Questões de Concursos de Direito Constitucional

Questões sobre Interpretação da Constituição

Questão 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Interpretação da Constituição
CNJ 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Judiciária
Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional.
De acordo com o princípio da unidade da Constituição, a interpretação constitucional deve ser realizada de forma a evitar contradição entre suas normas.
Questão 2
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Interpretação da Constituição
TRT 10ª 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Em determinado país, como resultado de uma revolução popular, os revolucionários assumiram o poder e declararam revogada a Constituição então em vigor. Esse mesmo grupo estabeleceu uma nova ordem constitucional consistente em norma fundamental elaborada por grupo de juristas escolhido pelo líder dos revolucionários.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Caso a nova Constituição estabeleça que algumas leis editadas sob a égide da ordem constitucional anterior permaneçam em vigor, ocorrerá o fenômeno da repristinação.
Questão 3
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Interpretação da Constituição
DPE/ES 2012 - CESPE - Defensor Público Substituto
Julgue os itens a seguir, relativos às normas constitucionais.
Uma das características da hermenêutica constitucional contemporânea é a distinção entre regras e princípios; segundo Ronald Dworkin, tal distinção é de natureza lógico-argumentativa, pois somente pode ser percebida por meio dos usos dos argumentos e razões no âmbito de cada caso concreto.
Questão 4
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Interpretação da Constituição
MPE/AL 2012 - FCC - Promotor de Justiça de 1º Entrância
Determinada lei complementar federal, que entrou em vigor em 1990, passa a ter conteúdo incompatível com uma emenda constitucional que, promulgada e publicada em 2011, entrou em vigor na data de sua publicação.

Referida emenda constitucional, submetida a controle de constitucionalidade concentrado, é declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Neste caso, a lei complementar federal

Questão 5
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Interpretação da Constituição
MPE/AL 2012 - FCC - Promotor de Justiça de 1º Entrância
Certo governo estadual, tendo em vista o aumento do número de crianças nas ruas, decide intensificar programas de institucionalização, sob o argumento de que esta ação protegerá crianças em situação de risco com mais eficácia do que o investimento em programas de atendimento social a famílias carentes. O Ministério Público do Estado respectivo pretende acionar o Judiciário para que se pronuncie sobre a compatibilidade da decisão governamental com a disciplina dos direitos fundamentais da criança e do adolescente e fundamenta sua petição em princípio de hermenêutica constitucional, denominado princípio ......, tecendo o seguinte raciocínio:

I. Sob o prisma da ......, conclui-se que a opção do governo não é idônea para os fins que busca, já que a principal causa do abandono reside no desajuste social das famílias. Assim, a institucionalização não atingiria a raiz do problema e não seria capaz de diminuir o número de crianças nas ruas.

II. No entanto, ainda que o Judiciário entenda que a medida é idônea, sob o prisma da ......, conclui-se que a opção do governo não é a melhor escolha possível, pois existem outras políticas públicas menos gravosas para a garantia da proteção integral da criança, capazes, inclusive, de gerar melhores resultados do que a política de institucionalização.

III. Todavia, ainda que o Judiciário entenda que a medida é idônea e se materializa na melhor escolha possível, sob o prisma da ......, conclui-se que a opção do governo não é equilibrada e não gera mais vantagens para a sociedade, na medida em que a institucionalização transforma-se em uma espécie de punição à criança que se encontra em situação de pobreza, imputando-lhe uma carga demasiadamente onerosa para suportar.

Os termos jurídicos que completam corretamente as lacunas do texto são, respectivamente,

