Questões de Concursos de Direito Constitucional

Questões sobre Princípios fundamentais

Questão 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Princípios fundamentais
CNJ 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Julgue os itens que se seguem relativos aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF).
É fundamento da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Questão 2
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Princípios fundamentais
CNJ 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Julgue os itens que se seguem relativos aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF).
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e concessão de asilo político.
Questão 3
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Princípios fundamentais
CNJ 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Acerca de direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CF e STF, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a Constituição Federal de 1988 e a Supremo Tribunal Federal.
O preâmbulo da CF é norma de reprodução obrigatória e de caráter normativo, segundo entendimento doutrinário sobre a matéria.
Questão 4
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Princípios fundamentais
TRT 10ª 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
Embora a Federação seja um dos princípios fundamentais da CF, nada impede que o direito de secessão seja introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio de emenda constitucional.
Questão 5
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Princípios fundamentais
TRT 10ª 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
Questão 6
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Princípios fundamentais
TJ/AL 2012 - CESPE_ME - Analista Judiciário Especializado - Área Análise de Sistemas
Acerca dos princípios constitucionais fundamentais, assinale a opção correta.

Questão 7
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Princípios fundamentais
DPE/SP 2012 - FCC - Defensor Público
Já há algum tempo, pelo menos desde o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 45, de relatoria do Min. Celso de Mello, no ano de 2004, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a questão da “judicialização” dos direitos fundamentais sociais tem sido pautada na atuação do Poder Judiciário brasileiro, tendo o STF, inclusive, realizado audiência pública para tratar das ações judiciais na área da saúde. A audiência pública, convocada pelo Presidente do STF à época, Ministro Gilmar Mendes, “ouviu 50 especialistas, entre advogados, defensores públicos, promotores e procuradores de justiça, magistrados, professores, médicos, técnicos de saúde, gestores e usuários do sistema único de saúde, nos dias 27, 28 e 29 de abril, e 4, 6 e 7 de maio de 2009”. A partir de tais considerações, com base na jurisprudência constitucional brasileira e na doutrina especializada sobre o tema, é correto afirmar:

Questão 8
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Princípios fundamentais
DPE/SP 2012 - FCC - Defensor Público
A forma federativa de Estado é um importante instrumento para a limitação do exercício do poder político. Sobre essa forma de Estado, é correto afirmar:

Questão 9
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Princípios fundamentais
Câmara dos Deputados 2012 - CESPE - Analista Legislativo - Taquígrafo Legislativo
No que se refere aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens que se seguem.
A garantia do desenvolvimento nacional é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Questão 10
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Princípios fundamentais
Câmara dos Deputados 2012 - CESPE - Analista Legislativo - Técnica Legislativa/ Tarde
A respeito da separação de poderes, julgue os itens subsecutivos.
O Poder Judiciário exerce sua função política na separação de poderes ao fiscalizar atos normativos dos demais poderes.
Questão 11
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Princípios fundamentais
Câmara dos Deputados 2012 - CESPE - Analista Legislativo - Técnica Legislativa/ Tarde
A respeito da separação de poderes, julgue os itens subsecutivos.
O sistema de freios e contrapesos permite que um poder fiscalize e controle os demais poderes, de forma que nenhum deles seja mais forte que os outros.
Questão 12
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Princípios fundamentais
Câmara dos Deputados 2012 - CESPE - Analista Legislativo - Técnica Legislativa/ Tarde
Com relação ao presidencialismo, julgue os itens a seguir.
O sistema de governo nos estados e municípios brasileiros adota a mesma organização e estrutura formal do sistema adotado na esfera federal.
Questão 13
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Princípios fundamentais
Câmara dos Deputados 2012 - CESPE - Analista Legislativo - Técnica Legislativa/ Tarde
Julgue os próximos itens, referentes aos elementos que compõem a organização política do Brasil, país que é uma república federativa.
O chefe de governo da forma de governo denominada república deve, obrigatoriamente, ser escolhido de forma direta pelo povo, por meio do sufrágio.
Questão 14
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Princípios fundamentais
Câmara dos Deputados 2012 - CESPE - Analista Legislativo - Técnica Legislativa/ Tarde
Julgue os próximos itens, referentes aos elementos que compõem a organização política do Brasil, país que é uma república federativa.
O federalismo, embora não elimine a possibilidade de ocorrência de conflitos políticos entre os estados-membros, oferece alternativas de resolução desses conflitos.
Questão 15
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Princípios fundamentais
TJ/PE 2012 - FCC - Analista Judiciário - Assistência Social
A partir da Carta Constitucional de 1988 instituiu-se o arcabouço jurídico que permitiu a consolidação do regime democrático no Brasil. Os Conselhos se institucionalizaram em praticamente todo o conjunto de políticas sociais do país, representando

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  • - Princípios fundamentais
  • - Fundamentos, objetivos e princípios da CF/1988
  • - Princípios Fundamentais
  • - Constituição: princípios fundamentais
  • - Dos princípios Fundamentais
  • - Princípios Fundamentais da Constituição Federal
  • - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais
  • - Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
  • - Dos Princípios Fundamentais
  • - Constituição: Conceito, classificações, princípios fundamentais
  • - Fundamentos, objetivos e princípios da Constituição
  • - Princípios fundamentais da Constituição da República
  • - Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais
  • - Conceito, classificações, princípios fundamentais.
  • - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais.
  • - Título I – Dos Princípios Fundamentais
  • - Conceito e conteúdo
  • - Princípios fundamentais (arts. 1º a 4º)
  • - A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais (Arts. 1º a 4º)
  • - Princípios fundamentais (Arts. 1º a 4º)
  • - Direitos Humanos: Direito à vida, à liberdade, à igualdade, dignidade humana e justiça
  • - Preâmbulo e princípios constitucionais
  • - Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira
  • - Princípios fundamentais da CF/88
 
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