Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo - Conselho de Defesa Nacional

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Questão: 1 de 41

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo

A respeito dos Poderes Executivo e Judiciário, das funções essenciais à justiça, do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue o item subsequente. Nesse sentido, considere que a sigla CLDF, sempre que empregada, se refere à Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O descumprimento de decisão judicial pelo governador do DF o sujeitará a julgamento pelo STJ.

Certo

Errado

Questão: 2 de 41

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Banca: FCC

Órgão: Polícia Militar do Estado da Bahia

Cargo(s): Policial Militar - Soldado

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo > Conselho de Defesa Nacional

O Conselho de Defesa Nacional, constituindo-se em um órgão de consulta do Presidente da República, segundo a Constituição Federal, é integrado, na qualidade de membros natos, dentre outros, por

Vice-Presidente da República e Ministro da Justiça.

líderes da maioria no Senado Federal e Governadores de Estado.

Vice-Governadores de Estado e Vice-Presidente da República.

líderes da maioria no Senado Federal e Governadores de Estado.

Presidente do Senado Federal e Prefeitos das Capitais.

Questão Anulada

Questão: 3 de 41

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Banca: EEAR

Órgão: Escola de Especialistas de Aeronáutica

Cargo(s): Administração

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo > Conselho de Defesa Nacional

Qual o nome do órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado Democrático?

Conselho de Defesa Nacional.

Conselho Nacional de Justiça.

Conselho da República.

Congresso Nacional.

Questão: 4 de 41

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Banca: VUNESP

Órgão: Polícia Civil do Estado de Roraima

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo

Considerando os princípios e normas constitucionais atinentes à Administração Pública, na hipótese de o Presidente da República pretender dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, é correto afirmar que

deverá fazê-lo por meio de lei ordinária, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, mas poderá, por decreto, extinguir funções ou cargos públicos, quando vagos.

poderá fazê-lo por meio de decreto, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos e também poderá, por decreto, extinguir funções ou cargos públicos, quando vagos.

deverá fazê-lo por meio de lei complementar, quando implicar aumento de despesa e criação ou extinção de órgãos públicos e também poderá, por decreto, extinguir funções ou cargos públicos, quando vagos.

deverá fazê-lo por meio de lei ordinária, quando implicar aumento de despesa e criação ou extinção de órgãos públicos e poderá, desde que por lei complementar, extinguir funções ou cargos públicos, vagos ou não.

poderá fazê-lo por meio de decreto, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos e também poderá, desde que por meio de lei, extinguir funções ou cargos públicos, quando vagos.

Questão: 5 de 41

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Banca: Instituto Mais

Órgão: Câmara Municipal de Santos/SP

Cargo(s): Procurador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo > Conselho de Defesa Nacional

Nos termos da Constituição Federal, o órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a defesa do Estado democrático é o(a )

Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Conselho de Defesa Nacional.

Casa Civil.

Conselho Nacional de Justiça.