Questões de Direito Processual Penal Militar - Competência da Justiça Militar da União
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Questão: 1 de 24
62fbf3236f8b1f36a214ed7b
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara Legislativa dos Deputados
Cargo(s): Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Legislação Federal > Competência da Justiça Militar da União
Questão: 2 de 24
62fbf3236f8b1f36a214ed7d
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara Legislativa dos Deputados
Cargo(s): Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Legislação Federal > Competência da Justiça Militar da União
Questão: 3 de 24
62fbf3246f8b1f36a214ed80
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara Legislativa dos Deputados
Cargo(s): Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Legislação Federal > Competência da Justiça Militar da União
Questão: 4 de 24
63178f0bad0fcd2fc107cd96
Banca: CRS
Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Cargo(s): Curso de Formação de Oficiais
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar > Competência da Justiça Militar da União
I – Compete ao Juiz singular da Auditoria Militar, no âmbito da Justiça Militar da União, processar e julgar militar federal quando o crime militar for praticado contra civil.
II – Compete ao Tribunal do Júri o processo e julgamento dos crimes dolosos contra vida praticados por militares em serviço, quer seja a vítima civil ou militar.
III – Compete ao Conselho Permanente de Justiça processar e julgar, no âmbito da Justiça Militar Estadual, a praça que comete crime militar contra o Serviço Militar e o Dever Militar.
IV – Na Justiça Militar Estadual, os Conselhos de Justiça serão presididos por Oficial Superior, salvo nos casos de ações judiciais contra atos disciplinares militares, cuja presidência caberá ao Juiz de Direito do Juízo Militar.
V – No caso de crime militar praticado em concurso, por um oficial e uma praça, a competência para o processo e julgamento será do Conselho Especial de Justiça.
Marque a alternativa CORRETA.
A assertiva V é falsa.
As assertivas II e IV são as únicas verdadeiras.
A assertiva III é verdadeira.
As assertivas I e III são as únicas falsas.
Questão: 5 de 24
63e626ca4a0d7839b92502f5
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério Público da União
Cargo(s): Analista do Ministério Público - Direito
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar > Competência da Justiça Militar da União