Questões de Direito Constitucional - Regimentos Internos e Leis Orgânicas - Reuniões - Poder Legislativo
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Questão: 1 de 20
5fbea44e0905e927a9a16884
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara Municipal de São Joaquim da Barra/SP
Cargo(s): Procurador
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Legislativo > Reuniões
afirmar que
o Congresso Nacional se reunirá, anualmente, na Capital Federal, de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
os Parlamentares receberão pagamento de parcela indenizatória sempre que convocados, em razão de sessão legislativa extraordinária.
é vedado ao Congresso votar medidas provisórias em vigor na data de convocação extraordinária do Congresso Nacional.
a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional deliberará sobre todas as matérias pendentes de votação referentes aos projetos de lei em andamento, excluindo as medidas provisórias.
Questão: 2 de 20
5ff31a840905e934e9e55ab1
Banca: UFG
Órgão: Saneamento de Goiás
Cargo(s): Advogado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Legislativo > Reuniões
1988, cabe ao Congresso Nacional reunir-se, anualmente, na Capital Federal, no período de
1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.
1º de fevereiro a 16 julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.
2 de fevereiro a 16 julho e de 1º de agosto a 21 de dezembro.
2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro 25.
Questão: 3 de 20
63d3ec2b3d9caa4e9207b528
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Polícia Civil do Estado de Rondônia
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO > Poder Legislativo
Em relação às possíveis imunidades, assinale a opção correta.
A imunidade material se estende indiscriminadamente aos membros do Poder Executivo detentores de mandato eletivo.
Recebida a denúncia por crime ocorrido antes da diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência ao parlamento para eventual sustação da ação.
A imunidade diplomática não se aplica aos familiares, tampouco aos empregados particulares estrangeiros dos diplomatas.
A imunidade é renunciável por parte do diplomata, posto que a pretensão punitiva de um Estado pode afetar seu direito de liberdade.
A imunidade formal ou processual não se estende aos vereadores.
Questão: 4 de 20
649c38ea0581b23d7f5dac26
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Cargo(s): Analista Judiciário - Direito
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Legislativo > Reuniões
Questão: 5 de 20
649c38ea0581b23d7f5dac28
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Cargo(s): Analista Judiciário - Direito
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Legislativo > Reuniões