Questões de Direito Administrativo
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Questão: 1 de 29459
660174a4100ea92e41087fe7
Banca: FUNDEP
Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais
Cargo(s): Agente Comercial
Ano: 2012
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Administrativo
O prefeito de um município, objetivando realizar obras em determinada via pública para melhoria do sistema de trânsito, consultou sua equipe técnica, tendo obtido parecer no sentido de que a obra poderia ser realizada de duas formas, ambas atendendo ao objetivo pretendido. Entretanto, uma das opções de realização do serviço custaria praticamente o dobro do preço da outra opção. O prefeito, então, optou pela opção menos onerosa.
Assim agindo, o administrador municipal deu cumprimento ao princípio constitucional da
economia.
moralidade.
menor onerosidade.
eficiência.
Questão: 2 de 29459
6602d24bcaba4b2b140c7596
Banca: IBFC
Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Governo do Estado de Goiás
Cargo(s): Analista Ambiental - Direito
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Administrativo
As fontes do direito administrativo constituem ou promovem o direito aplicável. Assinale a alternativa que apresenta apenas exemplos de fontes formais do Direito Administrativo.
A Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a doutrina
Os costumes secundum legem, a doutrina e a Convenção Americana dos Direitos Humanos
A jurisprudência do Tribunal de Contas da União, os princípios gerais de direito e as leis complementares
A circular do Banco Central, o decreto legislativo e a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar
A súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, a sentença com efeito erga omnes proveniente de ação coletiva e os costumes contra legem
Questão: 3 de 29459
6602d24ccaba4b2b140c759f
Banca: IBFC
Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Governo do Estado de Goiás
Cargo(s): Analista Ambiental - Direito
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Administrativo
Os princípios da Administração Pública são as proposições fundamentais que condicionam toda sua estruturação subsequente. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.
A assinalada bipolaridade do Direito Administrativo, composta pela autoridade do indivíduo e pela liberdade da Administração, decorrem dos princípios da legalidade e da impessoalidade, essenciais ao Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 inovou ao fazer expressa menção a alguns princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indireta, a saber, os princípios da legalidade, da impessoalidade, da motivação, da moralidade administrativa, da publicidade e da eficiência
São muitos os princípios não contemplados expressamente no direito positivo, mas que também informam o Direito Administrativo, como o princípio da presunção de veracidade, que reveste as decisões executórias da Administração Pública de presunção absoluta, não admitindo prova contrária
O princípio da tutela, decorrente do princípio da legalidade, é aquele que orienta o controle da Administração sobre seus próprios atos, permitindo anular os ilegais e revogar os inoportunos sem acionar o Poder Judiciário
Na moderna doutrina de Direito Administrativo, mesmo os comportamentos ofensivos da moral comum implicam ofensa ao princípio da moralidade administrativa, ainda que em consonância com a lei.
Questão: 4 de 29459
6602d24ccaba4b2b140c75a0
Banca: IBFC
Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Governo do Estado de Goiás
Cargo(s): Analista Ambiental - Direito
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Administrativo
A respeito das formas de prestação da atividade administrativa e sua distribuição de competências, analise as afirmativas a seguir.
I. A atividade administrativa centralizada é uma atividade eminentemente hierarquizada.
II. A descentralização administrativa pressupõe a existência de, pelo menos, duas pessoas, com relação hierárquica entre elas.
III. A desconcentração administrativa só ocorre na administração direta dos entes federativos, não cabendo na administração indireta.
IV. A concentração administrativa é caracterizada pela ausência de hierarquia entre órgãos.
Assinale a alternativa correta.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas
Questão: 5 de 29459
66041059ac5c8f53d3026712
Banca: Instituto Access
Órgão: Prefeitura Municipal de Passos/MG
Cargo(s): Professor - Intérprete de Libras
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Administrativo
Nas alternativas a seguir estão listados corretamente princípios constitucionais da Administração, à exceção de uma. Assinale-a.
legalidade
impessoalidade
efetividade
moralidade