Questões de Direito Constitucional - Ordem Social - Previdência social
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Questão: 1 de 124
654146f91a8e86c0fd0016cf
Banca: FGV
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Cargo(s): Técnico de Gestão Administrativa - Contabilidade
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social > Previdência social
Sobre a organização e o funcionamento da Previdência Social, na forma da Constituição Brasileira de 1988, é correto afirmar que
a proteção à maternidade não é abarcada pela previdência social brasileira.
trabalhadores rurais podem obter aposentadoria antes dos trabalhadores urbanos.
pessoas com deficiência devem se submeter aos mesmos requisitos de elegibilidade para fins de aposentadoria.
a correção da inflação não é assegurada para aposentadorias, ficando a critério do legislador ordinário.
a aposentadoria por idade para homens e mulheres é idêntica, aos 65 anos.
Questão: 2 de 124
6545233f9deab730c70ebd10
Banca: IBFC
Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem/MG
Cargo(s): Assistente Social
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social > Previdência social
( ) A Seguridade Social será financiada pelas contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei.
( ) A Seguridade Social será financiada pelas contribuições sociais do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.
( ) A Seguridade Social será financiada pelas contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
( ) A Seguridade Social não poderá ser financiada pelas contribuições sociais sobre a receita de concursos de prognósticos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
V - V - F - F
F - F - V - V
V - V - V - F
F - F - F - V
Questão: 3 de 124
655dfb0bbd7169d6f70461c0
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social
Cargo(s): Analista de Tecnologia da Informação - Gestão de Pessoas
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social > Previdência social
Questão: 4 de 124
657c827ff541ea544c0ccbd8
Banca: IBAM
Órgão: Prefeitura Municipal de Santos/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2016
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social > Previdência social
salário família.
auxílio natalidade.
pensão por morte.
auxílio reclusão.
Questão: 5 de 124
660174a4100ea92e41087fff
Banca: FUNDEP
Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais
Cargo(s): Agente Comercial
Ano: 2012
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social > Previdência social
Segundo o que dispõe a Constituição da República sobre a Administração Pública, depende de lei de cada ente da Federação, EXCETO
a criação de autarquia.
a previsão dos casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
o estabelecimento de hipóteses de contagem de tempo de contribuição fictício para fins de aposentadoria do servidor público pelo regime especial.
a definição de percentual de cargos públicos reservados a portadores de deficiência.