Questões de Concursos de Direito Constitucional

Questões sobre Poder Judiciário

Questão 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Judiciário
TRT 9ª 2013 - FCC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
De acordo com a Constituição Federal, NÃO se inclui na competência dos juízes federais o processamento e julgamento de

Questão 2
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Judiciário
TRT 9ª 2013 - FCC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
A Constituição Federal traz a competência do Superior Tribunal de Justiça para o julgamento de Recurso Especial. Nesse sentido, NÃO enseja Recurso Especial a decisão que

Questão 3
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Judiciário
TRT 9ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
Considere as seguintes situações hipotéticas: Matias, membro do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, praticou crime comum. Fabiolo, Governador do Estado do Paraná, também praticou crime comum. De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, terá competência para processar e julgar, originariamente, Matias e Fabiolo, o

Questão 4
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Judiciário
TRT 9ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
Conforme normas legais aplicáveis à organização da Justiça do Trabalho, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho, é correto afirmar que

Questão 5
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Judiciário
TRT 9ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Administrativa
No que concerne aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

Questão 6
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Judiciário
TRT 9ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Administrativa
Considere a situação hipotética: Carlos, Comandante da Marinha do Brasil, praticou crime de responsabilidade. Cumpre salientar que o crime praticado é autônomo, ou seja, não é conexo com infração da mesma natureza praticada pelo Presidente ou Vice-Presidente da República. Nesse caso, Carlos será julgado pelo

Questão 7
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Judiciário
TRT 1ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Administrativa
De acordo com as normas constitucionais, a Justiça do Trabalho

Questão 8
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Judiciário
TRT 1ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Administrativa
De acordo com as competências constitucionalmente atribuídas ao Supremo Tribunal Federal,

Questão 9
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Judiciário
TRT 1ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Administrativa
De acordo com o regime constitucional dos precatórios judiciais,

Questão 10
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Judiciário
CNJ 2013 - CESPE - Técnico Judiciário - Administrativa
Com relação à vedação da prática de nepotismo no Poder Judiciário, de acordo com o disposto na Resolução n.° 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item.
É vedada, em todos os órgãos do Poder Judiciário, a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de qualquer servidor efetivo, salvo no que diz respeito aos ocupantes de cargo de direção ou de assessoramento superior.
Questão 11
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Judiciário
CNJ 2013 - CESPE - Técnico Judiciário - Administrativa
No que concerne aos precatórios e às competências dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.
É possível a cessão de precatórios, mas somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, ao tribunal de origem e à entidade devedora.
Questão 12
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Judiciário
CNJ 2013 - CESPE - Técnico Judiciário - Administrativa
No que concerne aos precatórios e às competências dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.
Os membros do Congresso Nacional e os governadores dos estados, quando cometem infrações penais comuns, são processados e julgados, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.
Questão 13
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Judiciário
CNJ 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Judiciária
A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código de Processo Penal, julgue os próximos itens.
É da competência do STJ julgar recurso ordinário de decisão denegatória de habeas corpus proferida por tribunal de justiça, não existindo previsão legal para habeas corpus substitutivo.
Questão 14
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Judiciário
CNJ 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Judiciária
Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seus órgãos, julgue os itens a seguir.
O Poder Judiciário goza de autonomia administrativa, razão por que auto-organiza seus serviços, mas não detém autonomia financeira.
Questão 15
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Judiciário
CNJ 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Judiciária
Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seus órgãos, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio da subsidiariedade, a autoridade estatal mais afastada da comunidade apenas poderá atuar quando a esfera de poder inferior não tiver condições de desempenhar suas funções eficazmente.
Esse tópico também aparece nos editais com os seguintes nomes:
  • - Poder Judiciário
  • - Poder Judiciário (Arts. 92 a 126)
  • - Do Poder Judiciário
  • - Do Poder Judiciário (Arts. 92 a 126)
  • - Da Organização dos Poderes: do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Poder Judiciário
  • - Da Organização dos poderes legislativo, executivo e judiciário
  • - Organização dos Poderes do Estado - Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia
 
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