Questões de Direito Processual Penal - Ações penais

o perdão é ato unilateral. Como Patrícia não aceitou, a ação penal não poderá ser obstada em hipótese alguma.

existe a possibilidade de Maria mitigar o caráter bilateral do perdão, deixando de dar andamento ao processo por mais de 30 dias.

Maria poderá renunciar ao direito de representação.

poderá ocorrer a perempção com a concordância da querelada.

o perdão é ato bilateral. Como Patrícia não aceitou, a ação penal não poderá ser obstada, nem mesmo por perempção.

intranscendência;

indisponibilidade;

obrigatoriedade;

indivisibilidade;

oficialidade.

A suspeição do juiz poderá ser declarada e reconhecida ainda quando a parte injuriar de propósito o magistrado, dando, assim, motivo para a criação do incidente.

A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação penal, quando certa a identidade física.

Os órgãos do Ministério Público, por terem como atribuição a defesa da ordem jurídica, poderão funcionar nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, diante da prevalência dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor, exceto quando estiver ausente ou foragido.

Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, impedindo-o, nessa hipótese, de nomear, posteriormente, outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.

a decadência do direito de queixa, com a consequente extinção da punibilidade de Franco;

o perdão tácito, com a consequente extinção da punibilidade de Franco;

a renúncia tácita, não se verificando a extinção da punibilidade de Franco;

a renúncia expressa, não se verificando a extinção da punibilidade de Franco;

a perempção, com a consequente extinção da punibilidade de Franco.

subsidiária / habilitação

privativa / habilitação

concorrente / representação

privativa / inércia

concorrente / inércia