Questão 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Social
CNJ 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Acerca de direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CF e STF, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a Constituição Federal de 1988 e a Supremo Tribunal Federal.
O direito à saúde tem aplicabilidade mediata, uma vez que, desde sua inserção na CF, veicula um programa a ser implementado pelo Estado, que deve, para que esse direito produza todos os seus efeitos, editar lei infraconstitucional, o que caracteriza a disposição na CF sobre o direito à saúde como uma norma constitucional de eficácia contida, de acordo com a doutrina pertinente.
Questão 2
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Social
FHEMIG 2013 - FCC - Técnico em Informática
De acordo com a Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que

Questão 3
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Social
TRT 1ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ao disciplinar o financiamento da seguridade social, a Constituição da República estabelece que

Questão 4
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Social
TRT 10ª 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Contabilidade
Julgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o poder público nem receber incentivos fiscais, salvo os benefícios creditícios.
Questão 5
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Social
PETROBRAS 2012 - CESGRANRIO - Advogado Júnior
A Constituição Federal determina, como um dos deveres do Poder Público, a definição de espaços territoriais e dos seus componentes a serem especialmente protegidos.

A esse respeito, analise as afirmações abaixo.

I - O parecer emitido pelo Conselho Consultivo de um parque, nacional, estadual ou municipal, não pode substituir a consulta pública exigida na lei.

II - As florestas consideradas de preservação permanente podem ser suprimidas nos excepcionais casos previstos na legislação.

III - A desafetação ou redução dos limites de uma reserva ecológica somente pode ser feita mediante lei específi ca. É correto o que se afirma em

Questão 6
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Social
DPE/SP 2012 - FCC - Defensor Público
No Estado do Acre, onde, a partir da década de 1970, iniciou-se um processo acelerado de desmatamento da floresta para dar lugar a grandes pastagens de gado, Chico Mendes, junto ao movimento local dos seringueiros, desenvolveu práticas pacíficas de resistência para defender a floresta. A sua luta contra a devastação da Floresta Amazônica chamou a atenção do mundo, especialmente em razão da sua morte, ocorrida em 22 de dezembro de 1988. Em vista de tal cenário, com o propósito de proteger áreas de relevância ambiental e regulamentar o disposto no art. 225, § 1º, I, II, III e VII, da Lei Fundamental de 1988, o legislador infraconstitucional editou a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação − SNUC (Lei nº 9.985/2000). Integra a categoria de Unidade de Conservação de Uso Sustentável:

Questão 7
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Social
DPE/SP 2012 - FCC - Defensor Público
A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), após seus 30 anos de vigência, cumpre, de certa forma, o papel de Código Ambiental Brasileiro, assegurando normativamente:

Questão 8
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Social
TJ/PE 2012 - FCC - Analista Judiciário - Assistência Social
A inclusão da Assistência Social na Constituição Federal Brasileira de 1988 significou a ampliação no campo dos direitos humanos e sociais e, como consequência, introduziu a exigência de

Questão 9
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Social
IBAMA 2012 - CESPE - Analista Ambiental - Licenciamento Ambiental
De acordo com a CF, julgue os itens a seguir.
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado um direito fundamental de terceira geração, em razão de ser baseado no interesse comum que liga e une as pessoas e ter caráter universal.
Questão 10
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Social
IBAMA 2012 - CESPE - Técnico Administrativo
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
O direito à integridade do meio ambiente é típico direito de terceira dimensão e constitui prerrogativa jurídica de titularidade coletiva.
Questão 11
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Social
DETRAN/DF 2012 - FUNIVERSA - Agente de Trânsito da Carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito
Acerca da ordem social, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), intérprete maior da Constituição Federal, assinale a alternativa correta, trazida pela doutrina.

Questão 12
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Social
DETRAN/DF 2012 - FUNIVERSA - Agente de Trânsito da Carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito
Assinale a alternativa correta em relação à ordem social posta na Constituição Federal.

Questão 13
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Social
TJ/RJ 2012 - FCC - Analista Judiciário - Comunicação Social
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a respeito da obrigatoriedade de se inserir uma mensagem educativa na publicidade de produtos da indústria de automóveis. (http://www.bahianoticias.com.br – 07/06/2011)
Porque

Questão 14
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Social
TRT 6ª 2012 - FCC - Analista Judiciário - Apoio Especializado/Comunicação Social/Jornalismo
Segundo o Art. 220 da Constituição Federal, nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. Este trecho do artigo garante que qualquer cidadão, observado o disposto na Constituição e nas leis regulamentares, pode usar publicações jornalísticas para

Questão 15
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Social
TRT 6ª 2012 - FCC - Analista Judiciário - Apoio Especializado/Comunicação Social/Jornalismo
De acordo com o Art. 220 da Constituição, a publicação de um veículo impresso

Esse tópico também aparece nos editais com os seguintes nomes:
  • - Ordem social
  • - As Políticas Públicas na CF/88
 
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