Julgue os itens que se seguem relativos aos princípios fundamentais
da Constituição Federal de 1988 (CF).
É fundamento da República Federativa do Brasil a construção
de uma sociedade livre, justa e solidária.
Julgue os itens que se seguem relativos aos princípios fundamentais
da Constituição Federal de 1988 (CF).
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações
internacionais, pelos seguintes princípios: independência
nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação
dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa
da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e
ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da
humanidade; e concessão de asilo político.
Acerca de direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse
sentido, considere que as siglas CF e STF, sempre que empregadas,
referem-se, respectivamente, a Constituição Federal de 1988 e a Supremo Tribunal Federal.
O preâmbulo da CF é norma de reprodução obrigatória e de
caráter normativo, segundo entendimento doutrinário sobre a
matéria.
Questão 4 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Princípios fundamentais
TRT 10ª 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normas
constitucionais, julgue os itens a seguir.
Embora a Federação seja um dos princípios fundamentais da CF, nada impede que o direito de secessão seja introduzido no
ordenamento jurídico brasileiro por meio de emenda
constitucional.
Questão 5 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Princípios fundamentais
TRT 10ª 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normas
constitucionais, julgue os itens a seguir.
A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são
princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
Já há algum tempo, pelo menos desde o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 45, de relatoria do Min. Celso de Mello, no ano de 2004, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a questão da “judicialização” dos direitos fundamentais sociais tem sido pautada na atuação do Poder Judiciário brasileiro, tendo o STF, inclusive, realizado audiência pública para tratar das ações judiciais na área da saúde. A audiência pública, convocada pelo Presidente do STF à época, Ministro Gilmar Mendes, “ouviu 50 especialistas, entre advogados, defensores públicos, promotores e procuradores de justiça, magistrados, professores, médicos, técnicos de saúde, gestores e usuários do sistema único de saúde, nos dias 27, 28 e 29 de abril, e 4, 6 e 7 de maio de 2009”. A partir de tais considerações, com base na jurisprudência constitucional brasileira e na doutrina especializada sobre o tema, é correto afirmar:
A forma federativa de Estado é um importante instrumento para a limitação do exercício do poder político. Sobre essa forma de Estado, é correto afirmar:
No que se refere aos princípios, direitos e garantias
fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens
que se seguem.
A garantia do desenvolvimento nacional é um princípio
que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
A respeito da separação de poderes, julgue os itens subsecutivos.
O Poder Judiciário exerce sua função política na separação de
poderes ao fiscalizar atos normativos dos demais poderes.
A respeito da separação de poderes, julgue os itens subsecutivos.
O sistema de freios e contrapesos permite que um poder
fiscalize e controle os demais poderes, de forma que nenhum
deles seja mais forte que os outros.
Com relação ao presidencialismo, julgue os itens a seguir.
O sistema de governo nos estados e municípios brasileiros
adota a mesma organização e estrutura formal do sistema
adotado na esfera federal.
Julgue os próximos itens, referentes aos elementos que compõem
a organização política do Brasil, país que é uma república
federativa.
O chefe de governo da forma de governo denominada
república deve, obrigatoriamente, ser escolhido de forma direta
pelo povo, por meio do sufrágio.
Julgue os próximos itens, referentes aos elementos que compõem
a organização política do Brasil, país que é uma república
federativa.
O federalismo, embora não elimine a possibilidade de
ocorrência de conflitos políticos entre os estados-membros,
oferece alternativas de resolução desses conflitos.
A partir da Carta Constitucional de 1988 instituiu-se o arcabouço jurídico que permitiu a consolidação do regime democrático no Brasil. Os Conselhos se institucionalizaram em praticamente todo o conjunto de políticas sociais do país, representando
Esse tópico também aparece nos editais com os seguintes nomes:
- Princípios fundamentais
- Fundamentos, objetivos e princípios da CF/1988
- Princípios Fundamentais
- Constituição: princípios fundamentais
- Dos princípios Fundamentais
- Princípios Fundamentais da Constituição Federal
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais
- Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988