Questões de Direito do Trabalho - Normas de proteção ao trabalho
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Questão: 1 de 20
5f97857b0905e927a9a08ac3
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Banco de Brasília
Cargo(s): Técnico em Segurança do Trabalho
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Normas de proteção ao trabalho
regime CLT, foi contratada por cinco meses para serviços de
ampliação de uma agência bancária. No segundo mês de atividade,
foram registrados os seguintes eventos: um pedreiro sofreu queda
de motocicleta quando se dirigia para o trabalho e ficou afastado
das atividades por 8 dias; um pintor teve seu olho direito atingido
por poeiras quando lixava a parede e ficou afastado das atividades
por 2 dias; um eletricista, após o expediente, a pedido da empresa
contratada, transportou bobinas de cabos elétricos da loja para o
carro, sofrendo torção no pé esquerdo; um técnico de segurança do
trabalho foi contratado por tempo parcial (3 horas por dia) durante
dois meses para inspeção na obra; todos os empregados foram
submetidos a exames admissionais.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte,
com base na legislação de segurança.
Questão: 2 de 20
5f984ccb0905e927a8e3714d
Banca: FADESP
Órgão: Prefeitura Municipal de Marabá/PA
Cargo(s): Perito Médico
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Normas de proteção ao trabalho
Trabalhador (NOST – SUS) . Segundo esta norma, cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos
municípios a execução de ações na área de saúde do trabalhador, sendo atribuição do estado
realização de ações de vigilância nos ambientes e processos de trabalho e identificação das situações de risco.
capacitação de recursos humanos para a realização das ações de saúde do trabalhador.
notificação dos agravos à saúde e dos riscos relacionados com o trabalho, alimentando as bases de dados.
garantia do atendimento ao acidentado do trabalho, por meio de rede própria ou contratada.
Questão: 3 de 20
60106e0d0905e97eef01e1af
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Empresa de Pesquisa Energética
Cargo(s): Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Normas de proteção ao trabalho
que adotar ou que obtiver guarda judicial para
fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade
correspondente a quantos dias?
duzentos
cento e cinquenta
cento e vinte
cem
oitenta
Questão: 4 de 20
649da68b2c67e243db1e328e
Banca: FGV
Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
Cargo(s): Juiz - Trabalho
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Normas de proteção ao trabalho
Com relação às Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é correto afirmar que:
são tratados particulares, discutidos, aprovados e assinados exclusivamente por representantes dos Estados;
visam apenas à fixação de vantagens, prestações e contraprestações recíprocas, como outros tratados internacionais;
buscam universalizar as normas de proteção ao trabalho, com a incorporação no direito interno dos Estados-membros;
têm destinatários certos e a adesão só pode se dar no momento da aprovação da Convenção em Assembleia Geral;
o descumprimento de uma convenção da OIT por alguma das partes prejudica o cumprimento pelas demais, uma vez que compromete a execução do tratado como um todo.
Questão: 5 de 20
649da68b2c67e243db1e3291
Banca: FGV
Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
Cargo(s): Juiz - Trabalho
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Normas de proteção ao trabalho
Segundo dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE ), 2.575 pessoas foram resgatadas de trabalho em condições análogas às de escravo no Brasil.
Recentemente, um grupo de mais de 200 trabalhadores foi resgatado em Bento Gonçalves/RS, sendo que 198 deles eram provenientes do Estado da Bahia. O grupo foi contratado para trabalhar na safra da uva e foi encontrado em um alojamento em condições precárias. De acordo com o levantamento do grupo de fiscalização, as pessoas eram submetidas a ameaças e agressões, bem como a restrição da liberdade no local e a jornada exaustiva, além de terem contraído dívidas em razão de transporte e alimentação.
Diversos tratados internacionais que guardam relação com a eliminação do trabalho forçado ou em condição análoga à escravidão estão em vigência no Brasil, EXCETO:
Convenção sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório (nº 29), adotada pela OIT (1930);
Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU (1948);
Convenção sobre a Abolição do Trabalho Forçado (nº 130), adotada pela OIT (1957);
Convenção sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil (nº 182), adotada pela OIT (1999);
Protocolo à Convenção sobre o Trabalho Forçado (P029), adotado pela OIT (2014).