Questões de Direito Processual Penal - Nulidades
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Questão: 1 de 114
64d394fdf3a55401da2d8000
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Nulidades
Constitui nulidade de natureza absoluta
o atraso da autoridade policial ao deixar de proceder à remessa do auto de prisão em flagrante à Defensoria Pública.
a falta de intervenção do Ministério Público em ação penal privada subsidiária da pública.
o indeferimento de nova designação de interrogatório, quando o acusado, intimado, deixa de atender ao chamado da justiça.
a falta de nomeação de curador ao indiciado menor de 21 anos de idade.
a falta de apresentação de alegações finais pela defesa técnica.
Questão: 2 de 114
650c513a3f60884065048776
Banca: FCC
Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba
Cargo(s): Técnico Ministerial
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Nulidades
Caberá apelação no prazo de 5 dias da decisão que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte.
Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de 5 dias contados da sua publicação, quando houver na sentença dúvida, contradição ou omissão.
A incompetência do juízo anula todos os atos do processo, decisórios ou não, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
É caso de nulidade a falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública.
O recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público, ou pelo querelante, ou pelo réu, seu procurador ou seu defensor, e será admitido recurso da parte que não tenha interesse na reforma ou modificação da decisão.
Questão: 3 de 114
6537abb5f8706d76f5492219
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Cargo(s): Promotor de Justiça
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Nulidades
Em relação a nulidades, assinale a alternativa INCORRETA.
A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
As nulidades ocorridas durante o julgamento em plenário, em audiência ou em sessão do tribunal devem ser arguidas logo depois de ocorrerem.
A inquirição das testemunhas pelo Juiz antes que seja oportunizada às partes a formulação das perguntas, com a inversão da ordem prevista no art. 212 do Código de Processo Penal, constitui nulidade relativa.
Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
As omissões da denúncia ou da queixa, da representação, ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante, poderão ser supridas a todo o tempo, antes da realização da audiência de instrução e julgamento.
Questão: 4 de 114
6537c92c756373449501fab8
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás
Cargo(s): Agente de Polícia - Civil
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Nulidades
Gumercindo é policial civil lotado na Delegacia de Polícia de Itumbiara-GO. Em determinado dia da semana, ele agenda o reconhecimento de pessoa presa na cadeia pública local e intima a vítima para participar do ato. Quando a vítima chega à Delegacia, Gumercindo mostra a ela uma série de fotografias de pessoas presas na instituição e solicita que ela aponte o provável autor do delito, caso o reconheça em uma das fotografias. Após o ato, Gumercindo recomenda o indiciamento da pessoa apontada pela vítima, e o investigado torna-se réu em processo penal.
Nesse contexto, em resposta à acusação, o advogado do réu poderá alegar
nulidade em decorrência de decisão carente de fundamentação dos indícios de autoria e materialidade.
inépcia da denúncia, por não haver prova suficiente da materialidade do acusado.
nulidade por omissão de formalidade e consequente ausência de indício de autoria, uma vez que o reconhecimento praticado não obedeceu às formas prescritas na lei.
inépcia do relatório policial por faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.
ausência de justa causa para a persecução, por não ter sido o reconhecimento praticado na presença da autoridade judicial.
Questão: 5 de 114
6582ff441863d560540e5679
Banca: UPENET/IAUPE
Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco
Cargo(s): Policial Militar - Oficial Aspirante
Ano: 2018
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Nulidades
I. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
II. Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.
III. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade,
ser remetido ao juiz competente.
IV. A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada mediante ratificação dos
atos processuais.
Estão CORRETAS
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.