento dispensado pela Administração Pública aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica.

Tais afirmações estão relacionadas, respectivamente, aos princípios da:

Questão 30

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Com relação às entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

Questão 31

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Considere a seguinte situação: determinado agente público, saindo do círculo de suas atribuições, pratica ato administrativo permitindo que certo indivíduo exerça atividade proibida em lei, como a autorização para menores em local vedado à sua presença. O caso em análise demanda desfazimento do ato administrativo por meio de:

Questão 32

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Considere a proposição I e a razão II a seguir.

I. Nos termos da doutrina e jurisprudência, eventual absolvição do servidor público no juízo criminal, por si só, não afasta a responsabilidade civil do Estado.

Porque

II. A responsabilidade civil do Estado não se confunde com as responsabilidades criminal e administrativa dos agentes públicos, tratando-se de instâncias independentes.

Assinale a alternativa correta:

Questão 33

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Com relação à responsabilidade do poder público, considerando o disposto na Constituição Federal, bem como o posicionamento da jurisprudência do STF, analise as afirmativas a seguir.

I. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva, consolidada na teoria do risco integral.
II. Nos casos de responsabilidade civil do Estado, a indenização do dano deve abranger o que a vítima efetivamente perdeu, bem como o que deixou de ganhar em consequência direta e imediata do ato lesivo do Poder Público.
III. As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Está correto o que se afirma em:

Questão 34

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Na Administração Pública há processo licitatório para contratação de serviços, instituído para garantir o melhor atendimento ao interesse público. Com relação ao tema, assinale a alternativa incorreta.

Questão 35

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Há pouco tempo, o atual Presidente da República vetou o artigo de uma lei – o dispositivo previa que o diploma legal entraria em vigor na data de sua publicação – sob a escusa de supressão da vacatio legis, nos seguintes termos:

“(...) A norma possui amplo alcance, pois afeta os motoristas que circulam em rodovias nacionais e órgãos de trânsito da Federação e resulta na previsão de nova infração de trânsito, de gravidade média. Sempre que a norma possua grande repercussão, deverá ter sua vigência iniciada em prazo que permita sua divulgação e conhecimento. Assim sendo, é essencial a incidência de vacatio legis que permita a ampla divulgação da norma.”
(Mensagem nº 287, de 23 de maio de 2016)

Em casos como esse, considerando a manutenção do veto e promulgação do texto legal sem dispositivo a respeito do início de sua vigência, a lei deve entrar em vigor:

Questão 36

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Com relação às normas do Código Civil de 2002 sobre os institutos da prescrição e da decadência, assinale a alternativa incorreta.

Questão 37

CRQ 18ª 2016 - QUADRIX - Advogado
Nos termos do artigo 205 do Código Civil, se não houver prazo menor fixado em lei, a prescrição ocorre em:

Questão 38

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Considerando as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil de 2015 sobre a intervenção de terceiros, analise as afirmativas a seguir.

I. Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado no resultado da sentença poderá intervir no processo, através do instituto nominado pela doutrina de amicus curiae.
II. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser instaurado até a apresentação da contestação, sob pena de preclusão temporal.
III. É admissível denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que for vencido no processo.

Está correto o que se afirma em:

Questão 39

CRQ 18ª 2016 - QUADRIX - Advogado
Com relação ao cumprimento de sentença, considerando o disposto no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa incorreta.

Questão 40

CRQ 18ª 2016 - QUADRIX - Advogado
No campo do Direito Processual Civil, no capítulo referente à tutela provisória, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte:

Questão 41

CRQ 18ª 2016 - QUADRIX - Advogado
Considerando as regras do Código de Processo Civil a respeito da petição inicial e da resposta do réu no procedimento comum, assinale a alternativa incorreta.

Questão 42

CRQ 18ª 2016 - QUADRIX - Advogado
Considerando as normas constantes do Código Civil sobre capacidade e personalidade, assinale a alternativa incorreta.

Questão 43

CRQ 18ª 2016 - QUADRIX - Advogado
Considerando as regras constitucionais de imunidade tributária, assinale a alternativa incorreta.

Questão 44

CRQ 18ª 2016 - QUADRIX - Advogado
[...] segundo o princípio [...], a vigência da lei que institui ou aumenta tributo deve ficar protraída para o ano seguinte ao da sua publicação, momento em que o ato se insere no contexto comunicacional do direito.
(Paulo de Barros Carvalho, Curso de Direito Tributário)

Considerando o texto acima indicado, bem como os princípios constitucionais em matéria tributária, assinale a alternativa que indica o princípio comentado pelo autor.

Questão 45

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» Esta questão foi anulada pela banca.
Com relação à interrupção e suspensão do contrato de trabalho, notadamente os posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A maioria da doutrina esclarece que na suspensão do contrato de trabalho o empregador não deve pagar salários, nem contar o tempo de serviço do empregado que está afastado.
II. Como no repouso semanal remunerado o empregador é obrigado a pagar salário e contar o tempo de serviço do empregado, configura-se hipótese de interrupção do contrato de trabalho.
III. Os casos de afastamento do empregado incorporado ao serviço militar configuram-se hipóteses de suspensão dos efeitos do contrato de trabalho, pois não há pagamento de salário pelo empregador.

Está correto o que se afirma em:

Questão 46

CRQ 18ª 2016 - QUADRIX - Advogado
Nos termos do artigo 702 da CLT, compete ao Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgar em única instância:

Questão 47

CRQ 18ª 2016 - QUADRIX - Advogado
Considerando as regras constantes do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil sobre o advogado empregado, assinale a alternativa incorreta.

Questão 48

CRQ 18ª 2016 - QUADRIX - Advogado
Com relação às atribuições do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a alternativa incorreta.

Questão 49

CRQ 18ª 2016 - QUADRIX - Advogado
Nos termos do Estatuto da OAB, o advogado que incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional fica sujeito à sanção de:

Questão 50

CRQ 18ª 2016 - QUADRIX - Advogado
No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra a administração pública, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte:



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