Questões de Direito Processual Penal Militar - Ação penal militar e seu exercício

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Questão: 1 de 14

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Defensoria Pública da União

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar > Ação penal militar e seu exercício

No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e às partes do
processo militar, à organização da justiça militar da União e sua
competência e à prisão preventiva, julgue os itens que se seguem.

Em ação penal militar na qual o réu seja um sargento, eventual nomeação de perito, preferencialmente oficial da ativa, será procedida pelo juiz, sem intervenção das partes.

Certo

Errado

Questão: 2 de 14

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superior Tribunal Militar

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar > Ação penal militar e seu exercício

À luz do Código de Processo Penal Militar, julgue os itens a seguir,
com relação à polícia judiciária militar, à ação penal militar e seu
exercício, ao juiz e à denúncia.

Situação hipotética: Em determinada unidade, o comandante instaurou inquérito policial militar para apurar possível crime de prevaricação cometido por um oficial que lá servia. Ao receber os autos do inquérito, o Ministério Público Militar promoveu o seu arquivamento, sob o fundamento de que a materialidade do delito não foi comprovada. Assertiva: Nessa situação, será incabível a propositura de ação penal privada subsidiária da pública.

Certo

Errado

Questão: 3 de 14

5aa0237df92ea11a99f78217

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superior Tribunal Militar

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar > Ação penal militar e seu exercício

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue os itens
seguintes, com base no Código de Processo Penal Militar.

Se uma sentença condenatória transitada em julgado for contrária às evidências dos autos, será cabível a revisão, que poderá ser requerida a qualquer tempo.

Certo

Errado

Questão: 4 de 14

5aa0237ef92ea11a99f78219

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superior Tribunal Militar

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar > Ação penal militar e seu exercício

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue os itens
seguintes, com base no Código de Processo Penal Militar.

Nos casos em que houver nulidade em um processo na justiça militar da União, por suspeição do juiz, todos os atos judiciais serão declarados nulos, independentemente de eventuais prejuízos para a acusação ou para a defesa.

Certo

Errado

Questão: 5 de 14

Gabarito Preliminar

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Banca: FGV

Órgão: Ministério Público Estadual

Cargo(s): Promotor de Justiça

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar > Ação penal militar e seu exercício

João, José e Carlos, militares do Exército Brasileiro, após receberem ordem legal de Petrônio, superior hierárquico, reuniram-se espontaneamente e, mediante o emprego de arma de fogo, negaram-se a cumpri-la.

Registre-se, que, no momento da recusa ao cumprimento da determinação, Márcio, militar subordinado a Petrônio, agindo com dolo e sem dispor de prévio conhecimento sobre os fatos, deixou de utilizar de todos os meios ao seu alcance para impedir o ato criminoso.

Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei nº 1.001/1969 (Código Penal Militar), assinale a afirmativa correta.

João, José e Carlos responderão pelo crime de motim. Por sua vez, Márcio praticou o delito de omissão de lealdade militar.

João, José e Carlos responderão pelo crime de conspiração.

João, José e Carlos responderão pelo crime de revolta. Por sua vez, Márcio praticou o delito de omissão de lealdade militar.

João, José e Carlos responderão pelo crime de conspiração.

João, José e Carlos responderão pelo crime de motim. Por sua vez, Márcio praticou o delito de revolta.