Questões sobre Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso
Questão 1 Matéria: Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso
DPE/ES 2012 - CESPE - Defensor Público Substituto
No que se refere ao direito do idoso, julgue os itens a seguir.
Compete ao Conselho Nacional dos Direitos do Idoso
promover, em parceria com organismos governamentais e não
governamentais nacionais e internacionais, a identificação
de sistemas de indicadores que sirvam de base para o
estabelecimento de metas e procedimentos para o
monitoramento das atividades relacionadas ao atendimento ao
idoso.
Questão 2 Matéria: Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso
DPE/ES 2012 - CESPE - Defensor Público Substituto
No que se refere ao direito do idoso, julgue os itens a seguir.
O idoso que pretenda viajar utilizando o chamado bilhete de
viagem do idoso deverá comprovar sua idade, por meio de
documento pessoal, e sua renda, que não pode ultrapassar um
salário mínimo.
Questão 3 Matéria: Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso
DPE/ES 2012 - CESPE - Defensor Público Substituto
No que se refere ao direito do idoso, julgue os itens a seguir.
A modalidade de atendimento apoio à pessoa idosa inclui a
residência em república, importante alternativa de residência
para idosos independentes.
Questão 4 Matéria: Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso
DPE/ES 2012 - CESPE - Defensor Público Substituto
No que se refere ao direito do idoso, julgue os itens a seguir.
As instituições para idosos em geral devem oferecer assistência
psicológica, serviço social, apoio jurídico e administrativo.
Questão 5 Matéria: Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso
DPE/ES 2012 - CESPE - Defensor Público Substituto
No que se refere ao direito do idoso, julgue os itens a seguir.
Para fins de reserva de vaga gratuita para idoso, não são
consideradas embarcação do serviço convencional de
transporte interestadual de passageiros as embarcações que
operem travessias em lagoas abertas ao público.
Questão 6 Matéria: Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso
DPE/ES 2012 - CESPE - Defensor Público Substituto
Com referência aos direitos da criança e do adolescente, ao
processo de apuração da prática de ato infracional e à atuação do
defensor e do MP nesse processo, julgue os itens a seguir.
Crianças e adolescentes podem ser considerados sujeito ativo
de ato infracional, caso em que ambos poderão ser sujeito
passivo de medida socioeducativa.
Questão 7 Matéria: Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso
DPE/ES 2012 - CESPE - Defensor Público Substituto
Com referência aos direitos da criança e do adolescente, ao
processo de apuração da prática de ato infracional e à atuação do
defensor e do MP nesse processo, julgue os itens a seguir.
A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis
meses, podendo, a qualquer tempo, ser prorrogada, revogada
ou substituída por outra medida, com a oitiva do MP.
Questão 8 Matéria: Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso
DPE/ES 2012 - CESPE - Defensor Público Substituto
Julgue os itens que se seguem, relativos à política de atendimento,
à família substituta e ao acesso à justiça da criança e do
adolescente.
Para que haja pleno acesso à justiça, a assistência judiciária
gratuita será prestada aos que dela necessitarem, por meio de DP ou advogado nomeado. Nesse sentido, as ações judiciais da
competência da justiça da infância e da juventude serão sempre
isentas de custas e emolumentos.
Questão 9 Matéria: Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso
DPE/ES 2012 - CESPE - Defensor Público Substituto
Julgue os itens que se seguem, relativos à política de atendimento,
à família substituta e ao acesso à justiça da criança e do
adolescente.
O ECA estabelece que, comprovada a impossibilidade de a
família de origem acolher a criança inserida em programa de
acolhimento familiar ou institucional, esta deverá ser colocada
em família substituta, mediante guarda, tutela ou adoção, com
integração operacional de órgãos do Poder Judiciário, MP, DP,
conselho tutelar e encarregados da execução das políticas
sociais básicas e de assistência social.
Questão 10 Matéria: Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso
DPE/ES 2012 - CESPE - Defensor Público Substituto
Julgue os itens que se seguem, relativos à política de atendimento,
à família substituta e ao acesso à justiça da criança e do
adolescente.
No caso da adoção, o adotado, após completar a maioridade
civil, tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como
de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi
aplicada.
Questão 11 Matéria: Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso
DPE/ES 2012 - CESPE - Defensor Público Substituto
Acerca do princípio da prevenção especial e das normas de
proteção à criança e ao adolescente, julgue os próximos itens.
Agirá corretamente o representante de uma sociedade
empresária que explore atividade de cinema, ao retirar de uma
das suas salas de exibição um menor e seu pai, caso estes
pretendam assistir a filme classificado como inadequado para
menores de dezoito anos.
Questão 12 Matéria: Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso
DPE/ES 2012 - CESPE - Defensor Público Substituto
Acerca do princípio da prevenção especial e das normas de
proteção à criança e ao adolescente, julgue os próximos itens.
Há omissão no ECA em caso de exibição de filme classificado
pelo órgão competente como inadequado para crianças ou
adolescentes admitidos ao espetáculo.
Questão 13 Matéria: Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso
DPE/ES 2012 - CESPE - Defensor Público Substituto
Julgue os itens subsequentes, relativos à evolução histórica dos
direitos da criança e do adolescente no Brasil.
O antigo Código de Menores estabelecia a distinção entre
crianças e adolescentes.
Questão 14 Matéria: Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso
DPE/ES 2012 - CESPE - Defensor Público Substituto
Julgue os itens subsequentes, relativos à evolução histórica dos
direitos da criança e do adolescente no Brasil.
Foi a partir da Proclamação da República que os menores
passaram a ser detentores dos direitos fundamentais de
liberdade.
Questão 15 Matéria: Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso
DPE/ES 2012 - CESPE - Defensor Público Substituto
Julgue os itens subsequentes, relativos à evolução histórica dos
direitos da criança e do adolescente no Brasil.
O princípio da absoluta prioridade dos direitos das crianças e
dos adolescentes foi instituído, pela primeira vez, pela CF.