Questões de Concursos de Direito Constitucional

Questões sobre Organização do Estado

Questão 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Organização do Estado
CNJ 2013 - CESPE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
1
A informação virtual adquire, a cada dia, mais
 
importância. Os acessos às páginas que integram o portal do
 
CNJ na Internet (www.cnj.jus.br) alcançaram, em novembro de
 
2012, a marca de mais de 16 milhões. O dado, levantado pela
5
Secretaria de Comunicação Social, leva em conta o número
 
total de visitas a todas as páginas que são acessadas por meio
 
do portal do CNJ, sejam as voltadas para o público externo ou
 
as utilizadas pelo público interno.
 
No total, foram 16.227.736 páginas acessadas, o que
10
representa um aumento de 244,59% em relação ao número
 
obtido em janeiro de 2012, que foi de 4.709.335 páginas
 
acessadas. Outro indicador importante, o número de visitantes
 
únicos, obteve um significativo crescimento no período:
 
80,13%. Foram registrados 196.657 visitantes únicos em
15
janeiro de 2012, contra 354.248, em novembro do mesmo ano.
 
Pelo critério de ‘visitantes únicos’, acessos diversos feitos por
 
um mesmo visitante são contabilizados apenas uma vez.
 
No acumulado do ano, o número de visitantes únicos
 
chega a 2.947.476, e o total de páginas do portal visitadas foi
20
de 116.560.649. Os números referem-se ao período de janeiro
 
a novembro de 2012.
Internet: www.cnj.jus.br/noticias/cnj/ (com adaptações).
Acerca do sistema constitucional brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os territórios.
Questão 2
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Organização do Estado
TJ/PE 2013 - FCC - Juiz Substituto
O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, EXCETO quando, entre outras hipóteses,

Questão 3
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Organização do Estado
TJ/PE 2013 - FCC - Juiz Substituto
Compete privativamente à União legislar sobre

Questão 4
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Organização do Estado
TRT 9ª 2013 - FCC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
De acordo com a Carta Magna, no âmbito da competência legislativa concorrente, a competência da União limitar-seá a estabelecer normas gerais. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Nesse contexto, é correto afirmar que a superveniência de lei federal sobre normas gerais

Questão 5
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Organização do Estado
TRT 1ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Administrativa
Suponha que, após a edição de lei federal dispondo sobre normas gerais em matéria de previdência social, determinado Estado da Federação publicou lei dispondo sobre normas específicas nessa matéria aplicável no âmbito estadual. Considerando essa situação, a lei

Questão 6
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Organização do Estado
CNJ 2013 - CESPE - Técnico Judiciário - Administrativa
Consoante à organização administrativa, à administração indireta e a agentes públicos, julgue os itens que se seguem.
As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno, como a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Já as entidades administrativas integram a administração pública, mas não têm autonomia política, como as autarquias e as fundações públicas.
Questão 7
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Organização do Estado
CNJ 2013 - CESPE - Técnico Judiciário - Administrativa
Com relação à classificação das constituições, aos direitos e garantias fundamentais e à organização político-administrativa, julgue os itens a seguir.
Se determinado estado da Federação editar lei que disponha sobre direito penitenciário, ela será inconstitucional, pois compete privativamente à União legislar sobre esse tema.
Questão 8
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Organização do Estado
CNJ 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Judiciária
Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional.
Defere-se competência concorrente aos entes federativos para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água.
Questão 9
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Organização do Estado
CNJ 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Arquivologia
Acerca das competências da União, julgue o item a seguir.
Compete privativamente à União legislar sobre transporte, energia, propaganda comercial e registros públicos.
Questão 10
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Organização do Estado
CNJ 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
No que se refere à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os próximos itens.
De acordo com a CF, novos municípios poderão ser criados mediante incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
Questão 11
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Organização do Estado
TRT 10ª 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Com referência à organização político-administrativa brasileira, julgue os próximos itens.
Por ser competência administrativa comum a todos os entes federados, pode o município de Ouro Preto organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
Questão 12
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Organização do Estado
TRT 10ª 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Com referência à organização político-administrativa brasileira, julgue os próximos itens.
Os estados possuem competência legislativa suplementar em matéria de direito do trabalho, observadas as normas gerais estabelecidas pela União.
Questão 13
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Organização do Estado
TRT 10ª 2013 - CESPE - Técnico Judiciário - Administrativa
Julgue os itens seguintes, relativos à organização político-administrativa e à administração pública, considerando o disposto na Constituição Federal (CF) e a interpretação doutrinária sobre a matéria.
A divisão político-administrativa interna da Federação brasileira é imutável.
Questão 14
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Organização do Estado
TRT 10ª 2013 - CESPE - Técnico Judiciário - Administrativa
Julgue os itens seguintes, relativos à organização político-administrativa e à administração pública, considerando o disposto na Constituição Federal (CF) e a interpretação doutrinária sobre a matéria.
Os municípios e os estados-membros da Federação brasileira são dotados de personalidade de direito internacional.
Questão 15
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Organização do Estado
TJ/AL 2012 - CESPE_ME - Analista Judiciário Especializado - Área Judiciária
No que concerne à organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

Esse tópico também aparece nos editais com os seguintes nomes:
  • - Organização do Estado
  • - Da Organização do Estado
  • - Da organização do Estado
 
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Assuntos de Questões sobre Organização do Estado:
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