Questões de Direito Tributário - Legislação Tributária Federal

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Questão: 1 de 19

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Banca: VUNESP

Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo

Cargo(s): Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária Federal

Nos termos da Lei n.º 4.320/64, considerando-se a despesa
pública, os auxílios para obras públicas classificam-se como

despesas de custeio.

subvenções sociais.

encargos diversos.

transferência de capital.

investimentos.

Questão: 2 de 19

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Banca: UFPR

Órgão: Companhia Paranaense de Energia

Cargo(s): Técnico Contábil

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária Federal

A Lei 12.973/2014 alterou a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, a fim de possibilitar a apuração desses tributos em um contexto de convergência das normas e práticas contábeis brasileiras às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS). Durante o primeiro trimestre de 2015, uma sociedade empresária apresentou os seguintes valores de suas contas de resultado:
Imagem questão

R$ 59.000,00.

R$ 95.000,00.

R$ 103.000,00.

R$ 125.000,00.

R$ 147.000,00.

Questão: 3 de 19

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Cargo(s): Analista - Processos Contábeis

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária Federal

Considere que um órgão público federal tenha de efetuar um
pagamento, referente à manutenção de computadores, para uma
empresa de informática optante pelo lucro real. No momento do
pagamento do serviço, o órgão público

deverá efetuar a retenção de CSLL (1%), IR (1,2%), COFINS (7,6%) e PIS (1,65%).

não deverá efetuar a retenção, porque a forma de cálculo e o pagamento dos impostos são estabelecidos pelo Simples Nacional.

deverá efetuar a retenção de CSLL (1%), IR (4,8%), COFINS (3%) e PIS (0,65%).

deverá efetuar a retenção de CSLL (1%), IR (1,2%), COFINS (3%) e PIS (0,65%).

Questão: 4 de 19

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Banca: FGV

Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Mato Grosso

Cargo(s): Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária Federal

O Simples Nacional, sistema simplificado de tributação instituído
pela Lei Complementar nº 123/2006, compreende o pagamento
unificado de um conjunto de tributos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios. Podem optar por tal
recolhimento simplificado as microempresas e as empresas de
pequeno porte.

Assinale a opção que apresenta tributo compreendido no
recolhimento simplificado.

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Imposto de Importação (II).

Contribuição para o FGTS.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital na alienação de bens (IR-Ganho de Capital).

Questão: 5 de 19

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Banca: ESAF

Órgão: Receita Federal do Brasil

Cargo(s): Analista de Comércio Exterior

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária Federal

De acordo com Relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE ), são fatores para a identificação dos regimes tributários preferenciais prejudiciais, exceto:

alíquotas de tributação efetivas nulas ou mínimas.

regimes isolados dos mercados domésticos dos países em causa.

falta de transparência.

falta de troca efetiva de informações quanto aos contribuintes que se beneficiam do regime.

impossibilidade de negociação de alíquotas e bases de cálculo.