Questões de Direito Processual Penal Militar - Processo
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Questão: 1 de 27
60bf6a3c0905e9328b54be35
Banca: IBFC
Órgão: Polícia Militar do Estado de Sergipe
Cargo(s): Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar > Processo
Interrogatório de acordo com as normas do Processo
Penal Militar.
Qualificação consiste na identificação precisa, no termo respectivo, do suposto autor da infração, sendo consignado o maior número de dados possíveis, como nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, números de documentos, estado civil, endereço e profissão
O interrogatório consiste na exploração por aquele que conduz o processo (ou procedimento) do fato criminoso, pela promoção de perguntas que busquem esclarecer o que de verdade ocorreu, direcionadas ao suposto autor da infração penal militar
Qualificação e interrogatório são indissociáveis
Qualificação e interrogatório sempre devem ser realizados antes do recebimento da denúncia
Questão: 2 de 27
60bf6a3d0905e9328af07bdb
Banca: IBFC
Órgão: Polícia Militar do Estado de Sergipe
Cargo(s): Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar > Processo
de acordo com as normas do Direito Processual Penal
Militar.
Admitem-se testemunhas diretas e indiretas, neste último caso, assim consideradas aquelas que “ouviram dizer”
Admitem-se apenas testemunhas diretas
Admitem-se testemunhas diretas e as indiretas, neste último caso, desde que sejam as únicas
Admitem-se testemunhas diretas e indiretas, desde que tenham presenciado os fatos relevantes ao deslinde do caso
Questão: 3 de 27
60bf755e0905e9328af07cc4
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Polícia Militar do Estado de Santa Catarina
Cargo(s): Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar > Processo
o que disciplina o Código de Processo
Penal Militar em vigor?
O juiz não será dado por suspeito caso tiver dado parte oficial do crime.
O juiz poderá exercer jurisdição no processo em que, como auxiliar de justiça ou perito, tiver funcionado seu parente consanguíneo.
A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz, ou de propósito der motivo para criá-la.
Serão considerados inexistentes os atos praticados por juiz impedido apenas se implicarem em prejuízo à parte.
Nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor, salvo os foragidos.
Questão: 4 de 27
60bf75610905e9328b54bf52
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Polícia Militar do Estado de Santa Catarina
Cargo(s): Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar > Processo
O interrogatório será feito, obrigatoriamente, pelo juiz, não sendo nele permitida a intervenção de qualquer outra pessoa, exceto a do defensor do acusado.
Se o acusado negar a imputação no todo ou em parte, durante seu interrogatório, será intimado a indicar as provas da verdade de suas declarações sob pena de vê-las excluídas do relatório da sentença.
Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Os cadáveres serão, sempre que possível, fotografados na posição em que forem encontrados, sendo expressamente vedada qualquer possibilidade de exumação.
As declarações constantes de documento particular escrito e assinado, ou somente assinado, presumem-se verdadeiras em relação ao signatário tão somente se forem reconhecidas em registro civil oficial.
Questão: 5 de 27
63178f0bad0fcd2fc107cd8f
Banca: CRS
Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Cargo(s): Curso de Formação de Oficiais
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar > Processo
I - Conforme Constituição Federal, o militar condenado na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será considerado indigno com a carreira, sendo julgado para tanto, por tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz.
II - Um soldado da Polícia Militar, estando de folga e a paisana, ao intervir em uma ocorrência policial em razão de sua função pública, se acaso venha a cometer um delito, este será de competência da justiça comum.
III - O militar da reserva remunerada, nos termos da lei penal militar, comete crime de natureza militar, ao lesionar outro militar reformado, durante uma parada cívico-militar.
IV - Nos termos da Constituição Federal, compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri, no tempo de paz, quando a vítima for civil.
São INCORRETAS as assertivas:
I, III e IV, apenas.
Todas estão incorretas.
I e III, apenas.
I e IV, apenas.