Questões de Direito Processual Penal - Nulidades

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Questão: 1 de 114

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Nulidades


Constitui nulidade de natureza absoluta

o atraso da autoridade policial ao deixar de proceder à remessa do auto de prisão em flagrante à Defensoria Pública.

a falta de intervenção do Ministério Público em ação penal privada subsidiária da pública.

o indeferimento de nova designação de interrogatório, quando o acusado, intimado, deixa de atender ao chamado da justiça.

a falta de nomeação de curador ao indiciado menor de 21 anos de idade.

a falta de apresentação de alegações finais pela defesa técnica.

Questão: 2 de 114

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Banca: FCC

Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Nulidades

Acerca das nulidades e dos recursos em geral, o Código de Processo Penal estabelece:

Caberá apelação no prazo de 5 dias da decisão que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte.

Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de 5 dias contados da sua publicação, quando houver na sentença dúvida, contradição ou omissão.

A incompetência do juízo anula todos os atos do processo, decisórios ou não, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

É caso de nulidade a falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública.

O recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público, ou pelo querelante, ou pelo réu, seu procurador ou seu defensor, e será admitido recurso da parte que não tenha interesse na reforma ou modificação da decisão.

Questão: 3 de 114

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

Cargo(s): Promotor de Justiça

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Nulidades


Em relação a nulidades, assinale a alternativa INCORRETA.

A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

As nulidades ocorridas durante o julgamento em plenário, em audiência ou em sessão do tribunal devem ser arguidas logo depois de ocorrerem.

A inquirição das testemunhas pelo Juiz antes que seja oportunizada às partes a formulação das perguntas, com a inversão da ordem prevista no art. 212 do Código de Processo Penal, constitui nulidade relativa.

Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

As omissões da denúncia ou da queixa, da representação, ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante, poderão ser supridas a todo o tempo, antes da realização da audiência de instrução e julgamento.

Questão: 4 de 114

Gabarito Preliminar

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Cargo(s): Agente de Polícia - Civil

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Nulidades


Gumercindo é policial civil lotado na Delegacia de Polícia de Itumbiara-GO. Em determinado dia da semana, ele agenda o reconhecimento de pessoa presa na cadeia pública local e intima a vítima para participar do ato. Quando a vítima chega à Delegacia, Gumercindo mostra a ela uma série de fotografias de pessoas presas na instituição e solicita que ela aponte o provável autor do delito, caso o reconheça em uma das fotografias. Após o ato, Gumercindo recomenda o indiciamento da pessoa apontada pela vítima, e o investigado torna-se réu em processo penal.

Nesse contexto, em resposta à acusação, o advogado do réu poderá alegar

nulidade em decorrência de decisão carente de fundamentação dos indícios de autoria e materialidade.

inépcia da denúncia, por não haver prova suficiente da materialidade do acusado.

nulidade por omissão de formalidade e consequente ausência de indício de autoria, uma vez que o reconhecimento praticado não obedeceu às formas prescritas na lei.

inépcia do relatório policial por faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.

ausência de justa causa para a persecução, por não ter sido o reconhecimento praticado na presença da autoridade judicial.

Questão: 5 de 114

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Banca: UPENET/IAUPE

Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Policial Militar - Oficial Aspirante

Ano: 2018

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Nulidades

No que se refere às nulidades previstas no Código de Processo Penal, analise as assertivas a seguir:


I. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.


II. Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.


III. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade,
ser remetido ao juiz competente.


IV. A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada mediante ratificação dos
atos processuais.


Estão CORRETAS

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.