Questão 1 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Judiciário
TRT 9ª 2013 - FCC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
De acordo com a Constituição Federal, NÃO se inclui na competência dos juízes federais o processamento e julgamento de
Questão 2 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Judiciário
TRT 9ª 2013 - FCC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
A Constituição Federal traz a competência do Superior Tribunal de Justiça para o julgamento de Recurso Especial. Nesse sentido, NÃO enseja Recurso Especial a decisão que
Questão 3 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Judiciário
TRT 9ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
Considere as seguintes situações hipotéticas: Matias, membro do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, praticou crime comum. Fabiolo, Governador do Estado do Paraná, também praticou crime comum. De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, terá competência para processar e julgar, originariamente, Matias e Fabiolo, o
Questão 4 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Judiciário
TRT 9ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
Conforme normas legais aplicáveis à organização da Justiça do Trabalho, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho, é correto afirmar que
Questão 5 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Judiciário
TRT 9ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Administrativa
No que concerne aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é INCORRETO afirmar que
Questão 6 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Judiciário
TRT 9ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Administrativa
Considere a situação hipotética: Carlos, Comandante da Marinha do Brasil, praticou crime de responsabilidade. Cumpre salientar que o crime praticado é autônomo, ou seja, não é conexo com infração da mesma natureza praticada pelo Presidente ou Vice-Presidente da República. Nesse caso, Carlos será julgado pelo
Questão 7 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Judiciário
TRT 1ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Administrativa
De acordo com as normas constitucionais, a Justiça do Trabalho
Questão 8 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Judiciário
TRT 1ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Administrativa
De acordo com as competências constitucionalmente atribuídas ao Supremo Tribunal Federal,
Questão 9 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Judiciário
TRT 1ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Administrativa
De acordo com o regime constitucional dos precatórios judiciais,
Questão 10 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Judiciário
CNJ 2013 - CESPE - Técnico Judiciário - Administrativa
Com relação à vedação da prática de nepotismo no Poder Judiciário, de acordo com o disposto na Resolução n.° 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item.
É vedada, em todos os órgãos do Poder Judiciário, a
contratação por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, de cônjuge,
companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por
afinidade, até o terceiro grau, de qualquer servidor efetivo,
salvo no que diz respeito aos ocupantes de cargo de direção ou
de assessoramento superior.
Questão 11 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Judiciário
CNJ 2013 - CESPE - Técnico Judiciário - Administrativa
No que concerne aos precatórios e às competências dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.
É possível a cessão de precatórios, mas somente produzirá
efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada,
ao tribunal de origem e à entidade devedora.
Questão 12 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Judiciário
CNJ 2013 - CESPE - Técnico Judiciário - Administrativa
No que concerne aos precatórios e às competências dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.
Os membros do Congresso Nacional e os governadores dos
estados, quando cometem infrações penais comuns, são
processados e julgados, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.
A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código de Processo Penal, julgue os próximos itens.
É da competência do STJ julgar recurso ordinário de decisão
denegatória de habeas corpus proferida por tribunal de justiça,
não existindo previsão legal para habeas corpus substitutivo.
Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seus
órgãos, julgue os itens a seguir.
O Poder Judiciário goza de autonomia administrativa, razão
por que auto-organiza seus serviços, mas não detém autonomia
financeira.
Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seus
órgãos, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio da subsidiariedade, a autoridade
estatal mais afastada da comunidade apenas poderá atuar
quando a esfera de poder inferior não tiver condições de
desempenhar suas funções eficazmente.
Esse tópico também aparece nos editais com os seguintes nomes:
- Poder Judiciário
- Poder Judiciário (Arts. 92 a 126)
- Do Poder Judiciário
- Do Poder Judiciário (Arts. 92 a 126)
- Da Organização dos Poderes: do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Poder Judiciário
- Da Organização dos poderes legislativo, executivo e judiciário
- Organização dos Poderes do Estado - Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia