Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições
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Questão: 1 de 6
60b529730905e9328b54731d
Banca: IDECAN
Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte
Cargo(s): Bombeiro Militar - Soldado
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições
regime geral de previdência social.
que for fixado em lei específica do respectivo ente estatal.
mesma regra aplicável aos pensionistas dos servidores civis.
mesma regra aplicável aos pensionistas dos servidores federais.
Questão: 2 de 6
62fbf31e6f8b1f36a214ed19
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara Legislativa dos Deputados
Cargo(s): Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições
Questão: 3 de 6
64146738bb20d31e6162b522
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal
Cargo(s): Procurador
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições
Questão: 4 de 6
64146738bb20d31e6162b528
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal
Cargo(s): Procurador
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições
Questão: 5 de 6
6418822192f82a0c6300fd7c
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas
Cargo(s): Promotor de Justiça
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições
No que tange à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
Durante o estado de defesa, a prisão de qualquer pessoa não poderá ser superior a cinco dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
Para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, a União poderá decretar estado de defesa em estado, município e no Distrito Federal, o qual perdurará pelo prazo máximo de trinta dias.
Na vigência de estado de sítio, admite-se a imposição de restrições à liberdade de imprensa, de radiodifusão e de televisão.
Compete ao Conselho de Defesa Nacional aprovar a decretação do estado de defesa e do estado de sítio.
O presidente da República deve solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de defesa.