Questão 6
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Interpretação da Constituição
ANAC 2012 - CESPE - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
A respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia e hierarquia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
Segundo o princípio da máxima efetividade, o intérprete deve atribuir às normas constitucionais o sentido que lhes dê maior efetividade, para que delas possam ser extraídas todas as suas potencialidades.
Questão 7
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Interpretação da Constituição
ANAC 2012 - CESPE - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
A respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia e hierarquia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
Segundo o princípio da unidade da Constituição, cada país só pode ter uma constituição em vigor, de modo que a promulgação de uma nova constituição implica a automática revogação da anterior.
Questão 8
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Interpretação da Constituição
TJ/RR 2012 - CESPE - Analista Processual
A respeito de constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
Na denominada constituição semântica, a atividade do intérprete limita-se à averiguação de seu sentido gramatical-literal.
Questão 9
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Interpretação da Constituição
ANCINE 2012 - CESPE - Técnico em Regulação da Atividade cinematográfica e audiovisual
No que concerne a princípios constitucionais, intervenção federal e processo legislativo, julgue os seguintes itens.
A doutrina reconhece a existência de princípios constitucionais positivados e não positivados, como, por exemplo, o princípio da proporcionalidade.
Questão 10
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Interpretação da Constituição
MPE/AP 2012 - FCC - Promotor de Justiça Substituto
Em abril de 2012, ao decidir sobre o pedido formulado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no 54, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação “para declarar a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126, 128, incisos I e II, todos do Código Penal” (conforme ata de julgamento respectiva, publicada no Diário Oficial da União).

Nesse caso, o STF procedeu à

Questão 11
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Interpretação da Constituição
MPE/PI 2012 - CESPE - Analista Ministerial - Área Processual
No que se refere aos elementos da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
O Preâmbulo e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias são exemplos dos denominados elementos de estabilização constitucional.
Questão 12
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Interpretação da Constituição
MPE/PI 2012 - CESPE - Analista Ministerial - Área Processual
No que se refere aos elementos da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
A técnica da interpretação conforme a Constituição não pode ser aplicada para declarar a não incidência da norma a determinada situação de fato.
Questão 13
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Interpretação da Constituição
AGU 2012 - CESPE - Advogado
A respeito das disposições constitucionais transitórias, da hermenêutica constitucional e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes.
O sistema constitucional brasileiro não admite a denominada cláusula pétrea implícita, estando as limitações materiais ao poder de reforma exaustivamente enumeradas na CF.
Questão 14
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Interpretação da Constituição
AGU 2012 - CESPE - Advogado
A respeito das disposições constitucionais transitórias, da hermenêutica constitucional e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o denominado método da tópica, sendo a constituição a representação do sistema cultural e de valores de um povo, sujeito a flutuações, a interpretação constitucional deve ser elástica e flexível.
Questão 15
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Interpretação da Constituição
MPE/PI 2012 - CESPE - Analista Ministerial - Área Administrativa
Julgue os seguintes itens, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais.
O dispositivo constitucional que afirma que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” é uma norma constitucional de eficácia contida.
Esse tópico também aparece nos editais com os seguintes nomes:
  • - Constituição, conceito, classificação, aplicabilidade e interpretação das normas Constitucionais
  • - Aplicabilidade e interpretação, vigência e eficácia das normas constitucionais
  • - Métodos, princípios e limites
  • - Aplicabilidade, interpretação, vigência e eficácia das normas constitucionais
  • - Da eficácia, aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais
  • - Interpretação das normas constitucionais
  • - Hermenêutica constitucional
  • - Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais
  • - Aplicabilidade, eficácia e interpretação das normas constitucionais
  • - Interpretação das normas constitucionais: métodos, princípios e limites
  • - Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais
  • - Interpretação
  • - Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade
 
×
AFO e Contabilidade Pública Administração Arquivologia Assistência Social e Saúde Pública Atualidades Comunicação Conhecimentos Bancários Direito Administrativo Direito Civil Direito Constitucional Direito Eleitoral Direito Penal Militar Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Processual Penal Militar Direito Processual Tributário Direito Processual do Trabalho Direito Tributário Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso Direito do Trabalho Direito penal e processual penal - Leis extravagantes Direitos Humanos Economia Finanças Geografia História Informática Básica Inglês Legislação de Trânsito e da PRF Organização e competência Português Racioc. Lógico e Matemático Regulação Sociologia do Direito Tecnologia da Informação Ética
×
Assuntos de Questões sobre Interpretação da Constituição:
Administração pública Constituição: conceito e classificações Constituições Estaduais Controle de constitucionalidade Defesa do Estado e das Instituições Direitos e garantias fundamentais Disposições Constitucionais Gerais Disposições Constitucionais Transitórias Eficácia e aplicabilidade Emendas Constitucionais Funções Essenciais à Justiça Ordem Econômica e Financeira Ordem Social Organização do Estado Poder constituinte Poder Executivo Poder Judiciário Poder Legislativo Princípios fundamentais Processo legislativo Supremacia da Constituição Teoria Geral do Estado Tributação e orçamento