Questões de Direito Civil
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Questão: 1 de 10650
661fcccc4ecc506acd01cb20
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara Municipal de Santa Bárbara D' Oeste/SP
Cargo(s): Procurador Legislativo
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Civil
Assinale a alternativa correta acerca dos direitos da personalidade.
O exercício dos direitos da personalidade não pode sofrer limitação voluntária, mesmo que não seja permanente e nem geral, em razão da indisponibilidade destes.
A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade prescreve em 10 (dez) anos.
Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
O uso não autorizado da imagem de menores de idade pode gerar dano moral, desde que comprovada ofensa a direito da personalidade.
A voz humana encontra proteção nos direitos da personalidade, desde que entendida como parte integrante do direito à imagem ou do direito à identidade pessoal.
Questão: 2 de 10650
661fcccc4ecc506acd01cb21
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara Municipal de Santa Bárbara D' Oeste/SP
Cargo(s): Procurador Legislativo
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Civil
O time A vendeu o jogador de futebol Caio ao time B.
No contrato, havia cláusula estipulando que, se o time B negociasse o jogador para outro time nos 18 meses seguintes à celebração do contrato, haveria o pagamento ao time A de um percentual sobre o valor da venda. O time B recebeu duas propostas do time C para vender o jogador, no período dos 18 meses seguintes ao contrato celebrado com o time B, mas rejeitou as propostas, sob o fundamento de que somente o venderia após o prazo de 18 meses previsto no contrato firmado com o time A.
Após 19 meses da celebração do contrato com o time A, o time B vendeu o jogador Caio ao time C, não pagando nada ao time A. Acerca da cláusula retratada no caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
é nula, por representar uma condição puramente potestativa.
é válida, por representar uma condição simplesmente potestativa.
é válida, pois representa uma condição perplexa.
é anulável, por representar uma condição promíscua.
é anulável, por representar uma condição suspensiva imprópria.
Questão: 3 de 10650
661fcd6afc2f2b083e086a8f
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantis
Cargo(s): Analista Ministerial - Banco de Dados
Ano: 2024
Matéria/Assunto: Direito Civil
Questão: 4 de 10650
661fcd6afc2f2b083e086a90
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantis
Cargo(s): Analista Ministerial - Banco de Dados
Ano: 2024
Matéria/Assunto: Direito Civil
Questão: 5 de 10650
661fcd6afc2f2b083e086a91
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantis
Cargo(s): Analista Ministerial - Banco de Dados
Ano: 2024
Matéria/Assunto: Direito Civil