Questões de Concursos de Direito Constitucional

Questões sobre Defesa do Estado e das Instituições

Questão 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Defesa do Estado e das Instituições
TRT 10ª 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Judiciária
Julgue os itens seguintes, a respeito do estado de defesa e do estado de sítio.
O estado de defesa e o estado de sítio são medidas excepcionais previstas no texto constitucional e visam à restauração da ordem em momentos de crise.
Questão 2
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Defesa do Estado e das Instituições
TRT 10ª 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Judiciária
Julgue os itens seguintes, a respeito do estado de defesa e do estado de sítio.
O Congresso Nacional deixará de funcionar enquanto vigorar o estado de defesa.
Questão 3
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Defesa do Estado e das Instituições
TRT 10ª 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Judiciária
Julgue os itens seguintes, a respeito do estado de defesa e do estado de sítio.
O estado de sítio é medida mais branda de defesa do Estado e das instituições democráticas e, diferentemente do estado de defesa, não exige autorização prévia do Congresso Nacional para que possa ser decretado pelo presidente da República.
Questão 4
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Defesa do Estado e das Instituições
TJ/AL 2012 - CESPE_ME - Analista Judiciário Especializado - Área Judiciária
Considerando as disposições constitucionais relativas à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

Questão 5
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Defesa do Estado e das Instituições
PGM - Pref. João Pessoa/PB 2012 - FCC - Procurador do Município
A Constituição Federal estabelece que as guardas municipais

Questão 6
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Defesa do Estado e das Instituições
MPE/RN 2012 - FCC - Analista do Ministério Público Estadual - Suporte Técnico - Tecnologia da Informação
No tocante ao Estado de Defesa considere:

I. Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de quarenta e oito horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.

II. O tempo de duração do estado de defesa não será superior a noventa dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

III. Na vigência do estado de defesa a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.

IV. Na vigência do estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Ju- diciário, sendo vedada a incomunicabilidade do preso.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 7
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Defesa do Estado e das Instituições
Polícia Federal 2012 - CESPE - Agente de Polícia Federal
Considerando as disposições constitucionais acerca de segurança pública, julgue os itens a seguir.
A Polícia Federal, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do exército.
Questão 8
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Defesa do Estado e das Instituições
Polícia Federal 2012 - CESPE - Agente de Polícia Federal
Considerando as disposições constitucionais acerca de segurança pública, julgue os itens a seguir.
Cabe à Polícia Federal apurar infrações penais que atentem contra os bens, serviços e interesses da administração direta, das autarquias e das fundações públicas da União. Às polícias civis dos estados cabem as funções de polícia judiciária das entidades de direito privado da administração indireta federal.
Questão 9
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Defesa do Estado e das Instituições
STJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Judiciária
Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à ordem econômica e social brasileira.
O departamento de trânsito é um órgão que tem atribuições inerentes ao exercício da segurança pública.
Questão 10
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Defesa do Estado e das Instituições
STJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Judiciária
Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à ordem econômica e social brasileira.
Os eclesiásticos estão isentos de prestar o serviço militar obrigatório em tempo de paz.
Questão 11
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Defesa do Estado e das Instituições
TRT 11ª 2012 - FCC - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Face a comoção grave de repercussão nacional, sendo decretado o estado de sítio, Alberto, brasileiro maior e capaz e domiciliado no Estado de Roraima, resolveu se mudar para o Estado do Rio Grande do Sul, porém ao chegar no aeroporto, Otávio, agente da Polícia Federal, legalmente e no exercício de atribuições do Poder Público, proibiu a sua locomoção para outro Estado, mantendo-o contra sua vontade no Estado de Roraima. Segundo a Constituição Federal, Alberto, na vigência do estado de sítio

Questão 12
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Defesa do Estado e das Instituições
TRT 11ª 2012 - FCC - Analista Judiciário - Judiciária
Gustavo, Presidente da República, após ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretou estado de defesa para preservar, em local restrito e determinado, a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional, indicando no decreto, segundo a Constituição Federal, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, podendo restringir os direitos de

Questão 13
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Defesa do Estado e das Instituições
PGE/MT 2011 - FCC - Procurador de Estado
Por força de previsão expressa na Lei Federal nº 8.239, de 1991, será atribuído serviço alternativo ao serviço militar obrigatório aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência decorrente de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar. O mesmo diploma legal define, ademais, o que se entende por serviço alternativo, a ser prestado em substituição às atividades de caráter essencialmente militar.

As previsões legais em questão são

Questão 14
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Defesa do Estado e das Instituições
TRT 20ª 2011 - FCC - Analista Judiciário - Judiciário
No caso de comoção grave de repercussão nacional, o Presidente da República pode solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio mediante prévia oitiva do

Questão 15
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Defesa do Estado e das Instituições
Pref. Teresina/PI 2010 - FCC - Procurador Municipal
A segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, conforme artigo 144 da Constituição Federal. Neste contexto,

Esse tópico também aparece nos editais com os seguintes nomes:
  • - Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública
  • - Defesa do Estado e as instituições democráticas
  • - Defesa do Estado e das instituições democráticas
 
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Assuntos de Questões sobre Defesa do Estado e das Instituições:
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