Questões de Direito Administrativo - Conceito e Fontes do Direito Administrativo
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Questão: 1 de 181
650309a1e6940db98e0603e4
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto/SP
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Conceito e Fontes do Direito Administrativo
Considerando o relato acima, assinale a alternativa correta, tendo em vista as funções do Direito Administrativo.
A identificação civil é essencial para a vida em sociedade, cuja autoridade estatal sobre os particulares permite a organização dos atos da vida civil e social.
A identificação civil é tema de direito privado, que, por sua vez, não se relaciona com o Direito Administrativo.
O indivíduo está sujeito ao poder estatal, podendo inclusive ser preso e exercer direitos correlatos, como o de receber visitas, ainda que não tenha documentos.
Necessitar da legibilidade do Estado, conforme coloca a autora, se refere à garantia de liberdade do indivíduo frente ao poder estatal.
No relato apresentado pela autora, o interesse público se refere particularmente ao direito de visita, reclamando atuação do Poder Público.
Questão: 2 de 181
657721c2f7eb8d72a8732bb1
Banca: IDECAN
Órgão: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul/SP
Cargo(s): Guarda Civil
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Conceito e Fontes do Direito Administrativo
Assim como a lei, assinale abaixo exemplos de fontes do Direito Administrativo.
Costumes e doutrina.
Doutrina e justiça social.
Jurisprudência e contratos.
Justiça social e jurisprudência
Questão: 3 de 181
657885438d8841068f08cacd
Banca: IDECAN
Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE
Cargo(s): Guarda Municipal
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Conceito e Fontes do Direito Administrativo
Elemento do Direito Administrativo.
Fonte do Direito Administrativo.
Princípio do Direito Administrativo.
Atributo do Direito Administrativo.
Questão: 4 de 181
65d371ba6c106da0600cd202
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - Direito Administrativo
Cargo(s): Questões Simulados - Direito Administrativo
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Conceito e Fontes do Direito Administrativo
Tratados Internacionais
Lei (não incluídos os atos normativos infralegais expedidos pela Administração Pública)
Jurisprudência
Princípios Gerais do Direito e Doutrina
Costumes
Questão: 5 de 181
6602d24bcaba4b2b140c7596
Banca: IBFC
Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Governo do Estado de Goiás
Cargo(s): Analista Ambiental - Direito
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Conceito e Fontes do Direito Administrativo
As fontes do direito administrativo constituem ou promovem o direito aplicável. Assinale a alternativa que apresenta apenas exemplos de fontes formais do Direito Administrativo.
A Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a doutrina
Os costumes secundum legem, a doutrina e a Convenção Americana dos Direitos Humanos
A jurisprudência do Tribunal de Contas da União, os princípios gerais de direito e as leis complementares
A circular do Banco Central, o decreto legislativo e a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar
A súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, a sentença com efeito erga omnes proveniente de ação coletiva e os costumes contra legem