Questões de Concursos de Direito Constitucional

Questões sobre Constituições Estaduais

Questão 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Constituições Estaduais
SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Tecnologia da Informação
Diante do que dispõem a Constituição da República e a Constituição do Estado de São Paulo, tanto o Presidente da República como o Governador do Estado possuem, na qualidade de chefes do Poder Executivo de entes da Federação, competência para

Questão 2
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Constituições Estaduais
SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Tecnologia da Informação
É função institucional da Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Constituição paulista,

Questão 3
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Constituições Estaduais
TJ/PE 2013 - FCC - Juiz Substituto
Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, em sua prática e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

Questão 4
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Constituições Estaduais
TJ/PE 2013 - FCC - Juiz Substituto
Compete exclusivamente à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Questão 5
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Constituições Estaduais
TJ/AL 2012 - CESPE_ME - Analista Judiciário Especializado - Área Contabilidade
No que se refere aos princípios fundamentais e à organização do Estado, assinale a opção correta nos termos da Constituição do Estado de Alagoas.

Questão 6
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Constituições Estaduais
Assembleia Legislativa/SP 2012 - FCC - Analista Legislativo - Taquígrafo
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, no que concerne às Comissões Parlamentares de Inquérito, é INCORRETO afirmar que

Questão 7
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Constituições Estaduais
Assembleia Legislativa/SP 2012 - FCC - Analista Legislativo - Taquígrafo
Determinada Comissão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convocou Secretário de Estado para prestar pessoalmente, no prazo de trinta dias, informações sobre assunto previamente determinado. Consoante previsto na Constituição do Estado de São Paulo, a ausência injustificada do Secretário

Questão 8
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Constituições Estaduais
Assembleia Legislativa/SP 2012 - FCC - Analista Legislativo - Taquígrafo
Considere a seguinte situação hipotética: João foi eleito membro da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para o biênio 2010/2011. Ao final do exercício, João pretendeu sua recondução ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, é

Questão 9
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Constituições Estaduais
Assembleia Legislativa/SP 2012 - FCC - Analista Legislativo - Taquígrafo
Conforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa funcionará em sessões públicas, presente, nas sessões deliberativas, pelo menos

Questão 10
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Constituições Estaduais
Assembleia Legislativa/SP 2012 - FCC - Analista Legislativo - Taquígrafo
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, com relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que

Questão 11
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Constituições Estaduais
TCE/AM 2012 - FCC - Analista Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas tem a missão constitucional de fiscalização

Questão 12
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Constituições Estaduais
TCE/AP 2012 - FCC - Analista de Controle Externo - Jurídica
Tendo em vista que as normas da Constituição Federal se aplicam, no que couber, aos Estados da Federação, bem como diante da Constituição Estadual do Amapá, é requisito para nomeação dos Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais

Questão 13
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Constituições Estaduais
SPPREV 2012 - FCC - Técnico em Gestão Previdenciária
Considere as seguintes assertivas a respeito dos servidores públicos, segundo a Constituição do Estado de São Paulo:

I. Ao servidor público titular de cargo efetivo do Estado será contado, como efetivo exercício, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de contribuição decorrente de serviço prestado em cartório não oficializado, mediante certidão expedida pela Corregedoria-Geral da Justiça.

II. Ao servidor será assegurado o direito de remoção para igual cargo ou função, no lugar de residência do cônjuge, se este também for servidor e houver vaga, nos termos da lei, com exceção do servidor cônjuge de titular de mandato eletivo estadual.

III. Os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público terão regime jurídico único e planos de carreira.

IV. O tempo de mandato eletivo será computado para fins de aposentadoria especial.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 14
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Constituições Estaduais
Assembleia Legislativa/ES 2011 - CESPE_ME - Técnico Legislativo Sênior I - Biblioteca/Arquivo/Almoxarifado
Acerca da organização do Poder Legislativo capixaba, assinale a opção correta à luz da sua Constituição.

Questão 15
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Constituições Estaduais
TJ/PE 2011 - FCC - Juiz Substituto
Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, são leis complementares as que disponham sobre normas gerais referentes às matérias abaixo indicadas, EXCETO

 
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