Questões de Direito Constitucional - Eficácia e aplicabilidade

Questão: 1 de 354

Gabarito Preliminar

65242bf0e71cfb7011145b63

Banca: IADES

Órgão: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal

Cargo(s): Regulador de Serviços Públicos - Contabilidade

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

A liberdade de exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, com atenção às qualificações profissionais que a legislação estabelecer, é considerada uma norma constitucional de eficácia

limitada.

contida.

plena.

inintegrável.

autoaplicável.

Questão: 2 de 354

65328a0f59649693b00ea252

Banca: IBFC

Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre

Cargo(s): Bombeiro Militar - Aluno Soldado

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

As normas constitucionais, segundo José Afonso da Silva, podem ser de eficácia plena, contida ou limitada.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma norma constitucional de eficácia contida, conforme a classificação acima:

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer

É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar

Questão: 3 de 354

Gabarito Preliminar

65365e3fb0d82e91d30f3ecf

Banca: Inst. AOCP

Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Cargo(s): Promotor de Justiça

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

A norma contida no art. 5º, inciso XIII, da Constituição da República, ao estabelecer que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, pode ser classificada como sendo de eficácia

limitada, de princípio institutivo e de aplicabilidade diferida.

plena, de princípio institutivo e de aplicabilidade imediata.

limitada, de princípio programático e de aplicabilidade diferida.

contida e de aplicabilidade imediata.

Questão: 4 de 354

Gabarito Preliminar

6539069f62d58abe320ea7f5

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social

Cargo(s): Analista de Tecnologia da Informação - Advocacia

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

No que diz respeito às normas programáticas, aos direitos políticos e ao mandado de segurança, julgue o item que se segue.

Normas constitucionais programáticas são normas jurídicas, não exortações retóricas, e possuem eficácia, ainda que de modo diferente de outras normas constitucionais.

Certo

Errado

Questão: 5 de 354

6564ae73f67e0717660d9255

Banca: FUMARC

Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Cargo(s): Policial Legislativo -Técnico Legislativo

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

As normas constitucionais que protegem direitos e garantias fundamentais, se violadas, fundamentam reivindicação perante o Poder Judiciário?

Em regra, sim, porque possui eficácia plena e direta.

Não, pois o Poder Judiciário não pode aplicar normas constitucionais a casos concretos.

Não, se a violação partir de autoridade política, pois estas não podem ser julgadas pelo Poder Judiciário.

Sim, desde que haja regulamentação legal da matéria.