Questões sobre Direitos Humanos

Questão 1
Matéria: Direitos Humanos
Polícia Civil/CE 2012 - CESPE - Inspetor de Polícia Civil
Julgue os próximos itens, relativos à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
Discriminação racial é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.
Questão 2
Matéria: Direitos Humanos
Polícia Civil/CE 2012 - CESPE - Inspetor de Polícia Civil
A respeito da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), julgue os itens que se seguem.
Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crime de direito comum ou por ato contrário aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
Questão 3
Matéria: Direitos Humanos
Polícia Civil/CE 2012 - CESPE - Inspetor de Polícia Civil
A respeito da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), julgue os itens que se seguem.
Segundo a DUDH, ninguém poderá ser culpado por ação ou omissão que, no momento da sua prática, não constituía delito perante o direito nacional ou internacional.
Questão 4
Matéria: Direitos Humanos
Polícia Civil/CE 2012 - CESPE - Inspetor de Polícia Civil
A respeito da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), julgue os itens que se seguem.
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão.Esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Questão 5
Matéria: Direitos Humanos
Polícia Civil/CE 2012 - CESPE - Inspetor de Polícia Civil
Acerca da teoria geral dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana, julgue os itens a seguir.
O direito internacional dos direitos humanos, fenômeno que antecedeu à Primeira Guerra Mundial, pode ser conceituado como uma construção consciente vocacionada a assegurar a dignidade humana.
Questão 6
Matéria: Direitos Humanos
Polícia Civil/CE 2012 - CESPE - Inspetor de Polícia Civil
Acerca da teoria geral dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana, julgue os itens a seguir.
A dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil.
Questão 7
Matéria: Direitos Humanos
TJ/RR 2012 - CESPE - Agente de Proteção
A Declaração Universal de Direitos Humanos.
reconhece expressamente que todos têm deveres para com a comunidade de que participam.
Questão 8
Matéria: Direitos Humanos
TJ/RR 2012 - CESPE - Agente de Proteção
A Declaração Universal de Direitos Humanos.
garante expressamente a gratuidade da educação fundamental.
Questão 9
Matéria: Direitos Humanos
TJ/RR 2012 - CESPE - Agente de Proteção
A Declaração Universal de Direitos Humanos.
não dispõe expressamente sobre o direito ao casamento, mas assegura-o indiretamente ao proteger a família.
Questão 10
Matéria: Direitos Humanos
TJ/RR 2012 - CESPE - Agente de Proteção
A Declaração Universal de Direitos Humanos.
foi adotada após a 2.ª Guerra Mundial pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
Questão 11
Matéria: Direitos Humanos
TJ/RR 2012 - CESPE - Agente de Proteção
A Declaração Universal de Direitos Humanos.
reconhece o princípio da unicidade sindical.
Questão 12
Matéria: Direitos Humanos
TRT 4ª 2012 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto
Em matéria de Tratados e Convenções sobre direitos humanos é correto afirmar:

Questão 13
Matéria: Direitos Humanos
DPE/BA 2010 - CESPE - Defensor Público - Classe inicial
Acerca dos mecanismos de proteção internacional de direitos humanos, julgue os itens subsequentes.
A violação grave e sistemática dos direitos humanos das mulheres em um Estado pode ser investigada pelo Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, que recebe petições com denúncias de violação a esses direitos.
Questão 14
Matéria: Direitos Humanos
DPU 2010 - CESPE - Defensor Público da União
No que diz respeito às vítimas do abuso de poder e da criminalidade e ao uso da força e de armas de fogo pelos Estados, julgue os itens que se seguem.
Consideram-se vítimas de abuso de poder as pessoas que, individual ou coletivamente, tenham sofrido prejuízos, nomeadamente atentado à integridade física ou mental, sofrimento de ordem moral, perda material ou grave atentado aos seus direitos fundamentais, como consequência de atos ou de omissões que, embora não constituam ainda violação da legislação penal nacional, representam violações das normas internacionalmente reconhecidas em matéria de direitos humanos.
Questão 15
Matéria: Direitos Humanos
DPU 2010 - CESPE - Defensor Público da União
No que concerne ao sistema interamericano de direitos humanos, julgue os itens que se seguem.
Embora sem competência contenciosa, de caráter jurisdicional, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem competência consultiva, relativa à interpretação das disposições da Convenção Americana e das disposições de tratados concernentes à proteção dos direitos humanos.
 
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Assuntos de Questões sobre Direitos Humanos:
Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica") Declaração Universal dos Direitos Humanos Noções gerais e históricas Regra mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU