Questões sobre Direito Administrativo

Questão 1
Matéria: Direito Administrativo
TJ/SP 2013 - VUNESP - Escrevente Técnico Judiciário
Da decisão que aplicar penalidade, caberá recurso

Questão 2
Matéria: Direito Administrativo
TJ/SP 2013 - VUNESP - Escrevente Técnico Judiciário
No tocante às penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

Questão 3
Matéria: Direito Administrativo
TJ/SP 2013 - VUNESP - Escrevente Técnico Judiciário
Com relação ao processo por Abandono do Cargo ou Função e por Inassiduidade, pode-se afirmar que

Questão 4
Matéria: Direito Administrativo
TJ/SP 2013 - VUNESP - Escrevente Técnico Judiciário
No tocante à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), é correto afirmar que

Questão 5
Matéria: Direito Administrativo
TJ/SP 2013 - VUNESP - Escrevente Técnico Judiciário
No tocante à Declaração de Bens, prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), é correto afirmar que

Questão 6
Matéria: Direito Administrativo
TJ/SP 2013 - VUNESP - Escrevente Técnico Judiciário
É ato de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), que causa prejuízo ao erário:

Questão 7
Matéria: Direito Administrativo
FHEMIG 2013 - FCC - Auxiliar Administrativo
Os atos administrativos que impõem obrigações aos administrados,

I. são dotados de imperatividade, não dependendo da concordância de terceiros.

II. são dotados de presunção de legitimidade, não admitindo prova em contrário.

III. podem ser postos em execução pela própria Administração, quando configurada medida urgente, eis que dotados de auto-executoriedade.

Está correto o que consta APENAS em

Questão 8
Matéria: Direito Administrativo
FHEMIG 2013 - FCC - Auxiliar Administrativo
Um dos poderes da Administração é o poder regulamentar, que corresponde ao poder de

Questão 9
Matéria: Direito Administrativo
FHEMIG 2013 - FCC - Auxiliar Administrativo
Terminada a licitação e adjudicado seu objeto ao licitante vencedor, este foi convocado para assinatura do contrato, no prazo de 15 dias, conforme previsto no Edital. Decorrido o prazo sem o comparecimento do licitante vencedor,

Questão 10
Matéria: Direito Administrativo
CNJ 2013 - CESPE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
1
A informação virtual adquire, a cada dia, mais
 
importância. Os acessos às páginas que integram o portal do
 
CNJ na Internet (www.cnj.jus.br) alcançaram, em novembro de
 
2012, a marca de mais de 16 milhões. O dado, levantado pela
5
Secretaria de Comunicação Social, leva em conta o número
 
total de visitas a todas as páginas que são acessadas por meio
 
do portal do CNJ, sejam as voltadas para o público externo ou
 
as utilizadas pelo público interno.
 
No total, foram 16.227.736 páginas acessadas, o que
10
representa um aumento de 244,59% em relação ao número
 
obtido em janeiro de 2012, que foi de 4.709.335 páginas
 
acessadas. Outro indicador importante, o número de visitantes
 
únicos, obteve um significativo crescimento no período:
 
80,13%. Foram registrados 196.657 visitantes únicos em
15
janeiro de 2012, contra 354.248, em novembro do mesmo ano.
 
Pelo critério de ‘visitantes únicos’, acessos diversos feitos por
 
um mesmo visitante são contabilizados apenas uma vez.
 
No acumulado do ano, o número de visitantes únicos
 
chega a 2.947.476, e o total de páginas do portal visitadas foi
20
de 116.560.649. Os números referem-se ao período de janeiro
 
a novembro de 2012.
Internet: www.cnj.jus.br/noticias/cnj/ (com adaptações).
Acerca de teorias e modelos da administração pública, cultura organizacional e tecnologias gerenciais, julgue os itens a seguir.
De acordo com a administração pública gerencial, o servidor público trabalha para atender aos cidadãos, considerados consumidores e clientes, mediante a descentralização da decisão e das funções.
Questão 11
Matéria: Direito Administrativo
CNJ 2013 - CESPE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
1
A informação virtual adquire, a cada dia, mais
 
importância. Os acessos às páginas que integram o portal do
 
CNJ na Internet (www.cnj.jus.br) alcançaram, em novembro de
 
2012, a marca de mais de 16 milhões. O dado, levantado pela
5
Secretaria de Comunicação Social, leva em conta o número
 
total de visitas a todas as páginas que são acessadas por meio
 
do portal do CNJ, sejam as voltadas para o público externo ou
 
as utilizadas pelo público interno.
 
