Questões de Concursos de Direito Constitucional

Questões sobre Emendas Constitucionais

Questão 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Emendas Constitucionais
DPE/SP 2012 - FCC - Defensor Público
Uma das mais relevantes alterações do regime constitucional operada pela Emenda Constitucional nº 45/04 foi a introdução das Súmulas Vinculantes. Sobre esse regime constitucional, é INCORRETO afirmar:

Questão 2
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Emendas Constitucionais
DPE/MA 2009 - FCC - Defensor Público
Considerando-se que todas as normas de direito do trabalho têm natureza de tutela de direitos humanos, as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotadas pelo Brasil, sob a vigente Constituição da República, com a redação que lhe deu a Emenda Constitucional no 45/2004:

Questão 3
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Emendas Constitucionais
DPE/ES 2009 - CESPE - Defensor Público
A defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado e tem previsão expressa na CF e na CEES. Considerando as referidas normas fundamentais, julgue os itens que se seguem.
A Emenda Constitucional n.º 45 assegurou ao defensor público geral da União o foro por prerrogativa de função perante o STF para conhecer, processar e julgar os crimes comuns e, perante o Senado Federal, nos delitos de responsabilidade, nos mesmos moldes estabelecidos para o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.
Questão 4
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Emendas Constitucionais
MPE/SE 2009 - FCC - Técnico do Ministério Público - Administração
Pode ser apontada como uma inovação trazida pela Emenda Constitucional no 45, de 8 de dezembro de 2004:

Questão 5
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Emendas Constitucionais
STJ 2008 - CESPE - Analista Judiciário - Judiciária
Acerca da organização dos poderes, julgue os próximos itens.
Diante do princípio da continuidade da atividade jurisdicional, a EC n.º 45 vedou aos ministros do STJ o gozo de férias coletivas nos meses de janeiro e julho.
Questão 6
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Emendas Constitucionais
DPU 2007 - CESPE - Defensor Público da União
Acerca do Poder Judiciário e da EC n.º 45/2004, julgue os itens a seguir.
A referida emenda acrescentou ao texto constitucional a competência do STF para julgar, mediante recurso extraordinário, a validade de ato de governo local contestado em face de lei federal.
Questão 7
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Emendas Constitucionais
TRF 5ª 2007 - CESPE - Juiz Federal Substituto
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao controle interno ou externo da magistratura e do Ministério Público.
A Emenda Constitucional n.º 45/2004 mitigou a garantia da vitaliciedade dos magistrados, uma vez que previu a possibilidade de perda do cargo de magistrado por decisão da maioria absoluta dos membros do Conselho Nacional de Justiça.
 
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Assuntos de Questões sobre Emendas Constitucionais:
45/04 - que trata da reforma do judiciário