Questões de Direito Tributário - Responsabilidade tributária

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 1 de 14

5f99bd1a0905e927a9a09ac9

copy

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá/SP

Cargo(s): Fiscal Tributário

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Responsabilidade tributária

De acordo com as disposições do Código Tributário
Nacional, haverá responsabilidade tributária em caráter
pessoal no caso

dos pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

dos sócios, no caso de liquidação de sociedades de pessoas.

do inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.

dos administradores dos bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.

do espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

Questão: 2 de 14

6074ad880905e96c2170d519

copy

Banca: FUNIVERSA

Órgão: Conselho Federal de Medicina

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Responsabilidade tributária

Com relação à responsabilidade tributária, assinale a
alternativa correta.

Se uma empresa foi substituída por outra no mesmo local, com a mesma atividade comercial, mas com diversa razão social, e se o sócio-administrador da substituída passou a ocupar a gerência da nova empresa, então, a nova empresa é responsável por sucessão pelos débitos tributários da sucedida.

Uma empresa que adquire um imóvel e passa a desenvolver o mesmo ramo de atividade de uma empresa que ocupava o local, sem aquisição do fundo de comércio, é responsável tributária pelos débitos da empresa que ali funcionava.

A inadimplência do débito tributário é suficiente para redirecionar a execução fiscal contra o sócio-gerente da empresa, em face da responsabilidade subsidiária.

A condição de sócio coloca a pessoa física na condição de responsável solidário pelos débitos da empresa, podendo a execução fiscal ser contra si redirecionada, ainda que não conste seu nome na CDA.

Constando o sócio da CDA como responsável solidário pelo débito tributário, tal responsabilidade não admite prova em contrário, máxime em função da conclusão do procedimento administrativo fiscal que constatou a inadimplência da empresa.

Questão: 3 de 14

61b9f947c9b59b35f84d3925

copy

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo

Cargo(s): Advogado

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Responsabilidade tributária

Julgue os itens de 99 a 103 a respeito da responsabilidade tributária.
A atribuição de responsabilidade tributária pode se dar pela legislação ordinária, inexistindo reserva legal qualificada, desde que, naturalmente, não se contrarie o Código Tributário Nacional.

Questão: 4 de 14

63346f39136fd70d2539c634

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará

Cargo(s): Subprocurador de Contas

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Responsabilidade tributária


Para efeito da verificação da ocorrência de fatos geradores de
tributos, são válidos na esfera administrativo-fiscal, não podendo,
portanto, ser desconsiderados pela autoridade administrativa,

os atos jurídicos destinados a dissimular a natureza dos

os atos jurídicos que transfiram a responsabilidade tributária

os atos jurídicos que se destinem a dissimular a ocorrência do

os negócios jurídicos que se destinem a dissimular a natureza

os negócios jurídicos destinados a dissimular a ocorrência do

Questão: 5 de 14

650309a2e6940db98e060420

copy

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto/SP

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Responsabilidade tributária

A responsabilidade tributária na transferência por sucessão engloba apenas:

créditos definitivamente constituídos.

créditos definitivamente constituídos e créditos ainda não constituídos, mas cujo fato gerador tenha ocorrido antes do fato que originou a transferência.

créditos definitivamente constituídos, os créditos que estejam em curso de constituição e créditos ainda não constituídos, mas cujo fato gerador tenha ocorrido antes do fato que originou a transferência.

créditos definitivamente constituídos e os créditos que estejam em curso de constituição.

créditos ainda não constituídos, mas cujo fato gerador tenha ocorrido antes do fato que originou a transferência.