Julgue os próximos itens, relativos à Convenção Internacional sobre
a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
Discriminação racial é toda distinção, exclusão, restrição ou
preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem
nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou
restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo
plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e
liberdades fundamentais nos campos político, econômico,
social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.
A respeito da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH),
julgue os itens que se seguem.
Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar
e de gozar asilo em outros países, mesmo em caso de
perseguição legitimamente motivada por crime de direito
comum ou por ato contrário aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
A respeito da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH),
julgue os itens que se seguem.
Segundo a DUDH, ninguém poderá ser culpado por ação ou
omissão que, no momento da sua prática, não constituía delito
perante o direito nacional ou internacional.
A respeito da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH),
julgue os itens que se seguem.
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão.Esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter
opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e
ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Acerca da teoria geral dos direitos humanos e da dignidade da
pessoa humana, julgue os itens a seguir.
O direito internacional dos direitos humanos, fenômeno que
antecedeu à Primeira Guerra Mundial, pode ser conceituado
como uma construção consciente vocacionada a assegurar a
dignidade humana.
Acerca da teoria geral dos direitos humanos e da dignidade da
pessoa humana, julgue os itens a seguir.
A dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil.
Acerca dos mecanismos de proteção internacional de direitos
humanos, julgue os itens subsequentes.
A violação grave e sistemática dos direitos humanos das
mulheres em um Estado pode ser investigada pelo Comitê sobre
a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, que recebe
petições com denúncias de violação a esses direitos.
No que diz respeito às vítimas do abuso de poder e da criminalidade
e ao uso da força e de armas de fogo pelos Estados, julgue os itens
que se seguem.
Consideram-se vítimas de abuso de poder as pessoas que,
individual ou coletivamente, tenham sofrido prejuízos,
nomeadamente atentado à integridade física ou mental,
sofrimento de ordem moral, perda material ou grave atentado
aos seus direitos fundamentais, como consequência de atos ou
de omissões que, embora não constituam ainda violação da
legislação penal nacional, representam violações das normas
internacionalmente reconhecidas em matéria de direitos
humanos.
No que concerne ao sistema interamericano de direitos humanos,
julgue os itens que se seguem.
Embora sem competência contenciosa, de caráter jurisdicional,
a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem competência
consultiva, relativa à interpretação das disposições da Convenção Americana e das disposições de tratados
concernentes à proteção dos direitos humanos.