No total, foram 16.227.736 páginas acessadas, o que
10
representa um aumento de 244,59% em relação ao número
 
obtido em janeiro de 2012, que foi de 4.709.335 páginas
 
acessadas. Outro indicador importante, o número de visitantes
 
únicos, obteve um significativo crescimento no período:
 
80,13%. Foram registrados 196.657 visitantes únicos em
15
janeiro de 2012, contra 354.248, em novembro do mesmo ano.
 
Pelo critério de ‘visitantes únicos’, acessos diversos feitos por
 
um mesmo visitante são contabilizados apenas uma vez.
 
No acumulado do ano, o número de visitantes únicos
 
chega a 2.947.476, e o total de páginas do portal visitadas foi
20
de 116.560.649. Os números referem-se ao período de janeiro
 
a novembro de 2012.
Internet: www.cnj.jus.br/noticias/cnj/ (com adaptações).
Acerca de teorias e modelos da administração pública, cultura organizacional e tecnologias gerenciais, julgue os itens a seguir.
A administração pública burocrática é orientada para a racionalidade absoluta e prevê o controle rígido dos processos e procedimentos como o meio mais seguro para evitar o nepotismo e a corrupção.
Questão 12
Matéria: Direito Administrativo
CNJ 2013 - CESPE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
1
A informação virtual adquire, a cada dia, mais
 
importância. Os acessos às páginas que integram o portal do
 
CNJ na Internet (www.cnj.jus.br) alcançaram, em novembro de
 
2012, a marca de mais de 16 milhões. O dado, levantado pela
5
Secretaria de Comunicação Social, leva em conta o número
 
total de visitas a todas as páginas que são acessadas por meio
 
do portal do CNJ, sejam as voltadas para o público externo ou
 
as utilizadas pelo público interno.
 
No total, foram 16.227.736 páginas acessadas, o que
10
representa um aumento de 244,59% em relação ao número
 
obtido em janeiro de 2012, que foi de 4.709.335 páginas
 
acessadas. Outro indicador importante, o número de visitantes
 
únicos, obteve um significativo crescimento no período:
 
80,13%. Foram registrados 196.657 visitantes únicos em
15
janeiro de 2012, contra 354.248, em novembro do mesmo ano.
 
Pelo critério de ‘visitantes únicos’, acessos diversos feitos por
 
um mesmo visitante são contabilizados apenas uma vez.
 
No acumulado do ano, o número de visitantes únicos
 
chega a 2.947.476, e o total de páginas do portal visitadas foi
20
de 116.560.649. Os números referem-se ao período de janeiro
 
a novembro de 2012.
Internet: www.cnj.jus.br/noticias/cnj/ (com adaptações).
A respeito de controle e responsabilização da administração pública, julgue os itens subsequentes.
A configuração da improbidade exige os seguintes elementos: o enriquecimento ilícito, o prejuízo ao erário e o atentado contra os princípios fundamentais (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), presente o elemento subjetivo doloso.
Questão 13
Matéria: Direito Administrativo
CNJ 2013 - CESPE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
1
A informação virtual adquire, a cada dia, mais
 
importância. Os acessos às páginas que integram o portal do
 
CNJ na Internet (www.cnj.jus.br) alcançaram, em novembro de
 
2012, a marca de mais de 16 milhões. O dado, levantado pela
5
Secretaria de Comunicação Social, leva em conta o número
 
total de visitas a todas as páginas que são acessadas por meio
 
do portal do CNJ, sejam as voltadas para o público externo ou
 
as utilizadas pelo público interno.
 
No total, foram 16.227.736 páginas acessadas, o que
10
representa um aumento de 244,59% em relação ao número
 
obtido em janeiro de 2012, que foi de 4.709.335 páginas
 
acessadas. Outro indicador importante, o número de visitantes
 
únicos, obteve um significativo crescimento no período:
 
80,13%. Foram registrados 196.657 visitantes únicos em
15
janeiro de 2012, contra 354.248, em novembro do mesmo ano.
 
Pelo critério de ‘visitantes únicos’, acessos diversos feitos por
 
um mesmo visitante são contabilizados apenas uma vez.
 
