Questões de Direito Constitucional - Eficácia e aplicabilidade
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Questão: 1 de 354
65242bf0e71cfb7011145b63
Banca: IADES
Órgão: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal
Cargo(s): Regulador de Serviços Públicos - Contabilidade
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
A liberdade de exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, com atenção às qualificações profissionais que a legislação estabelecer, é considerada uma norma constitucional de eficácia
limitada.
contida.
plena.
inintegrável.
autoaplicável.
Questão: 2 de 354
65328a0f59649693b00ea252
Banca: IBFC
Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre
Cargo(s): Bombeiro Militar - Aluno Soldado
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma norma constitucional de eficácia contida, conforme a classificação acima:
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer
É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar
Questão: 3 de 354
65365e3fb0d82e91d30f3ecf
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
Cargo(s): Promotor de Justiça
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
A norma contida no art. 5º, inciso XIII, da Constituição da República, ao estabelecer que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, pode ser classificada como sendo de eficácia
limitada, de princípio institutivo e de aplicabilidade diferida.
plena, de princípio institutivo e de aplicabilidade imediata.
limitada, de princípio programático e de aplicabilidade diferida.
contida e de aplicabilidade imediata.
Questão: 4 de 354
6539069f62d58abe320ea7f5
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social
Cargo(s): Analista de Tecnologia da Informação - Advocacia
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
Questão: 5 de 354
6564ae73f67e0717660d9255
Banca: FUMARC
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Cargo(s): Policial Legislativo -Técnico Legislativo
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
Em regra, sim, porque possui eficácia plena e direta.
Não, pois o Poder Judiciário não pode aplicar normas constitucionais a casos concretos.
Não, se a violação partir de autoridade política, pois estas não podem ser julgadas pelo Poder Judiciário.
Sim, desde que haja regulamentação legal da matéria.