Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídios coletivos
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Questão: 1 de 11
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Alagoas
Cargo(s): Procurador do Estado
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios coletivos
Sentença normativa pode estabelecer contribuição para entidade sindical para taxa de custeio de sistema confederativo.
Acordo coletivo de trabalho superveniente a uma sentença normativa em vigor somente produzirá sua revogação quando contiver cláusula expressa capaz de revogar o conteúdo da sentença.
A convenção e os acordos coletivos de trabalho devem observar, em todas as disposições, os limites estabelecidos pela lei.
Entidade sindical possui legitimidade para instauração de dissídio coletivo contra uma empresa, ainda que não exista prévia autorização dos trabalhadores envolvidos no conflito.
Constitui objeto ilícito de convenção ou acordo coletivo de trabalho a redução ou supressão da remuneração do trabalho noturno superior à do trabalho diurno.
Questão: 2 de 11
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Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Estado de Goiás
Cargo(s): Advogado
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios coletivos
Questão: 3 de 11
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério Público da União
Cargo(s): Analista do Ministério Público - Direito
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios coletivos
Questão: 4 de 11
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Banca: FGV
Órgão: Senado Federal
Cargo(s): Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Previdenciário
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios coletivos
A convenção coletiva de determinada categoria tem vigência por 2 anos, e seu termo final ocorrerá em 10 de julho de 2023. Essa norma coletiva trouxe várias vantagens, entre as quais cesta básica mensal e plano de saúde. Entretanto, o sindicato patronal já informou que não manterá esses benefícios e que, quando chamado, participará das rodadas de negociação para uma nova convenção mas permanecerá silente, levando a crer que a situação será levada ao Poder Judiciário.
Considerando os fatos narrados e os termos da CLT, assinale a opção que indica o período no qual o dissídio coletivo deverá ser instaurado para que o novo instrumento possa ter vigência no dia imediato ao termo final da norma atual e não gerar prejuízo aos trabalhadores.
Nos 15 dias posteriores ao término da norma coletiva em vigor.
Nos 30 dias anteriores ao termo final.
Dentro dos 60 dias anteriores ao termo final.
A qualquer tempo, desde que anterior ao termo final.
Nos 45 dias anteriores ao termo final.
Questão: 5 de 11
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Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Acre e Rondônia
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios coletivos
A lacuna I deve ser, corretamente, preenchida com o número
30
60
40
45
50