No acumulado do ano, o número de visitantes únicos
 
chega a 2.947.476, e o total de páginas do portal visitadas foi
20
de 116.560.649. Os números referem-se ao período de janeiro
 
a novembro de 2012.
Internet: www.cnj.jus.br/noticias/cnj/ (com adaptações).
A respeito de controle e responsabilização da administração pública, julgue os itens subsequentes.
Cabe ao presidente da República aplicar a penalidade de demissão ao servidor público, sendo essa competência não delegável.
Questão 14
Matéria: Direito Administrativo
CNJ 2013 - CESPE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
1
A informação virtual adquire, a cada dia, mais
 
importância. Os acessos às páginas que integram o portal do
 
CNJ na Internet (www.cnj.jus.br) alcançaram, em novembro de
 
2012, a marca de mais de 16 milhões. O dado, levantado pela
5
Secretaria de Comunicação Social, leva em conta o número
 
total de visitas a todas as páginas que são acessadas por meio
 
do portal do CNJ, sejam as voltadas para o público externo ou
 
as utilizadas pelo público interno.
 
No total, foram 16.227.736 páginas acessadas, o que
10
representa um aumento de 244,59% em relação ao número
 
obtido em janeiro de 2012, que foi de 4.709.335 páginas
 
acessadas. Outro indicador importante, o número de visitantes
 
únicos, obteve um significativo crescimento no período:
 
80,13%. Foram registrados 196.657 visitantes únicos em
15
janeiro de 2012, contra 354.248, em novembro do mesmo ano.
 
Pelo critério de ‘visitantes únicos’, acessos diversos feitos por
 
um mesmo visitante são contabilizados apenas uma vez.
 
No acumulado do ano, o número de visitantes únicos
 
chega a 2.947.476, e o total de páginas do portal visitadas foi
20
de 116.560.649. Os números referem-se ao período de janeiro
 
a novembro de 2012.
Internet: www.cnj.jus.br/noticias/cnj/ (com adaptações).
A respeito de controle e responsabilização da administração pública, julgue os itens subsequentes.
No ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade do poder público é objetiva, adotando-se a teoria do risco administrativo, fundada na ideia de solidariedade social, na justa repartição dos ônus decorrentes da prestação dos serviços públicos, exigindo-se a presença dos seguintes requisitos: dano, conduta administrativa e nexo causal. Admite-se abrandamento ou mesmo exclusão da responsabilidade objetiva, se coexistirem atenuantes ou excludentes que atuem sobre o nexo de causalidade.
Questão 15
Matéria: Direito Administrativo
CNJ 2013 - CESPE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
1
A informação virtual adquire, a cada dia, mais
 
importância. Os acessos às páginas que integram o portal do
 
CNJ na Internet (www.cnj.jus.br) alcançaram, em novembro de
 
2012, a marca de mais de 16 milhões. O dado, levantado pela
5
Secretaria de Comunicação Social, leva em conta o número
 
total de visitas a todas as páginas que são acessadas por meio
 
do portal do CNJ, sejam as voltadas para o público externo ou
 
as utilizadas pelo público interno.
 
No total, foram 16.227.736 páginas acessadas, o que
10
representa um aumento de 244,59% em relação ao número
 
obtido em janeiro de 2012, que foi de 4.709.335 páginas
 
acessadas. Outro indicador importante, o número de visitantes
 
únicos, obteve um significativo crescimento no período:
 
80,13%. Foram registrados 196.657 visitantes únicos em
15
janeiro de 2012, contra 354.248, em novembro do mesmo ano.
 
Pelo critério de ‘visitantes únicos’, acessos diversos feitos por
 
um mesmo visitante são contabilizados apenas uma vez.
 
No acumulado do ano, o número de visitantes únicos
 
chega a 2.947.476, e o total de páginas do portal visitadas foi
20
de 116.560.649. Os números referem-se ao período de janeiro
 
a novembro de 2012.
Internet: www.cnj.jus.br/noticias/cnj/ (com adaptações).
A respeito de controle e responsabilização da administração pública, julgue os itens subsequentes.
Admite-se a anulação de concurso público, pela própria administração, ante a ocorrência de vício insanável e ofensivo aos princípios da igualdade, da competitividade, da moralidade, da impessoalidade e da publicidade.
 
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Assuntos de Questões sobre Direito Administrativo:
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